26/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
16/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 11:01

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2025 14:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 14:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/12/2024 09:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2024 01:29

DECORRIDO PRAZO DE JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
15/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/10/2024 20:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2024 14:46

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE DE MORAES ARAÚJO
19/09/2024 10:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/09/2024 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
12/09/2024 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 18:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/08/2024 05:14

PRAZO DECORRIDO
21/08/2024 09:57

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/07/2024 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE DE MORAES ARAÚJO
17/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 13:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2024 10:48

Recebidos os autos
05/06/2024 10:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/06/2024 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2024 15:32

Decisão interlocutória
04/06/2024 14:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/03/2024 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/02/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/01/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/01/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 13:09

Juntada de INFORMAÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/01/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 10:06

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:06

Processo Desarquivado
12/12/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE DE MORAES ARAÚJO
28/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE DE MORAES ARAÚJO
18/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 12:57

Juntada de INFORMAÇÃO
17/11/2023 12:56

Processo Desarquivado
07/11/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 15:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2023 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 00:00

Edital

Homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e de consequência, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se o requerido para a implementação imediata do benefício.

Expeça-se RPV, com destaque dos honorários contratuais..

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/10/2023 11:22

Homologada a Transação
06/10/2023 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
05/10/2023 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/10/2023 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 13:33

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2023 21:14

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2023 12:04

RETORNO DE MANDADO
10/04/2023 10:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2023 11:47

Expedição de Mandado
28/02/2023 12:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/02/2023 00:48

RETORNO DE MANDADO
14/02/2023 15:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/02/2023 14:29

Expedição de Mandado
13/02/2023 14:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/02/2023 11:28

Decisão interlocutória
02/02/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/12/2022 07:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/12/2022 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2022 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 08:13

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/11/2022 08:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2022 10:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE DE MORAES ARAÚJO
22/09/2022 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 13:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/08/2022 08:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/08/2022 00:37

PRAZO DECORRIDO
16/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUZIANE DE MORAES ARAÚJO
23/06/2022 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2022 11:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/06/2022 11:05

RETORNO DE MANDADO
20/05/2022 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/05/2022 12:51

Expedição de Mandado
17/05/2022 13:39

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/05/2022 00:00

Edital

Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte autora.

Indefiro a liminar pleiteada, eis que os documentos trazidos, a priori, não se mostram suficientes para afastar a presunção de legitimidade da decisão administrativa que indeferiu o benefício.

Ausente, portanto, o fumus boni iuris.Por estes motivos, INDEFIRO o pedido liminar.

No mais, em que pese o art. 334 do CPC preveja a designação de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato, entendo que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Sobre a audiência de conciliação, entendo que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único).

Ainda, a regra de experiência indica que a parte passiva não apresenta propostas de acordo nesta fase do processo.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Em atenção à recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente e dá outras providências, bem como diante da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020 (DJe de 20 de maio de 2020) e do ofício 007/2019/GAB/PFAM/PGF/AGU, cujos teores estipulam mudanças no modo de conduzir o processo judicial em caso de competência previdenciária delegada visando à eficiência e celeridade dos feitos, passo a adotar o procedimento sugerido.

Nesse sentido, antes de citar o INSS para apresentar resposta, determino a realização de perícia médica no autor, nomeando-se perito médico, que deve ser intimado para conhecimento do encargo.

Para o perito médico nomeado, fixo honorários periciais no valor de R$ 200,00, de acordo com a tabela V do anexo único da Resolução 305/2014/CJF, devendo ser promovidos os atos necessários ao pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não haja maiores esclarecimentos por parte do perito.

Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e quesitos.

Após, deve a secretaria desta vara agendar a data da perícia médica, bem como intimar o expert desta nomeação para responder aos quesitos apresentados pelas partes, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.

Deve o perito responder ao questionário padrão a ser encaminhado pela secretaria e complementá-lo com informações que entender pertinentes.

Com a juntada do laudo médico pericial, intime o autor para fins e prazo do § 1º do artigo 477 do CPC.

Superado o prazo ventilado, havendo ou não manifestação, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se o autor e cientificando-o que deve comparecer com suas testemunhas, independentemente de intimação.

Após, cite-se a parte requerida para apresentação de contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 dias.

Destaco, novamente, que a inversão procedimental decorre do acolhimento da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ e da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020.

Apresentada a resposta, abra-se vista ao autor para que apresente réplica à contestação ou se manifeste acerca da proposta de acordo no prazo de 15 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se na integralidade.
16/05/2022 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:40

Recebidos os autos
16/05/2022 09:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/05/2022 17:00

Recebidos os autos
15/05/2022 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2022 17:00

Distribuído por sorteio
15/05/2022 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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