TJAP - 0009273-73.2022.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LISANGELA REGINA OLIVEIRA GUIMARAES

CPF *33.***.*73-68

MIGUEL MARIANO DE GOIS FILHO

CPF *33.***.*94-49

Advogados

LYVIA CAROLINA CRUZ TELES

CPF *45.***.*90-53

STEFANNY PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

EVANDRO LUL RODRIGUES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TEREZINHA CARDOSO NASCIMENTO DE JESUS

CPF *83.***.*56-91

MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SOUZA

CPF *80.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 08:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 23:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 21:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 11:14

    Decorrido prazo de MIGUEL MARIANO DE GOIS FILHO em 27/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 11:11

    Decorrido prazo de LISANGELA REGINA OLIVEIRA GUIMARAES em 27/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 09:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2024 08:51

    Expedição de Alvará.

  • 23/08/2024 07:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 10:33

    Juntada de Informações

  • 07/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 22:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2024 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/04/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 22:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 11/04/2024 22:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/04/2024 22:40

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 09:39

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/03/2024 09:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/03/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 21:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/02/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:27

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/02/2024.

  • 01/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 10:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 20/06/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 22:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 21:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/03/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:10

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 às 09:10:23; 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:31

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 às 08:30:00; 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 31/01/2023 14:31

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 às 08:30:00; 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 31/01/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 às 08:30:00; 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 24/01/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 às 08:30:00; 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 09/11/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:48

    Processo Autuado

  • 03/03/2022 15:55

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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