TJAP - 0006280-23.2023.8.03.0001

10/01/2024 10:30

Baixa Definitiva

10/01/2024 10:30

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/01/2024 09:31

Transitado em Julgado em 19/12/2023

12/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2023 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/11/2023 11:58

Negado seguimento a Recurso

09/11/2023 10:57

Conclusos para decisão

09/11/2023 10:57

Recebidos os autos

09/11/2023 10:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

09/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.

13/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 09:17

Distribuído por 2

02/10/2023 08:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/09/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 08:57

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/09/2023 08:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

22/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento

22/09/2023 12:14

Recebidos os autos

22/09/2023 10:49

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

22/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2023 08:40

Conclusos para julgamento

30/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023 08:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2023 09:42

Conclusos para despacho

21/08/2023 09:42

Recebidos os autos

21/08/2023 09:11

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

18/08/2023 13:05

Distribuído por 2

18/08/2023 13:04

Distribuído por 2

18/08/2023 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital