TJAP - 0008346-73.2023.8.03.0001

11/10/2023 10:12

Baixa Definitiva

11/10/2023 10:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023 09:31

Transitado em Julgado em 10/10/2023

22/09/2023 08:06

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 12:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

21/09/2023 07:12

Conclusos para julgamento

21/09/2023 07:12

Recebidos os autos

20/09/2023 20:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/09/2023 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 20:13

Juntada de Outros documentos

11/09/2023 08:54

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta

24/08/2023 11:59

Conclusos para julgamento

24/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2023 11:46

Conclusos para despacho

15/08/2023 11:46

Recebidos os autos

14/08/2023 09:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

14/08/2023 09:39

Distribuído por 2

14/08/2023 09:38

Distribuído por 2

14/08/2023 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital