TJAP - 0006421-45.2023.8.03.0000

27/05/2024 10:42

Remessa

27/05/2024 10:08

Certifico que os presentes autos virtuais aguardam julgamento no STJ - RMS nº 73601/AP (2024/0188190-3) autuado em 23/05/2024.

23/05/2024 10:59

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

23/05/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2024 em 23/05/2024.

22/05/2024 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000090/2024

22/05/2024 11:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 11:07:22 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo: (CANCELADA, por: 44166) MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

22/05/2024 11:07

Rotinas processuais (22/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2024

22/05/2024 11:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

22/05/2024 10:55

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 10:53:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/05/2024 09:40

Remessa

22/05/2024 09:36

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 09:36:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

21/05/2024 17:02

Remessa

21/05/2024 17:02

Em Atos do Procurador.

16/05/2024 12:26

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 12:26:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/05/2024 12:00

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

16/05/2024 11:46

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 146.

16/05/2024 11:06

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 11:06:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/05/2024 08:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/05/2024 08:38

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão.

16/05/2024 08:38

Decurso de Prazo em 14.05.2024, sem que a parte recorrida apresentasse contrarrazões recursais.

14/05/2024 08:23

Certifico que os autos aguardam prazo para apresentação das contrarrazões recursais.

14/05/2024 08:23

Certifico que os autos aguardam prazo para apresentação das contrarrazões recursais.

01/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2024 12:48:40 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de GISELLE KARINE PINTO COTTA (Advogado Litisconsorte Passivo).

01/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2024 12:48:40 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO (Advogado Litisconsorte Passivo).

01/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2024 12:48:40 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo).

01/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2024 12:48:40 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Litisconsorte passivo).

01/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2024 12:48:40 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO (Advogado Réu).

22/03/2024 12:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2024 12:48:40 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisconsorte Passivo: RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO Advogado Litisconsorte Passivo: GISELLE KARINE PINTO COTTA Procuradori

22/03/2024 12:48

Nos termos da Ordem de Serviço n. 039/2016-GP: Intime-se o MUNICÍPIO DE OIAPOQUE para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto por BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (movimento de ordem eletrônica n. 155).

21/03/2024 17:52

Recurso Ordinário Constitucional

07/03/2024 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA na data: 26/02/2024 09:07:38 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo).

07/03/2024 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA na data: 26/02/2024 09:07:38 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Litisconsorte passivo).

27/02/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2024 em 27/02/2024.

26/02/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000037/2024

26/02/2024 11:07

Notificação (Denegada a Segurança a BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA na data: 26/02/2024 09:07:38 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

26/02/2024 11:07

Acórdão (26/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2024

26/02/2024 11:02

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:01:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

26/02/2024 10:48

Remessa

26/02/2024 09:07

Em Atos do Desembargador.

26/02/2024 07:57

Conclusão

26/02/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 07:57:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/02/2024 11:30

GABINETE 06

23/02/2024 11:30

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

23/02/2024 11:08

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 162ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

05/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

02/02/2024 14:53

Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

02/02/2024 14:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 162, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

02/02/2024 08:16

Certifico que os autos serão incluídos novamente em Pauta Virtual, a ser publicada, para continuação do julgamento, quando da presença dos Desembargadores Carlos Tork e Gilberto Pinheiro, ausentes justificadamente.

02/02/2024 08:07

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

18/12/2023 08:16

Rotina gerada para finalizar os movimentos #127 e #129 no Sistema Tucujuris.

18/12/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/01/2024 08:00 até 01/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.

15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023

15/12/2023 16:33

Pauta de Julgamento (26/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023

15/12/2023 16:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00

15/12/2023 15:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00

15/12/2023 15:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 159, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00

06/12/2023 09:58

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento, a ser publicada.

06/12/2023 09:57

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

06/12/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 08:44:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

06/12/2023 07:44

Remessa

05/12/2023 23:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/12/2023 11:50

Pedido Liminar

04/12/2023 14:29

Conclusão

04/12/2023 14:29

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 14:29:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/12/2023 14:26

GABINETE 06

04/12/2023 14:25

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

04/12/2023 14:20

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 14:20:38, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/12/2023 13:40

Remessa

04/12/2023 13:39

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 13:39:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

04/12/2023 13:18

Remessa

04/12/2023 13:18

Em Atos do Procurador.

10/11/2023 12:45

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 12:45:11, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/11/2023 12:04

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

10/11/2023 12:03

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

10/11/2023 12:01

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 12:01:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

10/11/2023 11:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/11/2023 11:35

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amapá.

