TJAP - 0009051-42.2021.8.03.0001

27/06/2025 11:22

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

02/06/2025 08:44

Em Atos do Juiz. Cumprimento de SentençaManifeste-se a parte credora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.I.

30/05/2025 11:18

Evolução da Classe Processual

30/05/2025 11:18

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/05/2025 15:06

Conclusão

28/05/2025 15:06

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 15:06:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/05/2025 10:24

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/05/2025 10:21

Certifico o trânsito em julgado em 18/12/2024, conforme certidão do STF anexo no mov 203.

23/05/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2025 09:44:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

14/05/2025 07:57

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2025 09:44:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2025 em 14/05/2025.

13/05/2025 18:56

Registrado pelo DJE Nº 000084/2025

13/05/2025 10:37

Decisão (10/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2025

13/05/2025 10:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2025 09:44:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

13/05/2025 09:30

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 09:24:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/05/2025 10:23

CÂMARA ÚNICA

10/05/2025 09:44

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou seg

09/05/2025 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

09/05/2025 09:56

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2320013 - AP (2023/0082901-0), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, bem como do AGRAVO EM R

08/05/2025 14:27

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 14:27:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/05/2025 09:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/05/2025 09:47

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência, conforme solicitado.

08/05/2025 09:40

Conclusão

08/05/2025 09:40

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 09:37:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

08/05/2025 09:31

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/04/2023 12:20

Remessa

04/04/2023 12:19

Certifico que os autos se encontram em julgamento no STJ sob o n.º AREsp nº 2320013/AP, conforme certidão de mov. 192.

04/04/2023 11:22

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 11:19:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/04/2023 11:16

CÂMARA ÚNICA

04/04/2023 10:50

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 15/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2320013/AP (2023/0082

19/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/03/2023 22:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

15/03/2023 11:54

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

15/03/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 07:49:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/03/2023 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/03/2023 10:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/03/2023 09:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/03/2023 22:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2023 em 10/03/2023.

09/03/2023 19:52

Registrado pelo DJE Nº 000046/2023

09/03/2023 12:35

Decisão (08/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2023

09/03/2023 12:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/03/2023 22:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

09/03/2023 12:01

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 11:58:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 11:43

CÂMARA ÚNICA

08/03/2023 22:01

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (movs. 147 e 148) interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recurso especial e o recurso extraordiná

08/03/2023 08:11

Conclusão

08/03/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 08:11:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2023 11:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/03/2023 11:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/03/2023 11:47

Decurso de prazo em 06/03/2023 para a parte autora.

31/01/2023 10:10

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 172.

27/01/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2023 10:03:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

25/01/2023 09:49

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 169 e 170.

18/01/2023 08:42

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2023 10:03:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2023 em 18/01/2023.

17/01/2023 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000012/2023

17/01/2023 13:43

Certifico que os autos permanecem suspensos conforme decisão de movimento 162.

17/01/2023 13:42

Decisão (09/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/01/2023

17/01/2023 13:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2023 10:03:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

10/01/2023 07:46

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 07:46:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/01/2023 14:21

CÂMARA ÚNICA

09/01/2023 10:03

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido do evento 157. Tendo em vista o quadro de saúde apresentado pela requerente, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se a apresentação das contrarrazões. Após, retornem-me os autos co

09/01/2023 09:36

Conclusão

09/01/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 09:36:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/12/2022 09:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/12/2022 09:07

Certifico que em razão do teor da petição de mov. 157 promovo os presentes autos ao Desembargador Vice-presidente.

09/12/2022 23:52

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CIRURGIA DE URGÊNCIA.

02/12/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2022 11:46:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

25/11/2022 09:17

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 154.

23/11/2022 09:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2022 11:46:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2022 em 23/11/2022.

22/11/2022 19:28

Registrado pelo DJE Nº 000209/2022

22/11/2022 11:46

Rotinas processuais (22/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2022

22/11/2022 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2022 11:46:13 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/11/2022 11:46

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA FILHO para, querendo, apresentar contrarrazões aos Agravos em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (movimentos 147 e 148) interpostos por ESTADO DO AMAPÁ, n

21/11/2022 14:53

Protocolo Nº 24708526 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Rext

21/11/2022 14:49

Protocolo Nº 24708483 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em resp

19/10/2022 14:00

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 144 e 145.

