TJAM - 0000361-53.2015.8.04.3801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

ROBSON SOARES DA SILVA

CPF *42.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 05/11/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 17:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 29/10/2024 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2024 10:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 17/07/2024 18:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2024 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2024 23:26

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/02/2024 23:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 07:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/11/2023 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 22:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 10:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 20/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 09/08/2023 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2023 14:06

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/08/2023 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 23/05/2023 06:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 23/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 05/12/2022 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Expeça-se requisição de pequeno valor a serem encaminhadas, mediante ofício, ao Município de Coari/AM – Prefeitura Municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município, para que providencie a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento da dívida indicada na memória de cálculo constante dos autos, devendo ser satisfeita a dívida no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, sob pena de sequestro, sendo de natureza alimentar e com preferência legal (art. 100, § 1º, CR/1988; art. 49, Resolução-CNJ n. 303/2019).

    Em não tendo sido satisfeita a requisição apresentada junto ao Ente Público executado, conforme certificado nos autos, com base no artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, DETERMINO DESDE LOGO O SEQUESTRO, mediante bloqueio pelo sistema do BACENJUD, do numerário devido para satisfação do(s) débito(s).

    Tal medida se afigura cabível, vez que o citado dispositivo legal estabelece regra de exceção ao rito de pagamento de débitos mediante precatórios (art. 100, Constituição da República), podendo-se valer do sistema SISBAJUD em prol da efetividade da execução (art. 854, Código de Processo Civil).

    Vindo informação positiva, lavre-se o termo de sequestro com o depósito do valor em conta à disposição deste Juízo, com vistas ao ente público executado, mediante remessa digital dos autos, para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias úteis, a teor dos artigos 183 e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para manifestação pelo ente público executado e este restando silente, expeça-se o respectivo alvará.

    Após, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para informar se há outros débitos relativos a este feito no prazo de 05(cinco) dias úteis, voltando-me conclusos para sentença em caso negativo ou para decisão em caso positivo.

    Em havendo manifestação pelo ente público executado por conta dos valores bloqueados, voltem-me conclusos para decisão.

    Quando da realização do depósito dos valores devidos, estes deverão ser atualizado monetariamente nos termos do título executivo judicial (art. 100, § 5º, Constituição da República).

    Assevere-se o disposto nos julgamentos das ADI’s 4.357/DF e 4.425/DF, que resguardam a sobrevida do regime especial de pagamento de precatórios fixado pela Emenda Constitucional n. 62/2009 por cinco exercícios financeiros consecutivos a contar do mês de janeiro/2016.

    Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente.

    Dê-se vista ao ente público executado mediante remessa digital dos autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 12/05/2022 21:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 20/12/2021 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 16/12/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:03

    Juntada de PROMOVENTE

  • 09/12/2021 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2021 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 11/11/2021 19:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 28/06/2021 10:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/03/2021 08:52

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 17/03/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2020 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2020 12:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 10/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 14:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/06/2019 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 07/03/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 10:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBSON SOARES DA SILVA

  • 27/06/2018 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2018 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 20/06/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 17:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/10/2017 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2017 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/08/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 14:37

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2017 08:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2017 18:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 11:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 10:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/06/2017 08:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/06/2017 13:21

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 15/05/2017 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 15/05/2017 09:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2017 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 14:15

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 23/03/2017 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/03/2017 11:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2017 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2017 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2017 17:09

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2016 18:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/06/2016 11:17

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2016 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2015 21:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2015 21:20

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2015 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

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