TJAP - 0008965-78.2015.8.03.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 12:46
Remessa
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14/08/2024 08:16
Certifico que os autos foram remetidos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretari
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14/08/2024 07:45
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 07:45:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/08/2024 11:43
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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13/08/2024 11:42
Certifico que, nesta data, retorno os autos ao Gabinete da douta Vice-Presidência, em cumprimento à r. decisão do mov. nº 749.
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13/08/2024 11:35
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 13/08/2024
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31/07/2024 11:19
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 11:21:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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31/07/2024 09:08
CÂMARA ÚNICA
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30/07/2024 12:28
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de requerimento para expedição de Certidão de Objeto é Pé destes autos. Verifico que estes autos encontram-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não comporta movimentação.Contudo, considerando
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30/07/2024 11:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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30/07/2024 11:00
Certifico que faço os autos conclusos.
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26/07/2024 10:02
Requerimento de Certidão de Objeto é Pé
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04/07/2024 10:52
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
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02/07/2024 06:33
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 06:33:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/07/2024 10:30
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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01/07/2024 10:29
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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30/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 16:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
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30/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 16:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROGÉRIO BAIA DE SOUSA (Advogado Réu).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 16:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 16:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO LIMA (Advogado Réu).
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30/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 16:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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21/06/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2024 em 21/06/2024.
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20/06/2024 17:11
Registrado pelo DJE Nº 000108/2024
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20/06/2024 13:15
Decisão (17/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2024
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20/06/2024 13:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2024 16:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE Advogado Réu: MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO LIMA Advogado Réu: DO
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20/06/2024 11:50
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 11:50:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/06/2024 11:18
CÂMARA ÚNICA
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17/06/2024 16:14
Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Agravos em Recursos Especiais (#708, #709 e #711), interpostos com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram os apelos extremos (#687, #688 e #689).O recorrido apresen
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17/06/2024 06:43
Conclusão
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17/06/2024 06:43
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 06:43:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/06/2024 11:43
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/06/2024 11:43
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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13/06/2024 07:40
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 07:37:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/06/2024 14:14
Remessa
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12/06/2024 14:11
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 14:11:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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12/06/2024 12:46
Remessa
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12/06/2024 12:46
Em Atos do Procurador.
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12/06/2024 12:44
Em Atos do Procurador.
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12/06/2024 12:30
Em Atos do Procurador.
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12/06/2024 12:27
Em Atos do Procurador.
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10/06/2024 13:59
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 13:59:26, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/06/2024 13:58
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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10/06/2024 13:57
REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES # 687,688 e 689 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, ATO ORDINATÓRIO # 712.
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10/06/2024 13:54
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 13:54:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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10/06/2024 12:36
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/06/2024 12:35
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA das Decisões [movimento de ordem n°687, 688, 689] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão q
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28/05/2024 17:38
Protocolo Nº 28250765 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - JOSINEY PEREIRA ALVES
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23/05/2024 10:05
Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais (JOSINEY PEREIRA ALVES), até 12/06/2024 [Intimação eletrônica positiva do Mov. 705].
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22/05/2024 15:26
Protocolo Nº 28215233 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AREsp - RIANO VALENTE FREIRE
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21/05/2024 18:02
Protocolo Nº 28207887 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AREsp - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
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20/05/2024 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/04/2024 12:40:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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20/05/2024 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 30/04/2024 12:49:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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20/05/2024 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2024 09:00:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROGÉRIO BAIA DE SOUSA (Advogado Réu).
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19/05/2024 11:38
Juntar procuração.
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13/05/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2024 em 13/05/2024.
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13/05/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2024 em 13/05/2024.
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13/05/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2024 em 13/05/2024.
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10/05/2024 19:33
Registrado pelo DJE Nº 000083/2024
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10/05/2024 19:33
Registrado pelo DJE Nº 000083/2024
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10/05/2024 19:33
Registrado pelo DJE Nº 000083/2024
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10/05/2024 11:38
Decisão (29/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2024
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10/05/2024 11:38
Decisão (30/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2024
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10/05/2024 11:37
Decisão (02/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2024
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10/05/2024 11:35
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/04/2024 12:40:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO
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10/05/2024 11:34
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 30/04/2024 12:49:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE
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10/05/2024 11:32
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/05/2024 09:00:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROGÉRIO BAIA DE SOUSA
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09/05/2024 07:59
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 07:59:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/05/2024 10:24
CÂMARA ÚNICA
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02/05/2024 09:00
Em Atos do Desembargador. ROSINEY PEREIRA ALVES, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, com pedido de efeito suspensivo, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“
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30/04/2024 12:49
Em Atos do Desembargador. JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“DIREITO ADMINISTRATIVO. A
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29/04/2024 12:40
Em Atos do Desembargador. RIANO VALENTE FREIRE, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍ
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29/04/2024 07:45
Conclusão
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29/04/2024 07:45
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 07:45:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/04/2024 12:01
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/04/2024 12:00
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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26/04/2024 11:23
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 11:25:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/04/2024 11:41
CÂMARA ÚNICA
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16/04/2024 17:32
JUNTADA - COMPROVANTE DE CUSTAS
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16/04/2024 14:16
Juntada de COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO EM DOBRO
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15/04/2024 13:05
Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Recursos Especiais interpostos individualmente por JOSE ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE e JOSINEY PEREIRA ALVES.JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA apresentou o preparo recursal devido ao Superior Tribunal
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12/04/2024 07:01
Conclusão
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12/04/2024 07:01
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 07:01:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/04/2024 10:43
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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11/04/2024 10:42
Em razão da juntada de contrarrazões (mov. de ordem 668), procedo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.
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11/04/2024 07:48
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 07:48:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/04/2024 13:26
Remessa
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10/04/2024 13:23
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 13:23:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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10/04/2024 13:19
Remessa
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10/04/2024 13:19
Em Atos do Procurador.
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10/04/2024 13:17
Em Atos do Procurador.
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08/04/2024 23:37
RECURSO ESPECIAL - JOSINEY PEREIRA ALVES
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07/04/2024 19:12
Recurso Especial de José Antônio Nogueira de Sousa.
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03/04/2024 12:26
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 12:26:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/04/2024 12:24
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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03/04/2024 11:08
REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 642 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 659.
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03/04/2024 10:49
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 10:49:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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02/04/2024 13:58
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/04/2024 13:46
Nos termos Ordem de Serviço nº001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO (mov 642 ) e para CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (mov 659).
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26/03/2024 11:25
Juntada de RECURSO ESPECIAL - RIANO VALENTE
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO LIMA (Advogado Réu).
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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18/03/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROGÉRIO BAIA DE SOUSA (Advogado Réu).
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11/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 06/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2024 em 11/03/2024.
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08/03/2024 22:04
Registrado pelo DJE Nº 000046/2024
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08/03/2024 08:22
Acórdão (06/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024
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08/03/2024 08:21
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO LIMA Advogado Auxiliar Réu: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA Advogado Auxiliar Réu: VICT
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08/03/2024 08:21
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO
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08/03/2024 08:21
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROGÉRIO BAIA DE SOUSA
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08/03/2024 08:20
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/03/2024 12:05:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE
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07/03/2024 11:11
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 11:11:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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06/03/2024 15:43
CÂMARA ÚNICA
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06/03/2024 12:05
Em Atos do Desembargador.
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04/03/2024 10:58
Conclusão
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04/03/2024 10:58
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 10:58:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/03/2024 10:43
GABINETE 07
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04/03/2024 10:19
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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04/03/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 177ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/02/2024 a 29/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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01/03/2024 06:57
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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15/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/02/2024 08:00 até 29/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2024 em 15/02/2024.
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09/02/2024 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000029/2024
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09/02/2024 18:30
Pauta de Julgamento (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2024
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09/02/2024 18:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 177, realizada no período de 23/02/2024 08:00:00 a 29/02/2024 23:59:00
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05/02/2024 10:44
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
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05/02/2024 00:00
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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01/02/2024 14:06
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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18/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/01/2024 08:00 até 01/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.
