26/01/2024 09:07

Baixa Definitiva
26/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:06

Transitado em Julgado em 24/01/2024
12/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2023 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2023 11:38

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2023 11:11

Conclusos para julgamento
24/10/2023 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Decorrido prazo de J BATISTA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
28/09/2023 10:25

Recebidos os autos
28/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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