STJ - 0006479-82.2022.8.03.0000

09/08/2023 07:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/08/2023 07:57

Transitado em Julgado em 08/08/2023

31/07/2023 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725215/2023

31/07/2023 09:24

Protocolizada Petição 725215/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2023

20/07/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

19/07/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023 15:00

Expedição de Ofício nº 071154/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

19/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023 14:40

Conhecido o recurso de PAULO DE TARSO ANDRE COSTA e provido

24/03/2023 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/03/2023 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 239711/2023

24/03/2023 19:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2023 19:18

Protocolizada Petição 239711/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2023

13/12/2022 14:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2022 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/12/2022 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