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15/12/2023 19:40
Registrado pelo DJE Nº 000222/2023
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15/12/2023 16:49
Pauta de Julgamento (26/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023
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15/12/2023 16:47
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 174, realizada no período de 26/01/2024 08:00:00 a 01/02/2024 23:59:00
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13/11/2023 12:42
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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13/11/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 11:50:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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09/11/2023 14:16
CÂMARA ÚNICA
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09/11/2023 14:07
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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15/09/2023 08:55
Conclusão
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15/09/2023 08:55
Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 08:55:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/09/2023 12:33
GABINETE 07
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14/09/2023 12:32
Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a), tendo em vista o teor da certidão de movimento 614.
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14/09/2023 08:11
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 08:11:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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11/09/2023 11:38
CÂMARA ÚNICA
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31/08/2023 19:52
Em Atos do Desembargador. O Gabinete da Presidência já providenciou a juntada de uma cópia da certidão de objeto e pé nos autos do P.A nº 54408/2023 para ser encaminhada ao TRE-AP.Assim, devolva-se ao Relator.
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30/08/2023 16:36
Conclusão
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30/08/2023 16:36
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 16:37:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/08/2023 10:18
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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30/08/2023 10:18
Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao Gabinete da Presidência.
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30/08/2023 10:15
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 10:14:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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25/08/2023 13:36
CÂMARA ÚNICA
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25/08/2023 10:58
Em Atos do Desembargador. Considerando que a Secretaria da Câmara Única emitiu a certidão requerida no mov. de ordem nº 594, encaminhe-se ao Gabinete da Presidência o inteiro teor da certidão de ordem nº 602 a fim de que possa prestar informações ao Tribu
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24/08/2023 07:53
Conclusão
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24/08/2023 07:53
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 07:53:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/08/2023 14:00
GABINETE 07
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23/08/2023 13:59
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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24/07/2023 14:35
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 24/07/2023
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29/06/2023 10:16
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 10:16:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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27/06/2023 13:27
CÂMARA ÚNICA
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27/06/2023 11:45
Em Atos do Desembargador. Em razão da solicitação do Gabinete da Presidência (594), devolvo os autos à Secretaria da Câmara Única a fim de que possa providenciar a certidão querida.
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26/06/2023 09:20
Conclusão
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26/06/2023 09:20
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 09:20:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/06/2023 09:15
GABINETE 07
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26/06/2023 09:15
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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26/06/2023 09:14
Faço juntada a estes autos do malote digital encaminhado pelo Gabinete da Presidência solicitando a emissão de certidão de objeto e pé.
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26/06/2023 09:11
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 09:11:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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26/06/2023 08:58
CÂMARA ÚNICA
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19/06/2023 07:37
Conclusão
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19/06/2023 07:37
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:37:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/06/2023 15:33
GABINETE 07
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16/06/2023 15:32
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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16/06/2023 15:31
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 15:31:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/06/2023 13:59
Remessa
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16/06/2023 13:49
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 13:49:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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16/06/2023 12:20
Remessa
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16/06/2023 12:20
Em Atos do Procurador.
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16/06/2023 12:18
Em Atos do Procurador.
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13/06/2023 11:33
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 11:33:22, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/06/2023 11:30
Remessa
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13/06/2023 11:24
REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 551 E, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 573.
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13/06/2023 11:13
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 11:13:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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13/06/2023 10:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/06/2023 10:29
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para MANIFESTAÇÃO, conforme mov. 573.
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07/06/2023 16:22
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 16:22:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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07/06/2023 10:28
CÂMARA ÚNICA
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07/06/2023 07:51
Em Atos do Desembargador. Intime-se a Douta Procuradoria de Justiça para, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios de ordem nº 558, 559 e 560.
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06/06/2023 07:32
Conclusão
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06/06/2023 07:32
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 07:32:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/06/2023 14:31
GABINETE 07
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05/06/2023 14:31
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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05/06/2023 14:28
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSINEY PEREIRA ALVES. Embargado: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE SANTANA, RIANO VALENTE FREIRE, SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂN
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05/06/2023 14:27
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA. Embargado: JOSINEY PEREIRA ALVES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE SANTANA, RIANO VALENTE FREIRE, SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂN
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05/06/2023 14:25
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: RIANO VALENTE FREIRE. Embargado: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA, MUNICÍPIO DE SANTANA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, JOSINE
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03/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE E JOSINEY PEREIRA ALVES e provido em parte na data: 24/05/2023 09:24:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).
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03/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE E JOSINEY PEREIRA ALVES e provido em parte na data: 24/05/2023 09:24:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROGÉRIO BAIA DE SOUSA (Advogado Réu).
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03/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE E JOSINEY PEREIRA ALVES e provido em parte na data: 24/05/2023 09:24:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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03/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE E JOSINEY PEREIRA ALVES e provido em parte na data: 24/05/2023 09:24:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO LIMA (Advogado Réu).
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03/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE E JOSINEY PEREIRA ALVES e provido em parte na data: 24/05/2023 09:24:41 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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01/06/2023 23:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/06/2023 15:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
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31/05/2023 15:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
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25/05/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 24/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2023 em 25/05/2023.
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24/05/2023 19:27
Registrado pelo DJE Nº 000093/2023
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24/05/2023 14:33
Notificação (Conhecido o recurso de JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE E JOSINEY PEREIRA ALVES e provido em parte na data: 24/05/2023 09:24:41 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE Advoga
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24/05/2023 14:32
Acórdão (24/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2023
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24/05/2023 12:30
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 12:30:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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24/05/2023 10:30
CÂMARA ÚNICA
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24/05/2023 09:24
Em Atos do Desembargador.
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24/05/2023 07:24
Conclusão
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24/05/2023 07:24
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 07:24:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/05/2023 12:38
GABINETE 07
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23/05/2023 12:34
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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19/05/2023 10:43
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 149ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/05/2023 a 18/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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18/05/2023 14:16
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 544.
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09/05/2023 11:26
Juntada de MEMORIAIS
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04/05/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/05/2023 08:00 até 18/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2023 em 04/05/2023.
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03/05/2023 19:59
Registrado pelo DJE Nº 000080/2023
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03/05/2023 19:28
Pauta de Julgamento (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2023
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03/05/2023 19:27
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 149, realizada no período de 12/05/2023 08:00:00 a 18/05/2023 23:59:00
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24/04/2023 08:55
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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24/04/2023 07:54
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 07:53:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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20/04/2023 13:43
CÂMARA ÚNICA
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20/04/2023 12:30
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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06/03/2023 07:35
Conclusão
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06/03/2023 07:35
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 07:35:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/03/2023 10:26
GABINETE 07
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03/03/2023 10:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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03/03/2023 09:48
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 09:47:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/03/2023 14:17
CÂMARA ÚNICA
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01/03/2023 13:15
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 13:15:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
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27/02/2023 14:08
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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23/02/2023 13:30
Nº: 500839589, ENCAMINHA AUTOS CONCLUSOS AO JUIZ VINCULADO para - DESEMBARGADOR RELATOR ( JUIZ DESEMBARGADOR JOÃO LAGES ) - emitido(a) em 23/02/2023
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23/02/2023 12:37
Após assinatura do documento expedido, promover a remessa eletrônica dos autos ao Gabinete indicado à ordem 503 (Câmara Única);
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23/02/2023 12:34
Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; Ofício Nº: 500839589;
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16/02/2023 17:49
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Desembargador João Lages, em conformidade com o disposto na ordem 506.Oficie-se com as nossas homenagens.
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10/02/2023 09:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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10/02/2023 09:54
Certifico que, tendo em vista a conclusão da digitalização do processo nesta data. encaminho os autos conclusos.
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10/02/2023 09:47
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 470.
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10/02/2023 09:44
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 470.
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10/02/2023 09:42
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 470.
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10/02/2023 09:38
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 470.
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10/02/2023 09:36
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 470.
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10/02/2023 09:20
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 470.
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09/02/2023 08:18
Certifico que os autos seguem para digitalização das peças processuais.