17/10/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 05/10/2022 13:24:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

17/10/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 05/10/2022 15:35:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

13/10/2022 08:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 139 e 140.

10/10/2022 08:48

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 05/10/2022 15:35:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/10/2022 08:48

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 05/10/2022 13:24:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2022 em 10/10/2022.

10/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2022 em 10/10/2022.

07/10/2022 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000183/2022

07/10/2022 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000183/2022

07/10/2022 10:15

Decisão (05/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2022

07/10/2022 10:15

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 05/10/2022 13:24:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

07/10/2022 10:15

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 05/10/2022 13:24:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/10/2022 10:15

Decisão (05/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2022

07/10/2022 10:14

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 05/10/2022 15:35:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

07/10/2022 10:14

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 05/10/2022 15:35:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/10/2022 08:59

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 08:59:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/10/2022 13:14

CÂMARA ÚNICA

05/10/2022 15:35

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

05/10/2022 13:24

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão deste Tribunal, assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. AUXÍLIO INDENIZATÓRIO DE ATIVIDADE

05/10/2022 07:34

Conclusão

05/10/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 07:34:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/10/2022 07:34

Conclusão

05/10/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 07:34:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/10/2022 11:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/10/2022 11:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

03/10/2022 18:34

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03/10/2022 18:28

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

21/09/2022 10:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 117.

18/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 10:29:28 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

15/09/2022 11:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 115.

09/09/2022 09:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 10:29:28 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.

08/09/2022 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000164/2022

08/09/2022 10:30

Rotinas processuais (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

08/09/2022 10:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 10:29:28 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/09/2022 10:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA FILHO para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

06/09/2022 15:18

ao STJ.

02/09/2022 20:27

AO STF.

15/08/2022 12:06

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 106.

08/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/07/2022 17:08:54 - GABINETE 07) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

03/08/2022 09:46

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 103.

01/08/2022 08:22

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/07/2022 17:08:54 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/08/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.

29/07/2022 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000138/2022

29/07/2022 10:28

Acórdão (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2022

29/07/2022 10:27

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/07/2022 17:08:54 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

29/07/2022 10:27

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/07/2022 17:08:54 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/07/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 07:50:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

28/07/2022 09:02

CÂMARA ÚNICA

27/07/2022 17:08

Em Atos do Desembargador.

27/07/2022 07:48

Conclusão

27/07/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 07:48:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/07/2022 18:59

GABINETE 07

26/07/2022 18:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/07/2022 10:39

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 115ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/07/2022 a 21/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

07/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/07/2022 08:00 até 21/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2022 em 07/07/2022.

06/07/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000121/2022

06/07/2022 17:21

Pauta de Julgamento (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2022

06/07/2022 17:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 115, realizada no período de 15/07/2022 08:00:00 a 21/07/2022 23:59:00

04/07/2022 12:39

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

04/07/2022 12:38

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

04/07/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 12:12:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

04/07/2022 10:11

CÂMARA ÚNICA

04/07/2022 09:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

11/03/2022 08:12

Conclusão

11/03/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 08:12:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/03/2022 10:11

GABINETE 07

10/03/2022 10:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

10/03/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 08:23:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/03/2022 13:17

CÂMARA ÚNICA

09/03/2022 10:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA FILHO.

09/03/2022 10:26

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2750603 - Protocolado(a) em 09-03-2022 às 10:10

09/03/2022 10:10

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 10:10:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/03/2022 11:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/03/2022 07:57

Certifico que encaminho os autos ao E. TJAP.

07/03/2022 12:40

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.

13/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 11:49:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

03/02/2022 11:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 11:49:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

03/02/2022 11:49

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 66 . Consigno que, a

02/02/2022 23:55

Apelação

15/12/2021 09:31

Certifico que finalizo o movimento.

12/12/2021 23:51

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR INFORMANDO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA PELO RÉU NO TOCANTE À TUTELA DE URGÊNCIA (ORDEM 59).

22/11/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 09/11/2021 23:47:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

16/11/2021 09:31

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 09/11/2021 23:47:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/11/2021 08:21

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 09/11/2021 23:47:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/11/2021 08:21

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 09/11/2021 23:47:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

09/11/2021 23:47

Em Atos do Juiz.