07/11/2023 09:11

Rotina gerada para finalizar os movimentos #101/105 no Sistema Tucujuris.

06/11/2023 23:53

MANIFESTAÇÃO A DECISÃO LIMINAR

21/10/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 10/10/2023 15:07:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO (Advogado Litisconsorte Passivo).

21/10/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 10/10/2023 15:07:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO (Advogado Réu).

21/10/2023 06:01

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 10/10/2023 15:07:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo).

21/10/2023 06:01

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 10/10/2023 15:07:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Litisconsorte passivo).

17/10/2023 09:42

Certifico que a Carta de Ordem, encaminhada para a Comarca de Oiapoque, via malote digital, código de rastreabilidade: 8032023834899, foi lida em 17/10/2023.

17/10/2023 07:59

Rotina gerada para finalizar os movimentos #94, #95, #96 e #97 no Sistema Tucujuris.

16/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2023 em 16/10/2023.

13/10/2023 06:01

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 03/10/2023 14:18:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo).

13/10/2023 06:01

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 03/10/2023 14:18:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Litisconsorte passivo).

13/10/2023 06:01

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 03/10/2023 14:18:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO (Advogado Litisconsorte Passivo).

13/10/2023 06:01

Intimação (Determinada a emenda à inicial na data: 03/10/2023 14:18:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO (Advogado Réu).

11/10/2023 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000186/2023

11/10/2023 13:44

Certifico que carta de ordem expedida movimento de ordem 91, foi nesta data encaminhada à Comarca de Oiapoque, via malote digital - código de rastreabilidade 8032023834899.

11/10/2023 11:13

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OIAPOQUE, endereçada à COMARCA DE OIAPOQUE - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 11/10/2023

11/10/2023 09:30

Decisão (10/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2023

11/10/2023 09:30

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 10/10/2023 15:07:05 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO

11/10/2023 09:29

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 10/10/2023 15:07:05 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

10/10/2023 15:26

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 15:26:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/10/2023 15:07

Remessa

10/10/2023 15:07

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelas empresas BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA e LIMA COMERCIO E SERVIÇOS (AREAL DO ARTUR) em face de ato ilegal atribuído ao PREFEITO MUNICIPAL DE

10/10/2023 09:40

Conclusão

10/10/2023 09:40

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 09:40:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/10/2023 08:20

GABINETE 06

10/10/2023 08:20

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

10/10/2023 08:15

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 08:15:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

10/10/2023 08:13

TRIBUNAL PLENO

10/10/2023 08:13

Em Atos do Desembargador. Em razão do retorno do Relator originário e em face do principio do Juiz Natural, encaminhe-se ao seu Gabinete. 

04/10/2023 13:03

Conclusão

04/10/2023 13:03

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 13:03:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/10/2023 10:51

GABINETE 01

04/10/2023 10:50

Certifico que em razão da ausência do Relator (Port. 69823/2023-GP) e do substituto legal, Des. Mário Mazurek (Port. 69711/2023-GP), encaminho os autos para apreciação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilberto Pinheiro.

04/10/2023 10:10

Emenda à Inicial

04/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2023 em 04/10/2023.

03/10/2023 18:18

Registrado pelo DJE Nº 000181/2023

03/10/2023 14:43

Notificação (Determinada a emenda à inicial na data: 03/10/2023 14:18:24 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisconsorte Passivo: RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo: M

03/10/2023 14:40

Decisão (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2023

03/10/2023 14:38

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 14:38:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

03/10/2023 14:23

TRIBUNAL PLENO

03/10/2023 14:18

Em Atos do Desembargador. A impetrante indicou como Autoridades coatoras o Prefeito do Município de Oiapoque-Ap e o Secretário de Meio Ambiente daquele município, Autoridades que possuem que possuem foros diversos para processamento e julgamento do mandad

02/10/2023 10:10

Conclusão

02/10/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 10:10:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/10/2023 09:51

GABINETE 01

02/10/2023 09:51

Certifico que em razão da ausência do Relator (Port. 69930/2023-GP) e do substituto legal, Des. Mário Mazurek (Port. 69711/2023-GP), encaminho os autos para apreciação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilberto Pinheiro.

02/10/2023 09:47

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 09:47:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

02/10/2023 09:45

Remessa

02/10/2023 09:16

Conclusão

02/10/2023 09:16

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 09:16:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/10/2023 08:14

GABINETE 06

02/10/2023 08:13

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

29/09/2023 22:59

APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS

18/09/2023 08:46

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações.