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02/02/2023 12:46
Certifico que os autos seguem para digitalização das peças processuais.
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26/01/2023 09:10
Certifico que os autos seguem para digitalização das peças processuais.
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25/01/2023 11:25
Rotina gerada para regularizar andamento processual
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15/12/2022 12:27
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 12:27:23, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/12/2022 10:14
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
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15/12/2022 10:13
Tendo em vista a determinação constante no mov. 506, encaminho em diligência os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (3ª V ARA CÍVEL DE SANTANA).
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15/12/2022 09:43
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 09:43:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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14/12/2022 11:03
CÂMARA ÚNICA
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14/12/2022 10:45
Em Atos do Desembargador. Ao examinar detidamente o andamento processual, constatei que não houve a virtualização integral do processo. Assim, considerando a necessidade da apreciação ampla e aprofundada da demanda por esta Egrégia Corte, determino a devo
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18/10/2022 07:25
Conclusão
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18/10/2022 07:25
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 07:24:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/10/2022 16:40
GABINETE 07
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17/10/2022 16:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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17/10/2022 16:10
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 16:10:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 11:54
Remessa
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17/10/2022 11:54
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 11:54:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
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17/10/2022 11:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/10/2022 11:52
Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO N. 466/2022- 1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RIANO VALENTE FREIRE, JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA e JOSINEY PEREIRA ALVES, inconformados com a d
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03/10/2022 12:07
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 12:07:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/10/2022 12:04
GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
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03/10/2022 12:02
REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO #484.
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03/10/2022 11:52
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 11:52:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/10/2022 11:44
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/10/2022 11:43
Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
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30/09/2022 11:07
MANIFESTAÇÃO
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30/09/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2022 em 30/09/2022.
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29/09/2022 17:49
Registrado pelo DJE Nº 000177/2022
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29/09/2022 09:43
Despacho (27/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2022
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29/09/2022 08:08
Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 08:21:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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28/09/2022 14:10
CÂMARA ÚNICA
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27/09/2022 12:45
Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 933, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida que deva ser considerado no julgamento do recurso, intimará as partes para que s
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22/08/2022 07:36
Conclusão
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22/08/2022 07:36
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 07:36:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/08/2022 14:05
GABINETE 07
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19/08/2022 14:05
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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19/08/2022 14:01
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 14:00:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/07/2022 10:44
Remessa
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18/07/2022 10:43
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 10:43:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
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18/07/2022 10:34
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/07/2022 10:34
Em Atos do Procurador. PARECER N. 328/2022- 1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RIANO VALENTE FREIRE, JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA e JOSINEY PEREIRA ALVES, inconformados com a decisã
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07/07/2022 11:32
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:32:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/07/2022 11:30
GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
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07/07/2022 10:54
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
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07/07/2022 10:52
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000890-22.2016.8.03.0000 (CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 462) À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO (FÉRIAS, CONFORME Portaria 559/2022 - GAB-PGJ/MP-AP).
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07/07/2022 10:39
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 10:39:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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06/07/2022 09:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/07/2022 09:29
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
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06/07/2022 08:52
Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 09:02:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/07/2022 14:46
CÂMARA ÚNICA
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05/07/2022 14:44
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSINEY PEREIRA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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05/07/2022 14:43
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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05/07/2022 14:42
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RIANO VALENTE FREIRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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05/07/2022 14:42
PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Prevenção em relação ao processo: 0000890-22.2016.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2887670 - Protocolado(a) em 29-06-2022 às 11:23
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29/06/2022 11:23
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 11:23:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
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27/06/2022 12:44
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/06/2022 12:43
Providência da secretaria, nesta data: envio de autos em grau de recurso; Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização;
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21/06/2022 10:29
Em Atos do Juiz. Recebo os recursos de apelação juntados nas ordens 449; 450 e 451.Considerando que a parte apelada já juntou as contrarrazões dos respectivos recursos (ordem 452), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.Oficie-se. I
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14/06/2022 09:18
Atividade remota indisponível nesta data, até o presente momento; ausência de internet;
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14/06/2022 09:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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14/06/2022 09:15
Certifico que torno os autos conclusos em razão das petições de ordem 449, 450, 451 e 452;
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14/06/2022 07:58
Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 07:58:16, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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13/06/2022 13:16
Remessa
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13/06/2022 13:14
MP - CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO
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27/05/2022 20:51
APELAÇÃO
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27/05/2022 17:25
APELAÇÃO CÍVEL.
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23/05/2022 10:42
Juntada de RECURSO DE APELAÇÃO E PREPARO
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16/05/2022 13:11
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 13:11:47, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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13/05/2022 07:47
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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13/05/2022 07:41
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para ciência de sentença.
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06/05/2022 12:39
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 12:39:07, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Públic
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06/05/2022 10:17
Remessa
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06/05/2022 10:17
Em Atos do Promotor.
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06/05/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.
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05/05/2022 18:13
Registrado pelo DJE Nº 000079/2022
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05/05/2022 10:55
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 10:55:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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05/05/2022 10:28
3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
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05/05/2022 10:27
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para ciência de sentença.
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05/05/2022 10:26
Sentença (28/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022
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28/04/2022 13:39
Em Atos do Juiz.
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15/03/2022 08:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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15/03/2022 08:09
Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 431; contrarrazões aos embargos de declaração;
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09/03/2022 07:48
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 07:48:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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08/03/2022 15:36
Remessa
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08/03/2022 15:35
MP - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
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07/03/2022 19:21
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 19:21:19, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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25/02/2022 11:26
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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25/02/2022 11:24
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para manifestação.
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22/02/2022 14:13
Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes juntados nas ordens 419; 420 e 421, manifeste-se o autor/embargado, no prazo legal.Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento dos embargos.Int.
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16/02/2022 07:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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16/02/2022 07:43
Certifico que torno os autos conclusos em razão das petições de ordem 419, 420, 421;
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15/02/2022 12:00
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 12:00:52, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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15/02/2022 10:54
Remessa
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15/02/2022 10:53
MP - Ciência de sentença
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10/02/2022 21:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES
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10/02/2022 20:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/02/2022 15:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
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07/02/2022 12:57
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 12:57:44, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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03/02/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2022 em 03/02/2022.
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02/02/2022 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000021/2022
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02/02/2022 11:50
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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02/02/2022 11:49
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para ciência de sentença.
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02/02/2022 11:48
Sentença (27/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2022
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27/01/2022 20:19
Em Atos do Juiz.
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07/01/2022 08:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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07/01/2022 08:25
Promovo o retorno dos autos à conclusão, para julgamento, ante a juntada das alegações finais.
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07/01/2022 08:13
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 08:13:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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21/12/2021 17:05
ALEGAÇÕES FINAIS DE ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA
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16/12/2021 12:01
Remessa
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16/12/2021 12:00
Alegações Finais do MP
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20/10/2021 13:31
Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:31:37, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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18/10/2021 08:09
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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18/10/2021 08:08
Certifico que inclui a presente rotina com intuito de sanear movimento pendente de finalização no sistema TUCUJURIS
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18/10/2021 08:07
Remessa cancelada com reversão de metas
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08/10/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2021 08:19:37 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
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07/10/2021 12:00
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para manifestação.
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06/10/2021 10:14
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
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04/10/2021 08:02
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 08:02:09, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Públic
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01/10/2021 12:43
Remessa
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01/10/2021 12:43
Em Atos do Promotor.
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29/09/2021 08:09
Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 08:09:04, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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29/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.
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28/09/2021 21:37
Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
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28/09/2021 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
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28/09/2021 11:43
3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN
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28/09/2021 11:24
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para manifestação.
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28/09/2021 11:24
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2021 08:19:37 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic
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28/09/2021 11:22
Despacho (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021
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21/09/2021 08:19
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais no prazo comum de 5(cinco) dias.Decorrido prazo, com ou sem as alegações, façam conclusos para julgamento.Int.
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10/09/2021 10:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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10/09/2021 10:18
Certifico que tenho dúvidas em encaminhar o expeidente de ordem nº 383, tendo em vista a informação contida no ofício de ordem nº 377.
