TJAP - 0006570-38.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 08:48
Baixa Definitiva
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22/11/2023 08:48
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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17/11/2023 09:15
Transitado em Julgado em 14/11/2023
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10/11/2023 09:19
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/11/2023.
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23/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica
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16/10/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 10:59
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2023 10:33
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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13/10/2023 22:45
Negado seguimento a Recurso
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11/10/2023 10:24
Conclusos para decisão
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11/10/2023 10:24
Recebidos os autos
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11/10/2023 10:11
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
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11/10/2023 08:20
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 14:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica
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05/10/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 09:01
Distribuído por 2
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04/10/2023 22:49
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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04/10/2023 09:03
Recebido pelo Distribuidor
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29/09/2023 08:16
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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28/09/2023 16:58
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
-
28/09/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 13:25
Recebidos os autos
-
28/09/2023 13:23
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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28/09/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/09/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 07:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/09/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.
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18/09/2023 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/09/2023 11:58
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica
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12/09/2023 08:12
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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11/09/2023 11:18
Pedido de inclusão em pauta
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11/09/2023 09:34
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 09:34
Recebidos os autos
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11/09/2023 09:33
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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11/09/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 09:29
Recebido pelo Distribuidor
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06/09/2023 11:49
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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05/09/2023 13:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/09/2023 11:01
Conclusos para decisão
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05/09/2023 11:01
Recebidos os autos
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05/09/2023 09:11
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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05/09/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 21:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 08:53
Distribuído por 2
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01/08/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/07/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica
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14/07/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 08:04
Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2023 07:20
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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12/07/2023 14:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
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05/07/2023 10:23
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 15:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/06/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 09:02
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:25
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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28/06/2023 13:12
Distribuído por 2
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28/06/2023 13:11
Distribuído por 2
-
28/06/2023 13:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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