01/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/02/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 10:49

Expedição de Ofício.
02/07/2024 10:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:38

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/06/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:29

Recebidos os autos
29/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
29/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:47

Recebidos os autos
06/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
06/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 06:39

Conclusos para decisão
20/01/2024 06:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:43

Recebidos os autos
18/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
18/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:04

Recebidos os autos
11/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
11/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:41

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2023.
14/11/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:13

Recebidos os autos
20/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
20/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:59

Recebidos os autos
12/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
12/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:52

Recebidos os autos
03/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
03/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:19

Recebidos os autos
06/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
06/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 07:43

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:32

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:41

Recebidos os autos
19/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
19/05/2023 11:39

Recebidos os autos
19/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
19/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:52

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 10:39

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:37

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:05

Recebidos os autos
16/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
16/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:20

Recebidos os autos
10/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
10/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:10

Conclusos para decisão
12/01/2023 08:10

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:22

Recebidos os autos
14/12/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
14/12/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:20

Recebidos os autos
07/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
07/12/2022 12:14

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:57

Conclusos para decisão
29/11/2022 07:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:28

Recebidos os autos
25/11/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
25/11/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:26

Recebidos os autos
09/11/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
04/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:56

Juntada de Ofício
13/10/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:10

Expedição de Ofício.
11/10/2022 12:01

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:16

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:51

Recebidos os autos
19/09/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
19/09/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:17

Recebidos os autos
07/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
07/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
31/08/2022 07:58

Juntada de Ofício
30/08/2022 10:56

Expedição de Ofício.
24/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
17/08/2022 08:58

Expedição de Certidão.
13/08/2022 23:16

Recebidos os autos
12/08/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
12/08/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:24

Recebidos os autos
27/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
27/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:30

Expedição de Ofício.
21/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:18

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:49

Recebidos os autos
01/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
01/06/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:20

Recebidos os autos
16/05/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
16/05/2022 21:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:34

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:51

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 01/04/2022.
01/04/2022 08:50

Conclusos para decisão
01/04/2022 08:50

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:03

Expedição de Ofício.
21/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:55

Conclusos para decisão
11/02/2022 08:55

Expedição de Certidão.
08/02/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 08:51:15 para DESPACHO
16/12/2021 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:09

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:48

Recebidos os autos
25/11/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
25/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:50

Recebidos os autos
16/11/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
16/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:33

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/11/2021.
27/10/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 12:21

Expedição de Ofício.
27/10/2021 12:15

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 12:00

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:45

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/10/2021.
18/10/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:47:01 para DECISÃO
04/10/2021 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 10:09

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:42

Outras Decisões
15/09/2021 12:36

Conclusos para decisão
15/09/2021 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:11

Conclusos para decisão
15/09/2021 09:11

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:34

Recebidos os autos
13/09/2021 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
13/09/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 10:50

Recebidos os autos
31/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
26/08/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:39

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:39

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2021 às 08:46:00 para DESPACHO
30/07/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:46

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:46

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2021 10:26

Classe Processual alterada de Ação Civil Pública para Cumprimento de sentença
09/07/2021 10:25

Rito Modificado
06/07/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:03

Conclusos para decisão
24/06/2021 12:03

Expedição de Certidão.
20/06/2021 20:25

Recebidos os autos
20/06/2021 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
20/06/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 18/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/06/2021 20:10

Recebidos os autos
09/06/2021 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2021 às 08:53:57 para Rotinas processuais
08/06/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
08/06/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:04

Recebidos os autos
17/08/2020 13:27

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2020 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/08/2020 17:21

Expedição de Certidão.
06/08/2020 17:20

Remessa Cancelada
05/08/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 23:20

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 12/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/07/2020 14:10

Conclusos para decisão
08/07/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 21:49

Conclusos para decisão
03/07/2020 21:49

Expedição de Certidão.
03/07/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 05:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/07/2020 às 05:24:40 para Rotinas processuais
02/07/2020 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 00:19

Juntada de Ofício
01/07/2020 12:50

Recebidos os autos
01/07/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
01/07/2020 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 10:48