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09/09/2021 21:18
SOLITAÇÃO DE CANÇELAMENTO DE MOVIMETNO DE ORDEM
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09/09/2021 18:01
Nº: 500774030, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DAS DOCAS DE SANTANA ( DIRETOR(A) DA COMPANHIA DAS DOCAS DE SANTANA ) - emitido(a) em 09/09/2021
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09/09/2021 10:37
Faço juntada a estes autos das folhas requeridas em ordem 381
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09/09/2021 10:05
Secretaria em providência: digitalização das folhas 2.215, 2.218, 2.221, 2.236, 2.242 e 2.266;
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09/09/2021 10:03
Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; Ofício Nº: 500774030;
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30/08/2021 08:22
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a integralidade de ordem 376.Após tudo cumprido, faça-se a conclusão dos autos.
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25/08/2021 09:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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25/08/2021 09:44
Faço juntada a estes autos da resposta de Ofício conforme determinado em audiência.
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19/08/2021 11:29
Em audiência
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19/08/2021 11:29
Instrução e Julgamento realizada em 19/08/2021 às '11:28'h
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17/08/2021 08:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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17/08/2021 08:57
Certifico que torno os autos conclusos em razão das petições de ordem 368, 369 e 371;
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17/08/2021 08:46
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 08:46:18, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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16/08/2021 17:43
JUNTA NOVA PROCURAÇÃO.
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16/08/2021 15:23
Remessa
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16/08/2021 15:22
Manifestação do MP
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06/08/2021 18:19
Juntada resposta da CDP sobre transferência de lucro a União e pagamento de PL aos funcionários
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05/08/2021 17:54
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 17:54:29, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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04/08/2021 11:27
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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04/08/2021 11:26
Certifico que os autos seguem ao órgão ministerial para ciência da audiência designada para 19/08/2021 às 10:00h, bem como de que a mesma será REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA – APLICATIVO ZOOM, através do ID DE ACESSO à sala: 870 1272 8390 ou LIN
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04/08/2021 11:22
Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização;
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28/07/2021 11:45
Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação do patrono indicado no movimento processual de ordem 360. Proceda a Secretaria ao devido cadastro, prosseguindo o feito em seus termos.
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27/07/2021 13:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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27/07/2021 13:27
Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 360.
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21/07/2021 10:32
PEDIDO DE HABILITAÇÃO
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19/07/2021 08:34
Em Atos do Juiz. O pedido de juntada de provas (ordem 347), será analisado na audiência designada.Aguarde-se pela realização do ato designado.Int.
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17/07/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 10:17:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).
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17/07/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 10:17:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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17/07/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 05:49:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
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17/07/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 05:49:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO (Advogado Auxiliar Réu).
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17/07/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 05:49:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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17/07/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 10:17:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
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15/07/2021 09:46
Decurso do prazo sem que o réu JOSINEY PEREIRA ALVES houvesse habillitado novo procurador nos autos.
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14/07/2021 10:57
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 10:17:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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13/07/2021 22:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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13/07/2021 22:15
Certifico que diante da manifestação do réu, faço os autos conclusos.
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08/07/2021 11:43
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 10:00:00 na data: 29/06/2021 05:49:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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07/07/2021 13:25
Juntada de DOCUMENTOS
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07/07/2021 11:17
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 11h15min a intimação, via WHATSSAP, de JOSINEY PEREIRA ALVES, JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, RIANO VALENTE FREIRE.
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07/07/2021 10:18
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 10:17:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE Advogado Auxiliar Réu: VICTOR YVENNS FURTADO NA
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07/07/2021 10:18
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 10:00:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE Advogado Auxiliar Réu: VICTOR YVENNS FURT
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07/07/2021 10:17
O oficial de justiça deverá cientificar as partes, que a audiência designada será REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA - APLICATIVO ZOOM, através do ID DE ACESSO à sala: 870 1272 8390 ou LINK:https://us02web.zoom.us/j/*70.***.*28-90, devendo orientar quant
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07/07/2021 10:12
Certifico que nesta oportunidade,por meio de ligação telefônica, promovi a intimação do Srº. Josiney Pereira Alves, para no prazo de 05 dias, constituir novo advogado nos autos.
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29/06/2021 05:49
Instrução e Julgamento agendada para 19/08/2021 às 10:00h
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29/06/2021 05:46
Decurso de Prazo.
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29/06/2021 05:45
Certifico que diante do protocolo da ofício junto ao CDSA, o feito aguarda resposta da referida empresa.
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23/06/2021 08:57
Faço juntada a estes autos da via protocolada do expediente Nº: 500762374, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIAS DE DOCAS DE SANTANA ( PRESIDENTE DA CDSA ) - emitido(a) em 09/06/2021
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19/06/2021 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/06/2021 08:49:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
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19/06/2021 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/06/2021 08:49:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO .
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19/06/2021 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/06/2021 08:49:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO (Advogado Réu).
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19/06/2021 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/06/2021 08:49:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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19/06/2021 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/06/2021 08:49:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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09/06/2021 11:29
Nº: 500762374, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIAS DE DOCAS DE SANTANA ( PRESIDENTE DA CDSA ) - emitido(a) em 09/06/2021
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09/06/2021 09:33
Certifico que conforme observa-se junto ao movimetno de ordem 269, a peça requerida pelo RMP a ser digitalizada, já encontra-se devidamente juntada aos autos virtuais.
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09/06/2021 09:26
Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/06/2021 08:49:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREIRE Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO Advogado Réu: MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO
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02/06/2021 08:49
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa c/c Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, JOSINEY PEREIRA ALVES e RIANO VALENTE FREIRE, alegando, em
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24/05/2021 13:30
Certifico que o feito continuará conclusos, oportnidade que conhecerá do pedido de ordem 327.
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18/05/2021 12:53
RENUNCIA DE MANDATO
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15/05/2021 12:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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15/05/2021 12:35
Certifico que os autos seguem conclusos.
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10/05/2021 11:30
Em Atos do Juiz. Diante do contido na certidão de ordem 322, cumpra-se o disposto na ordem 321, parte final.Int.
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05/05/2021 20:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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05/05/2021 20:03
Certifico que o patrono da Requerida Superintendência de Trânsito de Santana está devidamente cadastrado nos autos. Certifico ainda que todos os prazos para os requeridos já transcorreram, havendo apenas manifestação do réu Riano Valente Freire, conforme
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04/05/2021 08:18
Em Atos do Juiz. Acolho a representação processual da SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA (ordem 320). Regularizem-se os registros.Após, aguarde-se pelo decurso de prazo concedido aos demais requeridos.Decorrido prazo, façam-se conclusos
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30/04/2021 09:55
habilitação
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29/04/2021 12:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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29/04/2021 12:31
Certifico que ante ao decurso do prazo com manifestação de apenas um dos requerido, faço os autos conclusos
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22/04/2021 10:40
Certifico que a presente rotina foi editada apenas para fins de regularização de movimento.
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22/04/2021 10:35
Certifico que o feito aguarda manifestação do requerido
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20/04/2021 11:27
Na pessoa do atual Procurador judicial Dr. VICTOR YVENNS F. NASCIMENTO, que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 270
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07/04/2021 09:17
Certifico que o feito aguarda cumprimento de mandado de citação em relação a Seperintendência de Trânsito de Santana.
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06/04/2021 09:18
Certifico que o feito aguarda prazo para manifestação dos demais requeridos.
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27/03/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2021 10:56:52 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
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27/03/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2021 10:56:52 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE (Advogado Réu).
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27/03/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2021 10:56:52 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO (Advogado Réu).
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24/03/2021 13:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA - emitido(a) em 22/03/2021
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24/03/2021 12:20
MANIFESTAÇÃO SIMPLES
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24/03/2021 12:15
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2021 10:56:52 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO (Advogado Réu).