21/09/2021 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/09/2021 10:20

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

20/09/2021 14:49

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

20/09/2021 12:39

Certifico que aguarda prazo da parte ré.

16/09/2021 21:52

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.Aguarde-se o fim do prazo concedido à parte ré para apresentação de manifestação.Após, venham os autos conclusos para julgamento por ordem cronológica.

08/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/08/2021 11:54:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

02/09/2021 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/09/2021 12:16

Concluso

01/09/2021 08:46

Manifestação do Autor à decisão de ordem 46.

01/09/2021 08:39

Petição de JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À 6ª (SEXTA) E ÚLTIMA PARCELA.

26/08/2021 08:52

Intimação (Outras Decisões na data: 23/08/2021 11:54:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/08/2021 08:57

Notificação (Outras Decisões na data: 23/08/2021 11:54:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

23/08/2021 11:54

Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de até 15 dias.Após, não havendo manifestação ou novos pedidos, venham os autos conclusos para julgamento.Intimem-se.

12/08/2021 12:13

Certifico que FINALIZO MOVIMENTO.

10/08/2021 00:01

Manifestação da Parte Autora à decisão de ordem 35.

09/08/2021 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/08/2021 12:04

Certifico que faço os autos conclusos.

06/08/2021 15:53

MANIFESTAÇÃO

06/08/2021 10:14

Certifico que finalizo movimento.

04/08/2021 10:11

Petição de JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À QUINTA PARCELA.

02/08/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 22/07/2021 20:35:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

23/07/2021 08:59

Intimação (Outras Decisões na data: 22/07/2021 20:35:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/07/2021 07:47

Notificação (Outras Decisões na data: 22/07/2021 20:35:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

22/07/2021 20:35

Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 10 dias (atentar para a dobra de prazo da fazenda), se possuem outras provas a produzir e a requerer, especificando e justificando-as.I.

09/07/2021 11:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

09/07/2021 11:24

Certifico que faço conclusos

08/07/2021 23:36

Réplica à Contestação.

30/06/2021 11:53

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

27/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 20:47:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

24/06/2021 23:34

Pedido de Juntada de Comprovante de Pagamento de Custas Judiciais.

17/06/2021 09:43

Notificação (Outras Decisões na data: 14/06/2021 20:47:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

17/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 08:54:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

14/06/2021 20:47

Em Atos do Juiz. Sobre a contestação, manifeste-se o autor em réplica. Prazo: 15 dias.I.

07/06/2021 08:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 08:54:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

07/06/2021 08:54

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação.

02/06/2021 04:30

Apresentação de Defesa

27/05/2021 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/05/2021 10:04

Concluso.

26/05/2021 09:24

Pedido de JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À TERCEIRA PARCELA.

16/04/2021 08:55

Citação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 09:36:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/04/2021 09:37

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2021 09:36:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/04/2021 09:36

Nos termos em que foi determinado (ordem 4, item II), realizo a CITAÇÃO do réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 30 dias, com as advertências do art. 344 do CPC

12/04/2021 16:12

REITERAR PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

08/04/2021 09:40

Certifico que aguarda prazo.

07/04/2021 11:59

Pedido de JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À SEGUNDA PARCELA.

06/04/2021 06:31

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

30/03/2021 12:51

Certifico que finalizo movimento.

29/03/2021 09:07

Pedido de CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

26/03/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/03/2021 03:51:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LANA KARINA PINON NERY (Advogado Autor).

18/03/2021 10:42

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.

18/03/2021 08:17

Citação (Outras Decisões na data: 14/03/2021 03:51:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/03/2021 15:19

Notificação (Outras Decisões na data: 14/03/2021 03:51:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2021 16:05

Notificação (Outras Decisões na data: 14/03/2021 03:51:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LANA KARINA PINON NERY

15/03/2021 11:32

Petição de Pedido de JUNTADA DE BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA.

14/03/2021 03:51

Em Atos do Juiz. I - Em que pese as despesas informadas, sendo algumas comprovadas, outras não, mas, diante da própria ficha financeira anexada à inicial, indefiro o pedido de justiça gratuita, eis que não comprovada sua situação de insuficiência financei

12/03/2021 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/03/2021 12:44

Tombo em 12/03/2021.

10/03/2021 23:02

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2339516 - Protocolado(a) em 10-03-2021 às 23:01