TJAP - 0006450-29.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILUANE MORAES GOMES

CPF *86.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 10:31

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 24/08/2023 10:28

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 02/08/2023 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/08/2023 09:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 01/08/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 01/08/2023 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 10:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 10:00

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/06/2023 21:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:23

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 15/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:49

    Distribuído por 2

  • 11/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 10:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2023 07:51

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/05/2023 09:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 10/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:26

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 01/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:09

    Distribuído por 4

  • 27/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 16/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2022 07:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/12/2022 12:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2022 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:16

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 02/12/2022 08:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 07:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 16/11/2022 13:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/11/2022 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/11/2022 12:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 11/11/2022 13:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/11/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 09:52

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 10/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 12:52

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/11/2022 08:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:20

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 03/11/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 08:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 21/10/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 10:59

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 18/10/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:27

    Distribuído por 4

  • 14/10/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 13/10/2022 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 06:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 09:55

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/10/2022 13:09

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 07/10/2022 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 11:12

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 07:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 09:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/09/2022 09:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/09/2022 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 08:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/09/2022 08:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/08/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:43

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 17/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 10:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2022 08:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/08/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:27

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 05/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:17

    Distribuído por 4

  • 04/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2022 12:25

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/07/2022 12:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 06/07/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 14:45

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 29/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 08:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/06/2022 14:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 27/06/2022 12:24

    Distribuído por 2

  • 27/06/2022 12:23

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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