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17/03/2021 11:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2021 10:56:52 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROSIANE CRISTINA BARBOSA AFONSO Advogado Réu: DOUGLAS LUZZATTO Advogado Réu: RIVALDO VALENTE FREI
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11/03/2021 10:56
Em Atos do Juiz. Razão assiste ao RMP (ordem 272 e 275).Verifico que de fato os requeridos não foram intimados para informar se ainda possuem outra provas a produzir.Assim, objetivando evitar nulidades processuais, digam os requeridos se ainda possuem out
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04/03/2021 12:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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04/03/2021 12:58
Certifico que diante da manifestação ministerial, faço os autos conclusos.
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04/03/2021 07:47
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 07:47:46, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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03/03/2021 13:29
Remessa
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03/03/2021 13:28
Manifestação do MP
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24/02/2021 15:18
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 15:18:56, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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18/02/2021 09:25
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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18/02/2021 08:55
Remessa cancelada com reversão de metas
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11/02/2021 09:44
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o RMP (especializada), requerendo o que entender de direito em 5 dias.Int.
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04/02/2021 12:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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04/02/2021 12:14
Certifico que nesta oportunidade, faço os autos conclusos.
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04/02/2021 08:29
Faço juntada a estes autos de certidão de objeto e pé.
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03/02/2021 13:00
Certifico que os presentes autos aguardam a finalização de minuta.
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27/01/2021 11:01
Em Atos do Juiz. Certifique-se a secretaria sobre o cumprimento integral do disposto na ordem 282.Se negativo, cumpra-se.Se positivo, façam-se conclusos.Int.
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17/12/2020 18:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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17/12/2020 18:01
Decurso de Prazo.
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29/10/2020 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 27/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2020 em 29/10/2020.
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28/10/2020 15:32
Registrado pelo DJE Nº 000197/2020
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28/10/2020 08:20
Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.
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27/10/2020 20:41
Rotinas processuais (27/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2020
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27/10/2020 20:40
Certifico que procedo a intimação das partes do despacho proferido à ordem 282, abaixo transcrito: Acolho a representação processual do requerido constante na ordem 278. Regularizem-se os registros. Após, expeça-se a certidão de objeto e pé da present
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20/10/2020 09:41
Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.
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20/10/2020 08:33
Em Atos do Juiz. Acolho a representação processual do requerido constante na ordem 278. Regularizem-se os registros.Após, expeça-se a certidão de objeto e pé da presente ação e forneça-se ao requerente (ordem 278).Após, tornem conclusos para análise dos p
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16/10/2020 12:20
REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
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16/10/2020 12:15
REQUER JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS
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13/10/2020 13:16
REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ ATUALIZADA
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13/10/2020 13:04
REQUER HABILITAÇÃO DA PROCURADORA
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13/10/2020 11:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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13/10/2020 11:50
Certifico que, ante as juntadas de ordens nº 272 e 275, torno os autos conclusos.
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07/10/2020 09:46
Petição do MP
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06/10/2020 07:46
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 07:46:03, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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05/10/2020 13:59
Remessa
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05/10/2020 13:58
Petição do MP
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18/08/2020 17:08
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 17:08:00, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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13/08/2020 10:29
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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13/08/2020 10:24
Certifico que já consta nos autos a Petição Inicial digitalizada.
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22/07/2020 10:51
Certifico que o feito aguara digitalização da inicial, conforme determinação judicial.
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15/07/2020 22:40
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o disposto na ordem 257, após 3/07/2020, data do retorno gradual das atividades judiciárias presencial . Aguarde-se.Int.
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09/07/2020 20:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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09/07/2020 20:34
Certifico que não foi possivel o cumprimento do r. despacho retro, uma vez que as atividades presenciais não iniciaram.
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24/06/2020 13:16
Certifico que de acordo com detemrinação judicial, o feito aguardará por providências a partir de 06/07/2020.
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22/06/2020 12:46
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o disposto na ordem 257, após 06/07/2020, data do retorno gradual das atividades judiciárias presencial . Aguarde-se. Int.
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15/06/2020 11:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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15/06/2020 11:12
Certifico que faço os autos conclusos conforme determinado.
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25/05/2020 08:51
Em Atos do Juiz. Diante das determinações do CNJ e TJAP, em razão da covid-19, suspenda-se o cumprimento da determinação de ordem 257, até 15/06/2020.Existindo prorrogação dos prazos pelo CNJ, retornem conclusos;Se findo o isolamento social, cumpra-se a d
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12/05/2020 20:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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12/05/2020 20:56
Certifico que tendo em vista da necessidade da realização de atos presenciais para o cumprimento da determinação contida no despacho retro, o que vai de encontro com contido no art. 3º da resolução 1360/2020-TJAP, faço os autos conclusos para deliberação.
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24/04/2020 08:57
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de Ordem 253.Providencie a secretaria a digitalização das peças requeridas pelo Ministério Público.
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31/03/2020 08:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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31/03/2020 08:45
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2020, às 08:43:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e
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30/03/2020 17:04
Remessa
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30/03/2020 17:03
Petição do MP
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10/03/2020 12:39
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2020, às 12:39:39, recebi os presentes autos no(a) Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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09/03/2020 08:43
Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN
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02/03/2020 10:02
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 10:00:50, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Protocolo MP - STN - STN
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02/03/2020 09:37
Remessa
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28/02/2020 10:24
Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem à presença de Vossa Excelência manifestar-se nos seguintes termos: Consid
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12/02/2020 09:04
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 09:04:57, recebi os presentes autos no(a) Protocolo MP - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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11/02/2020 12:24
Protocolo MP - STN
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06/02/2020 13:08
Em Atos do Juiz. O RMP não atendeu a ontegralidade do disposto na ordem 238. Assim, manifeste-se o autor informando como pretende o prosseguimento do feito, com observância do disposto na ordem supra, parte final, em 10(dez). Int.
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23/01/2020 13:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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23/01/2020 13:05
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2020, às 13:04:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Promotorias de Justiça de Santana - STN
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23/01/2020 11:48
Remessa
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23/01/2020 11:47
Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA-AP. O Ministério Público registra ciência do teor do despacho de ordem nº 238 dos autos e requer o regular prosseguimento do presente feito.
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22/01/2020 09:09
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2020, às 09:09:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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20/01/2020 11:43
GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN
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07/01/2020 09:33
Em Atos do Juiz. Os pedidos constantes nos itens “a”, “b”, “c”, da contestação de ordem nº 223, versam sobre atos que dizem respeito à produção de provas; portanto são inerentes às partes, não sendo necessária a intervenção deste Juízo para sua obtenção.
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05/12/2019 08:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
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05/12/2019 08:30
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019, às 08:29:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN - STN
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04/12/2019 12:03
Remessa
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04/12/2019 12:03
Em Atos do Promotor. MM. (a) Juiz (a), O Ministério Público não se opõe aos requerimentos indicados nos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do tópico “DOS PEDIDOS” da contestação de ordem nº 223 dos autos. Após o atendimento dos pedidos supra menciona
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27/11/2019 10:24
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2019, às 10:24:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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27/11/2019 10:23
GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN
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22/11/2019 11:12
Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação minsiterial de ordem 227. Renove-se a diligência de ordem 225, ao Promotor ANDERSON BATISTA DE SOUZA, titular da Promotoria de Justiça (Especializada) e substituto imediato. Int.
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07/11/2019 10:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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07/11/2019 10:54
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2019, às 10:53:35, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES - STN
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07/11/2019 10:45
Remessa
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07/11/2019 10:45
Petição informando a suspeição e solicitando a remessa dos autos à 2ª titularidade da Promotoria Especializada, com devolução do prazo.
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21/10/2019 12:11
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2019, às 12:11:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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18/10/2019 10:56
GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
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18/10/2019 10:54
ENTREGUE POR DOUGLAS LUZZATTO - PROCURADOR DA PARTE
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15/10/2019 09:37
Juntada de CONTESTAÇÃO
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10/10/2019 10:35
ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZZATTO - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2369 FOLHAS
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26/09/2019 21:56
ás 16;00 hs - mudança de endereço - RUA RAIMUNDO ALVARES DA COSTA N° 878- CENTRO . Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 246
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24/09/2019 07:52
Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, XXVI, encaminho os autos para solicitação de devolução de mandado com data de cumprimento expirado.
