TJAP - 0007350-12.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADIS MARIA MENDES FONTES

CPF *44.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 08:58

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 08:58

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 23/11/2023 08:30

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 27/10/2023 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2023 08:20

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/10/2023 19:38

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 26/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:42

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 25/10/2023 19:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/10/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/10/2023 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/10/2023 08:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:57

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 27/09/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2023 10:03

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/06/2023 09:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 28/06/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:22

    Distribuído por 2

  • 26/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 10:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2023 07:55

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 31/05/2023 09:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 12/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:23

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 08/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:43

    Distribuído por 4

  • 01/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 16/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2022 07:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/12/2022 12:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2022 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:16

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 02/12/2022 08:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 07:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 16/11/2022 13:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/11/2022 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/11/2022 12:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 11/11/2022 13:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/11/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 09:52

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 10/11/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/11/2022 08:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 03/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 08:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 10:03

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/10/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:15

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/10/2022 08:44

    Distribuído por 4

  • 13/10/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 06:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 10/10/2022 10:08

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/10/2022 13:09

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 07/10/2022 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 11:12

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 07:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 09:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/09/2022 09:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/09/2022 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 08:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/09/2022 08:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 06/09/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2022 10:47

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/09/2022 08:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:51

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 31/08/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:05

    Distribuído por 4

  • 19/08/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/07/2022 12:40

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 06/07/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 11:45

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 27/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2022 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/06/2022 12:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 12:27

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/06/2022 12:06

    Distribuído por 2

  • 15/06/2022 11:55

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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