18/09/2023 08:28

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 08:28:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

15/09/2023 15:00

Remessa

15/09/2023 14:58

Em Atos do Desembargador. Aguarde-se o decurso de prazo para as informações das autoridades apontadas como coatoras, nos termos da certidão de MO#46

15/09/2023 13:22

Conclusão

15/09/2023 13:22

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 13:22:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/09/2023 13:20

GABINETE 06

15/09/2023 13:16

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator, com petição juntada à ordem 45. Certifico, ainda, que nesta data, em consulta ao sistema tucujuris, foi extraída certidão de cumprimento da carta de ordem distribuída na Comarca de Oiapoque e

15/09/2023 13:09

Certifico que, em consulta à Carta de Ordem distribuída na Comarca de Oiapoque, 0001860-48.2023.8.03.0009, foi constatado seu cumprimento com a devida intimação do Prefeito e do Secretário de Meio Ambiente. Faço juntada da Certidão do Oficial de Justiça,

15/09/2023 12:27

Manifestação

25/08/2023 11:23

Certifico que em consulta ao sistema Tucujuris, a Carta de Ordem expedida no mov. 43 foi distribuída na Comarca de Oiapoque, sob o número 0001860-48.2023.8.03.0009 e aguarda cumprimento.

23/08/2023 12:48

Certifico que carta de ordem expedida movimento de ordem 42, foi nesta data encaminhada à Comarca de Oiapoque, via malote digital - código de rastreabilidade 8032023826145.

22/08/2023 14:38

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OIAPOQUE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 22/08/2

22/08/2023 13:58

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 13:58:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

22/08/2023 13:46

Remessa

22/08/2023 13:45

Em Atos do Desembargador. Atento às peculiaridades do caso concreto, reservo a apreciação do pedido liminar ao momento imediatamente posterior à prestação de informações.Portanto, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, para que prestem info

22/08/2023 08:07

Conclusão

22/08/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 08:07:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2023 14:33

GABINETE 06

21/08/2023 14:32

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

21/08/2023 14:29

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 14:29:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/08/2023 14:27

TRIBUNAL PLENO

21/08/2023 14:27

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 25.

21/08/2023 14:26

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES (art. 144, III, CPC.). Origem: SECÇÃO

21/08/2023 14:25

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 14:25:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

21/08/2023 14:16

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/08/2023 14:16

Certifico que, ante a determinação de ordem #25, faço remessa destes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição ao Tribunal Pleno.

21/08/2023 14:12

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 14:12:41, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

21/08/2023 13:42

SECÇÃO ÚNICA

21/08/2023 12:52

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 17, inciso II, “a”, do RITJAP, a Secção Única é competente para processar e julgar o mandado de segurança apenas quando a autoridade coatora for Juiz de Direito.No caso, o mandado de segurança foi impetrado con

21/08/2023 09:16

Conclusão

21/08/2023 09:16

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 09:16:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

18/08/2023 11:18

GABINETE 08

18/08/2023 11:09

Certifico que quando do peticionamento eletrônico o processo foi distribuído à SECÇÃO ÚNICA (mov. #1). No entanto, trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MACAPÁ

18/08/2023 11:06

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 11:06:00, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/08/2023 08:51

SECÇÃO ÚNICA

18/08/2023 08:51

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 07.

18/08/2023 08:47

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES (art. 144, III, CPC.). Origem: SECÇÃO Ú

18/08/2023 08:26

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 08:26:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

17/08/2023 13:44

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/08/2023 13:44

Certifico que, ante o despacho de ordem #7, faço remessa destes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição.

17/08/2023 13:43

Certifico que o movimento de ordem nº 10 foi salvo indevidamente.

17/08/2023 13:41

Cancelamento da remessa Interna

17/08/2023 12:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 12.* GABINETE 05

17/08/2023 12:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 13.* Certifico que, a pedido da assessoria jurídica do Gabinete do Relator, faço estes autos conclusos.

17/08/2023 12:39

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 12:38:59, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

17/08/2023 11:41

SECÇÃO ÚNICA

17/08/2023 11:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MACAPÁ.Em consulta ao andamento, verifiquei no movimento #1 procuração outorgada a três advogad

17/08/2023 11:30

Conclusão

17/08/2023 11:30

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 11:30:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

17/08/2023 11:25

GABINETE 05

17/08/2023 11:25

Certifico que quando do peticionamento eletrônico o processo foi distribuído à SECÇÃO ÚNICA (mov. #1). No entanto, trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MACAPÁ

17/08/2023 10:16

Tombo em 17-08-2023

17/08/2023 10:16

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3264197 - Protocolado(a) em 17-08-2023 às 10:15