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21/08/2019 14:02
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - RIANO VALENTE FREIRE - emitido(a) em 21/08/2019
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21/08/2019 12:32
determinação judicial
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15/08/2019 12:51
Em Atos do Juiz. Parcial razão assiste ao requerido (Riano Valente Freire). No caso, em que pese a decisão de ordem 164 ser saneadora, pois decidiu algumas questões suscitadas pelos requeridos. No ato, também foi oportunizado que as partes informassem se
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02/08/2019 14:09
Protocolo Nº 16369198 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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02/08/2019 14:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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18/07/2019 11:35
Mandado
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10/07/2019 12:14
Mandado
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25/06/2019 23:08
11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 238
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25/06/2019 23:00
9h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 238
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25/06/2019 11:53
10h00min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 238
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18/06/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/06/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2019 em 18/06/2019.
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18/06/2019 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 05/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2019 em 18/06/2019.
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17/06/2019 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000108/2019
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17/06/2019 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000108/2019
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17/06/2019 12:04
Em virtude do réu não ter sido encontrado no endereço informado, contudo, deixei com a Srª. ANTONIA MACHADO BARBOSA, cópia do presente mandado para ser repassada ao réu, desta forma devolvo o presente à Central. Arquivado na Central de Mandados na caixa N
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17/06/2019 11:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSINEY PEREIRA ALVES, RIANO VALENTE FREIRE - emitido(a) em 17/06/2019
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17/06/2019 11:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA - emitido(a) em 17/06/2019
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17/06/2019 11:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 17/06/2019
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17/06/2019 11:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA - emitido(a) em 17/06/2019
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17/06/2019 11:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 17/06/2019
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17/06/2019 10:53
Agendamento de audiência (05/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2019
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17/06/2019 10:53
Despacho (17/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2019
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17/06/2019 10:52
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 05/09/2019 às 08:00h
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17/06/2019 10:35
ordem do MM Juiz
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17/06/2019 10:14
Em Atos do Juiz. Considerando o feriado de feriado- Corpus Christi (dia 20/06/2019), retire-se de pauta o ato designado. Designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento para oitiva dos réus. Intimem-se as partes e seus Procuradores. Dê-se
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17/06/2019 08:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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17/06/2019 08:51
Certifico que, tendo em vista o ato designado para o dia 20/06/2019 (feriado- Corpus Christi), encaminho os autos conclusos ao MM Juiz.
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16/06/2019 14:33
Mandado
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31/05/2019 09:59
Às 12h31min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 238
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24/05/2019 10:26
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 20/06/2019 às 09:00:00 na data: 07/05/2019 09:30:07 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
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24/05/2019 09:42
Mandado
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15/05/2019 14:15
11h50min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 238
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14/05/2019 09:10
Na pessoa da promotora de justiça Dra. Gisa Veiga, que após ler o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 238
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14/05/2019 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 20/06/2019 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2019 em 14/05/2019.
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13/05/2019 14:03
Registrado pelo DJE Nº 000084/2019
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13/05/2019 10:41
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSINEY PEREIRA ALVES, RIANO VALENTE FREIRE - emitido(a) em 13/05/2019
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13/05/2019 10:41
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA - emitido(a) em 13/05/2019
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13/05/2019 10:41
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA - emitido(a) em 10/05/2019
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13/05/2019 10:41
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 13/05/2019
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13/05/2019 10:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 13/05/2019
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13/05/2019 08:03
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 20/06/2019 às 09:00:00 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procura
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10/05/2019 08:44
Certifico que os documentos referentes à audiência designada foram gerados e encaminhados para revisão e finalização.
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10/05/2019 08:40
Agendamento de audiência (20/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2019
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07/05/2019 09:30
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 20/06/2019 às 09:00h
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29/04/2019 08:06
Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial. Designe-se audiência de instrução e julgamento para oitiva dos réus. Intimem-se as partes e o RMP (especializado), através de mandado. Int.
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15/04/2019 11:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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15/04/2019 11:56
Protocolo Nº 15687893 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Solicitação da audiência de Instrução e Julgamento.
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09/04/2019 13:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/04/2019
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08/04/2019 10:23
Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 21/03/2019 10:11:57 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
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04/04/2019 07:40
Decurso do prazo para que os requeridos, exceto o Município indicassem provas que ainda pretendenm produzir.
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04/04/2019 07:37
Remessa Cancelada
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27/03/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2019 em 27/03/2019.
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26/03/2019 14:54
Registrado pelo DJE Nº 000054/2019
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26/03/2019 08:12
Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 21/03/2019 10:11:57 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador D
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26/03/2019 08:12
Despacho (21/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2019
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21/03/2019 10:11
Em Atos do Juiz. O feito ainda não se encontra apto à decisão de mérito, conforme ficou consignado no §6º da decisão de ordem 125, além do que trata-se de processo misto. Quanto à defesa preliminar do requerido (Riano Valente Freire), consigno que algun
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25/02/2019 11:47
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 11:47:24, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN - STN
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22/02/2019 14:08
Remessa
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22/02/2019 14:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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22/02/2019 14:08
Protocolo Nº 15362357 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à Contestação
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22/02/2019 09:27
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 09:27:16, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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21/02/2019 09:31
GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
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14/02/2019 00:47
Protocolo Nº 15292782 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM - NULIDADE - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF
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22/01/2019 18:13
10h30min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 230
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18/01/2019 12:26
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/01/2019
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05/12/2018 10:16
Certifico que não foi possível a expedição de mandado para as devidas comunicação dos atos processuais, devido o sistema não permitir o geração de mandados. Motivo pelo qual, o feito aguardará final do recesso e féria dos advogados para o devido prossegui
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03/12/2018 12:31
Em Atos do Juiz. Sobre a contestação juntada na ordem 150, diga a Promotoria especializada, no prazo legal. Expeça-se mandado. Int.
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23/11/2018 20:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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23/11/2018 20:07
Protocolo Nº 14882199 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Contestação
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22/11/2018 07:31
Em Atos do Juiz. A Lei de Improbidade Administrativa estabelece prazo de 15 dias para a apresentação de defesa prévia, sem, contudo, prever a hipótese de existência de litisconsortes. Assim, tendo em vista a ausência de norma específica e existindo litisc
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21/11/2018 12:33
Faço juntada a estes autos da procuração judicial da patrona do STTRANS.
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15/11/2018 17:05
Protocolo Nº 14839813 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de devolução de prazo
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12/11/2018 07:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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12/11/2018 07:51
Decurso do prazo sem que houvesse apresentação de contestação.
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16/10/2018 22:08
Mandado
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09/10/2018 10:53
Na pessoa do Superintendente de Transporte e Trânsito de Santana, Sr. JOSINEY PEREIRA ALVES, que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 222
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02/10/2018 12:20
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 02/10/2018
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02/10/2018 12:20
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA - emitido(a) em 02/10/2018
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02/10/2018 09:31
Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; mandados de citação.
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26/09/2018 10:20
Em Atos do Juiz. Os requeridos MUNICÍPIO DE SANTANA e STTRANS, devidamente notificados, não se manifestaram sobre a inicial e deixaram escoar o prazo para apresentarem suas defesas preliminares. Dessa forma, nos termos do art. 17, § 9º da Lei de Improbi
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12/09/2018 13:35
Conclusão
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12/09/2018 13:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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12/09/2018 13:31
Remessa
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12/09/2018 13:30
Protocolo Nº 14444109 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição Simples
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31/08/2018 07:49
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2018, às 07:49:46, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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27/08/2018 08:06
GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
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24/08/2018 10:10
Remessa Cancelada
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22/08/2018 08:39
Decurso do prazo sem que houvesssem manifestações dos requeridos.
