TJAP - 0010634-59.2021.8.03.0002

28/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024 14:11

Conclusos para despacho

27/06/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2024 22:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024 07:52

Conclusos para decisão

16/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024 13:34

Recebidos os autos

14/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

14/05/2024 09:14

Recebidos os autos

14/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

03/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual 510141885

03/05/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 11:14

Conclusos para decisão

15/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024 15:42

Recebidos os autos

10/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

10/04/2024 11:09

Expedição de Laudo Pericial.

08/04/2024 08:02

Recebidos os autos

05/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

05/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 10:53

Conclusos para decisão

13/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024 08:38

Recebidos os autos

11/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

11/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024 09:38

Recebidos os autos

02/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

02/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.

22/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.

19/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 11:53

Conclusos para decisão

13/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos

07/12/2023 07:37

Recebidos os autos

05/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

05/12/2023 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2023 08:13

Recebidos os autos

04/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

04/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2023 13:40

Conclusos para decisão

13/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.

10/11/2023 13:51

Juntada de Ofício

01/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023 08:38

Expedição de Mandado.

09/10/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 11:44

Conclusos para decisão

19/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023 10:24

Recebidos os autos

15/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

15/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023 15:00

Recebidos os autos

24/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

18/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 10:17

Conclusos para decisão

08/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023 12:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 08:22

Conclusos para decisão

10/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.

07/07/2023 16:00

Recebidos os autos

07/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023 13:15

Recebidos os autos

02/05/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

28/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 09:15

Recebidos os autos

10/05/2022 09:04

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 08:20

Conclusos para decisão

20/04/2022 08:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022 15:12

Recebidos os autos

19/04/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

19/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022 13:36

Recebidos os autos

31/03/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

31/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022 11:38

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2022 10:17

Expedição de Certidão.

29/03/2022 14:57

Recebidos os autos

28/03/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

28/03/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022 14:40

Recebidos os autos

24/03/2022 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

24/03/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022 15:38

Conclusos para decisão

07/03/2022 15:38

Expedição de Certidão.

25/02/2022 16:56

Recebidos os autos

25/02/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

25/02/2022 10:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2022 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2022 às 08:34:38 para Sentença

17/02/2022 09:40

Recebidos os autos

17/02/2022 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

17/02/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022 16:58

Julgado procedente o pedido

31/01/2022 14:33

Conclusos para decisão

31/01/2022 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022 09:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2022.

19/01/2022 09:10

Expedição de Certidão.

19/01/2022 07:22

Recebidos os autos

18/01/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

18/01/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022 14:08

Recebidos os autos

17/01/2022 09:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2022 às 09:40:58 para Rotinas processuais

14/01/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN

14/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2022 14:27

Recebidos os autos

07/01/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/01/2022 12:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2021 08:57

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/12/2021 às 08:57:29 para DECISÃO

14/12/2021 08:10

Recebidos os autos

13/12/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

13/12/2021 11:57

Expedição de Certidão.

13/12/2021 11:56

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

13/12/2021 09:07

Outras Decisões

10/12/2021 15:34

Conclusos para despacho

10/12/2021 15:34

Processo Autuado

10/12/2021 10:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL