TJAP - 0011242-89.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 09:18
Baixa Definitiva
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02/04/2024 09:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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02/04/2024 09:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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02/04/2024 09:17
Juntada de Certidão
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02/04/2024 09:17
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/02/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:00
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/12/2023 11:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/12/2023 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2023 13:21
Negado seguimento a Recurso
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15/12/2023 12:34
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 12:34
Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
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14/12/2023 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/12/2023 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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13/12/2023 00:00
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
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22/11/2023 10:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:29
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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09/11/2023 00:00
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
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21/10/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/10/2023 12:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/10/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/10/2023 15:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte
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06/10/2023 08:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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06/10/2023 08:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/10/2023 23:59.
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29/09/2023 12:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação Pauta em 26/09/2023.
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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21/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/09/2023 09:39
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 08:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/08/2023 10:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2023 09:55
Recebidos os autos
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28/08/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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