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30/07/2018 22:59
Às 10hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 214
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23/07/2018 11:52
Na pessoa da Procuradora Dra. MARIA NAYARA FARIAS DO NASCIMENTO, que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 214
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17/07/2018 10:24
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 17/07/2018
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17/07/2018 10:23
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA - emitido(a) em 17/07/2018
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17/07/2018 10:17
NOME PARTE: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SANTANA - Parte Ré
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17/07/2018 10:16
NOME PARTE: MUNICÍPIO DE SANTANA - Parte Ré
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11/07/2018 11:56
Em Atos do Juiz. O requerido Riano Valente Freire, em sede de contestação, requereu preliminarmente a inclusão no pólo passivo da presente ação, do Sr. ROBERTO LUCAS DE ANDRADE, do MUNICÍPIO DE SANTANA e do STTRANS. Em réplica, o RMP anuiu parcialmen
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29/06/2018 12:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
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29/06/2018 12:13
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2018, às 12:10:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN - STN
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29/06/2018 11:45
Remessa
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29/06/2018 11:44
Protocolo Nº 13994785 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação quanto a Defesa Preliminar de Riano Valente Freire.
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18/05/2018 13:01
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2018, às 13:01:40, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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18/05/2018 11:19
GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
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16/05/2018 08:55
NA PESSOA DO DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 214
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23/04/2018 10:35
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/04/2018
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16/04/2018 09:59
Em Atos do Juiz. O RMP, na ordem 112, requereu a decretação da revelia dos requeridos JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA E JOSINEY PEREIRA ALVES. Pelo que se depreende dos andamentos processuais, verifico que o polo passivo é constituído por 3(três) réus,
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02/04/2018 13:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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02/04/2018 13:51
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2018, às 13:46:24, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN - STN
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27/03/2018 13:46
Remessa
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27/03/2018 13:44
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO formulada pelos requerid
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15/03/2018 10:04
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2018, às 10:04:59, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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15/03/2018 08:54
GAB. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN-STN
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15/03/2018 08:50
Remessa Cancelada
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09/03/2018 14:35
Remessa Cancelada
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08/02/2018 07:52
Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, IX, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada no movimento eletrônico processual de ordem 76, no prazo de 10 (d
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02/02/2018 07:51
Em Atos do Juiz. Tendo em vista a negativa do agravo de instrumento e a rejeição dos embargos propostos pelo requerido Riano Valente Brasil. Prossiga-se a ação, com a observância aos prazos das partes.
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26/01/2018 11:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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26/01/2018 11:35
Certifico que retorno os autos conclusos ao M.M Juiz, uma vez que a decisão definitiva proferida no agravo de instrumento nº 0000890-22.2016.8.03.0000, está juntada no movimento processual de ordem 97.
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22/01/2018 11:50
Em Atos do Juiz. Junte-se a secretaria, cópia da decisão do Agravo. Após, tornem conclusos.
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15/12/2017 11:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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15/12/2017 11:50
Certifico que em consulta aos autos nº 0000890-22.2016.8.03.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO , junto ao site do Tribunal de Justiça, verifiquei que o mesmo está arquivado definitivamente com o trânsito em julgado certificado no dia 24/11/2017. Razão pela qual
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24/10/2017 10:45
Certifico que de acordo com orgão judicial, o feito aguarda o tramsito em julgado do agravo.
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17/10/2017 07:12
Em Atos do Juiz. Aguarde-se as informações sobre o trânsito em julgado do Acórdão dos Embargos de Declaração pelo TJAP. Após, retornem conclusos.
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09/10/2017 09:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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09/10/2017 09:56
Certifico que, constatou-se que já existe DECISÃO em relação aos embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos junto ao TJAP. Razão pela qual, encaminho os autos conclusos ao MMJuiz.
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11/09/2017 12:34
Certifico que os presentes autos aguardam julgamento dos embargos de declaração com efeitos infringentes em trâmite junto ao TJAP, conforme determinação judicial.
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24/07/2017 09:09
Certifico que o feito aguarda julgamento dos embargos de declaração com efeitos infringentes em trâmite junto ao TJAP, conforme determinação judicial.
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17/07/2017 08:25
Certifico que o feito aguarda julgamento dos embargos de declaração com efeitos infringentes em trâmite junto ao TJAP, conforme determinação judicial.
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02/06/2017 10:25
Certifico que 0o feito aguarda julgamentos dos embargos de declaração com efeitos infringentes em trâmite junto ao TJAP.
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01/06/2017 10:42
Em Atos do Juiz. Em consulta ao sistema tucujuris, verifico que não obstante o julgamento do Agravo (ordem 90), o Agravante intentou embragos de declaração com efeitos infringentes, ainda pendente de análise no TJAP. Assim, aguarde-se as informações sobr
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25/05/2017 09:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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25/05/2017 09:38
Faço juntada a estes autos de Ofício nº 657/2017, da Câmara Única, encaminhando cópia do acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento nº 0000890-22.2016.8.03.0000.
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08/05/2017 13:28
Certifico que o feito aguarda pelo memorial descritivo do Acórdão e a formalização das informações pelo TJAP.
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03/05/2017 13:12
Em Atos do Juiz. Aguarde-se pelo memorial descritivo do Acórdão e a formalização das informações pelo TJAP. Após, tornem conclusos. Int.
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25/04/2017 07:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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25/04/2017 07:41
Certifico que tendo em vista o lapso temporal, promovi consulta, na data de hoje, junto ao sitesma de gestão processual e constatei que os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, o qual já julgado conforme consta do ofício
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04/04/2017 07:43
Certifico que tendo em vista o lapsp temporal, promovi consulta, na data de hoje, junto ao sitesma de gestão processual e constatei que os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, o qual encontra-se aguardando julgamento ag
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14/03/2017 12:42
Certifico que tendo em vista o lapsp temporal, promovi consulta, na data de hoje, junto ao sitesma de gestão processual e constatei que os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, o qual encontra-se com vista ao 2º Vogal, D
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02/02/2017 12:49
Certifico que tendo em vista o lapsp temporal, promovi consulta, na data de hoje, junto ao sitesma de gestão processual e constatei que os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, aguardando pauta para julgamento pois retir
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16/12/2016 14:29
Certifico que tendo em vista o lapsp temporal, promovi consulta, na data de hoje, junto ao sitesma de gestão processual e constatei que os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, encontra-se aguardando publicação da pauta
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08/09/2016 09:25
Certifico que tendo em vista o lapsp temporal, promovi consulta, na data de hoje, junto ao sitesma de gestão processual e constatei que os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, encontra-se aguardando inclusão na pauta de
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21/07/2016 09:30
Certifico que consultando os autos de agravado nº 0000890-22.2016.8.03.0000 em trâmite junto ao TJAP, observei que este encontra-se conclusos para relatório e voto.
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06/06/2016 14:20
Certifico que de acordo com determinação judicial, o feito aguardará informações sobre o julgamento do agravo.
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06/06/2016 12:38
Em Atos do Juiz. Em consulta ao sistema tucujuris, verifico que não obstante o julgamento do Agravo conforme f.65, o Agravante intentou pedido de reconsideração ainda pendente de análise no TJAP. Assim, aguarde-se as informações sobre o julgamento final
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30/05/2016 08:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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30/05/2016 08:42
Faço juntada a estes autos as fls. 2341/2365 da contestação dos requeridos José Antonio Nogueira de Sousa e Josiney Pereira ALves protocolados intempestivamente nos autos. - Protocolo Nº 011769/2016 - Protocolado(a) em 25/05/2016 às 12:11:41
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30/05/2016 08:39
Faço juntada a estes autos as fls. 2336/2340 da cópia da decisão proferida no agravo de instrumento em trâmite junto ao TJAP.
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30/05/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2016 em 30/05/2016.
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25/05/2016 17:04
Registrado pelo DJE Nº 000095/2016
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25/05/2016 14:21
Despacho (25/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2016
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25/05/2016 12:29
Em Atos do Juiz. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Em Juízo de retratação, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo pelo TJAP. Intimem-se.
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18/05/2016 14:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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18/05/2016 10:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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18/05/2016 10:20
Faço juntada a estes autos as fls. 2289 da petiçãodo requerido Riano Valente Freire apresentendo cópia da petição de agravo de instrumento protocolado junto aoTJAP (fls. 2291/2335. - Protocolo Nº 010959/2016 - Protocolado(a) em 18/05/2016 às 07:28:06
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18/05/2016 10:09
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 12º volume destes autos.