Recebidos os autos
24/06/2020 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
21/06/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:17

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:17

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:09

Recebidos os autos
15/06/2020 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
15/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 12:17

Recebidos os autos
11/06/2020 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
11/06/2020 18:06

Expedição de Certidão.
11/06/2020 17:04

Recebidos os autos
09/06/2020 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
09/06/2020 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:59

Recebidos os autos
25/05/2020 19:53

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2020 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
20/05/2020 12:09

Expedição de Ofício.
20/05/2020 08:32

Cancelado o documento
19/05/2020 10:46

Expedição de Ofício.
18/05/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 10:28

Expedição de Certidão.
27/04/2020 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2020 às 08:24:38 para Sentença
25/04/2020 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 23:58

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 13:00

Conclusos para julgamento
20/04/2020 13:00

Expedição de Certidão.
20/04/2020 09:49

Recebidos os autos
24/03/2020 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
24/03/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 17:06

Recebidos os autos
10/03/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
04/03/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 09:12

Conclusos para decisão
21/02/2020 09:12

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/02/2020.
13/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR em 13/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
03/02/2020 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 13:41

Conclusos para decisão
13/12/2019 13:41

Recebidos os autos
13/12/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
13/12/2019 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/12/2019 13:49

Recebidos os autos
09/12/2019 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN
09/12/2019 09:00

Expedição de Certidão.
09/12/2019 08:55

Remessa Cancelada
06/12/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:45:48 para DESPACHO
29/11/2019 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 14:31

Conclusos para julgamento
07/10/2019 14:31

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:09

Recebidos os autos
07/10/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
07/10/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 13:16

Recebidos os autos
25/09/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
23/09/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 09:27

Conclusos para decisão
05/09/2019 09:27

Recebidos os autos
05/09/2019 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
05/09/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:50

Recebidos os autos
06/08/2019 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
02/08/2019 15:26

Recebidos os autos
02/08/2019 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
22/07/2019 09:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/07/2019 10:26

Recebidos os autos
18/07/2019 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO
16/07/2019 10:58

Juntada de Ofício
16/07/2019 10:16

Juntada de Ofício
25/06/2019 10:24

Expedição de Ofício.
25/06/2019 09:11

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 25/06/2019.
06/06/2019 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 11:30

Expedição de Mandado.
31/05/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 12:51

Expedição de Certidão.
20/05/2019 11:41

Expedição de Certidão.
20/05/2019 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2019 14:01

Conclusos para decisão
03/05/2019 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2019 11:34

Recebidos os autos
03/05/2019 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
03/05/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 08:42

Recebidos os autos
04/04/2019 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
29/03/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 07:53

Conclusos para decisão
20/03/2019 07:53

Juntada de Ofício
25/02/2019 08:36

Juntada de Ofício
21/02/2019 14:05

Expedição de Mandado.
18/02/2019 12:01

Recebidos os autos
18/02/2019 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
18/02/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 09:05

Recebidos os autos
12/02/2019 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
11/02/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 13:50

Expedição de Mandado.
04/02/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:30

Recebidos os autos
28/01/2019 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
28/01/2019 12:09

Conclusos para decisão
28/01/2019 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 09:57

Recebidos os autos
25/01/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
25/01/2019 09:43

Proferida decisão de mero expediente
23/01/2019 13:38

Conclusos para decisão
23/01/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 09:59

Expedição de Certidão.
09/01/2019 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2019 08:37

Proferida decisão de mero expediente
18/12/2018 15:28

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:27

Expedição de Certidão.
12/12/2018 11:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2018.
04/12/2018 09:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2018 às 09:50:45 para DECISÃO
27/11/2018 13:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/11/2018 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2018 13:21

Conclusos para decisão
06/11/2018 13:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2018.
29/10/2018 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2018 às 10:04:53 para DESPACHO
29/10/2018 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/10/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 08:16

Conclusos para despacho
22/10/2018 08:16

Processo Autuado
22/10/2018 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 12:40

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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