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18/05/2016 10:08
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 11º volume totalizando 2200 (duas mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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18/05/2016 10:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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18/05/2016 10:05
Faço juntada a estes autos as fls. 2174/2288 da petição do requerido Riano Valente Freire, com sua manifestação preliminar. - Protocolo Nº 010802/2016 - Protocolado(a) em 17/05/2016 às 07:51:10
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16/05/2016 14:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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16/05/2016 14:16
Faço juntada a estes autos as fls. 2172/2173 da petição do requerido, habilitando procurador e requerendo carga dos autos. - Protocolo Nº 010481/2016 - Protocolado(a) em 13/05/2016 às 08:26:54
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27/04/2016 13:18
Certifico e dou fé que: CITEI: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, EM: 06/04/2016. CITEI: JOSINEY PEREIRA ALVES, EM: 27/04/2016. Av. José de Anchieta, nº. 2313, bairro Paraíso. MUDANÇA DE ENDEREÇO CERTIFICADA Mandado nº 500488173 Arquivado na Central de Man
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25/04/2016 21:53
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: RIANO VALENTE FREIRE, EM: 25/04/2016. Diligenciei ao endereço informado, e lá deixei de citar Riano Valente Freire, tendo em vista que nas duas diligências lá efetuadas, não encontrei o réu no endereço. Após várias
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30/03/2016 09:06
Certifico que conforme observa-se junto ao movimento de ordem 43, a determinação da indisponibilidade de bens dos requeridos Josiney Pereira Alves e José Antônio Nogueira de Sousa, foram devidamente inseridas junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidad
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29/03/2016 13:58
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, JOSINEY PEREIRA ALVES - emitido(a) em 29/03/2016
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29/03/2016 13:44
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - RIANO VALENTE FREIRE - emitido(a) em 29/03/2016
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28/03/2016 11:24
Em Atos do Juiz. Defiro parcialmente o pedido ministerial. Renove-se a notificação do requerido Riano Valente Freire, no endereço situado na Rodovia Duca Serra, no Condomínio Residencial Jardim América, lote 17, quadra 05, em Macapá/AP. Certifique-se a
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18/03/2016 08:39
Conclusão
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18/03/2016 08:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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17/03/2016 10:51
Remessa
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17/03/2016 10:50
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, nos termos do despacho de ordem eletrônica nº38. Manifestar-s
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17/03/2016 10:49
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2016, às 10:50:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. HORÁCIO LUIS BEZERRA COUTINHO-STN, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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17/03/2016 09:02
GAB DR. HORÁCIO LUIS BEZERRA COUTINHO-STN
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17/03/2016 08:59
Remessa Cancelada
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10/03/2016 13:03
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2016, às 13:03:04, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES - STN
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09/03/2016 10:59
Remessa
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09/03/2016 10:59
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, através da Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, informar que diante da declaração de suspeição realiza
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09/03/2016 10:58
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2016, às 10:59:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN
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01/03/2016 09:25
GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES
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29/02/2016 11:52
Certifico que promovi a inclusão junto ao CNIB da indisponibilidade do bens dos requeridos.
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29/02/2016 11:25
Faço juntada a estes autos as fls. 2135 o do nosso of. 1129/2015 devidamente protocolado junto ao seu desstinatário, as fls. 2166/2167 do expediente oriundos dos cartórios de imóveis Eloy Nunes e Ofirney Sadala, informando do cumprimento de ordem e indisp
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28/01/2016 08:53
Certifico que encaminhei o of. 1130/2015 ao Cartório Eloy Nunes para seu devidamente enviado por meio do malote digital, conforme anexo digital deste rotina.
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28/01/2016 07:25
Ofício Nº: 001129/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS OFIRNEY SADALA ( OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ) - emitido(a) em 27/01/2016
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28/01/2016 07:25
Ofício Nº: 001130/2015 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DE IMÓVEIS ELOY NUNES ( TABELIÃ(0) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES ) - emitido(a) em 27/01/2016
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26/01/2016 08:49
Em Atos do Juiz. Certifique-se a secretaria sobre o cumprimento da integralidade da decisão de movimento 25, parte final, relativa à indisponiblidade de bens dos requeridos. Se negativo, cumpra-se. Se positivo, encaminhem-se os autos ao RMP (autor) par
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22/01/2016 08:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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22/01/2016 08:25
Certifico que o protocolo pendente de juntada nº 027933/2015, foi inserido nestes autos de forma equivocada, uma vez que foi peticionado pela Defensora Pública que atua nesta vara e a DEFENAP não assiste nenhuma das partes inserida nestes autos. Razão pel
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28/12/2015 08:47
Certifico que tendo em vista o recesso forense, bem como o recesso (férias) dos advogados, os prazos processuais em processos cujus seus atos não sejam de natureza de urgência e necessários a preservação do direito, ficarão suspensos até o dia 15 de fever
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23/12/2015 10:46
Em Atos do Juiz. Certifique-se a secretaria a existência de petição pendente de juntada, conforme se verifica na aba de protocolo. Após, retornem conclusos.
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16/12/2015 10:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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16/12/2015 10:16
Decurso de Prazo para oferecer manifestação, tendo os notificados se mantido inertes; a parte ré Riano Valente Freire Alves não foi localizado para ser notificado, conforme certidão à ordem 31.
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15/12/2015 21:57
Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: RIANO VALENTE FREIRE. Diligenciei no endereço indicado no mandado, onde fui informado por inquilinos, haja vista, que no endereço indicado no mandado se trata de um residencial com vários apartamentos alugados e
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24/11/2015 09:11
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JOSINEY PEREIRA ALVES, EM: 24/11/2015. Que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O mesmo está residindo na AV: JOSÉ DE ANCHIETA, N° 2313, PARAÍSO. Mandado nº 500464260
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13/11/2015 10:35
Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, EM: 10/11/2015. Diligenciei ao endereço informado, e lá NOTIFIQUEI José Antônio Nogueira de Sousa do inteiro teor dos termos da petição inicial, que aceitou a contrafé e exarou sua no
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28/10/2015 16:41
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA - emitido(a) em 28/10/2015
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28/10/2015 16:40
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - RIANO VALENTE FREIRE - emitido(a) em 28/10/2015
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28/10/2015 16:40
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSINEY PEREIRA ALVES - emitido(a) em 28/10/2015
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27/10/2015 11:37
Em Atos do Juiz. Torno sem efeito o despacho anterior, para apreciar o pedido liminar. Poi bem. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Amapá contra José Antônio Nogueira de
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27/10/2015 08:15
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 11º volume destes autos.
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27/10/2015 08:14
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 10º volume totalizando 2000 (dois mil) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:42
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 10º volume destes autos.
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27/10/2015 07:42
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 9º volume totalizando 1800 (mil e oitocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:38
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 9º volume destes autos.
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27/10/2015 07:38
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 8º volume totalizando 1600 (mil e seicentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:35
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 8º volume destes autos.
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27/10/2015 07:34
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 7º volume totalizando 1400 (mil e quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:30
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 7º volume destes autos.
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27/10/2015 07:30
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 1200 (mil e duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:27
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.
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27/10/2015 07:27
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5º volume totalizando 1000 (mil) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:24
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.
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27/10/2015 07:24
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 800 (oitocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:21
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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27/10/2015 07:21
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 600 (seicentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:19
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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27/10/2015 07:18
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 400 (quatrocentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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27/10/2015 07:15
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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27/10/2015 07:14
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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26/10/2015 12:58
Em Atos do Juiz. Os pedidos liminares serão apreciados somente após o prazo da notificação, diante da possibilidade de rejeição da ação (art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/92); Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, que poder
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22/10/2015 08:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
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22/10/2015 08:03
Tombo em 22/10/2015.
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21/10/2015 09:38
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - STN - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 023397/2015 - Protocolado(a) em 21/10/2015 às 09:26:09
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2015
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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