TJAP - 0010934-68.2014.8.03.0001

20/06/2025 12:56

Recebidos os autos

20/06/2025 12:55

Juntada de Certidão (outras)

14/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/01/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2024 23:59.

12/11/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024 11:27

Decorrido prazo de JACQUELINE SUSEN DE LIMA MACHADO em 30/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.

22/10/2024 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento

11/10/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/08/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/08/2024 07:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2024 22:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024 08:24

Conclusos para decisão

03/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024 10:39

Conclusos para decisão

23/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.

05/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023 01:00

Publicado Sentença em 15/12/2023.

14/12/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023 11:20

Conclusos para decisão

21/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023 14:10

Recebidos os autos

17/10/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

11/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.

11/09/2023 08:20

Conclusos para decisão

11/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023 08:55

Recebidos os autos

21/08/2023 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/08/2023 09:59

Juntada de Certidão

04/08/2023 09:24

Expedição de Alvará.

01/08/2023 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

01/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/04/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023 08:34

Conclusos para decisão

15/03/2023 08:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2023 08:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023 08:29

Expedição de Ofício.

16/11/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022 07:54

Conclusos para decisão

04/11/2022 07:54

Expedição de Certidão.

20/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.

08/09/2022 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/09/2022.

11/07/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022 12:30

Conclusos para decisão

04/05/2022 12:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2022.

26/01/2022 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2022 às 08:40:00 para DECISÃO

25/01/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022 13:02

Outras Decisões

16/12/2021 08:36

Conclusos para decisão

16/12/2021 08:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021 09:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 29/11/2021 às 09:26:39 para DECISÃO

25/11/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021 11:59

Outras Decisões

15/10/2021 08:50

Conclusos para decisão

15/10/2021 08:50

Expedição de Certidão.

13/10/2021 12:52

Recebidos os autos

12/10/2021 22:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/10/2021 22:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2021 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2021 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

15/04/2021 10:00

Expedição de Certidão.

15/04/2021 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021 15:22

Outras Decisões

18/03/2021 22:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021 09:05

Conclusos para decisão

24/02/2021 09:05

Expedição de Certidão.

22/06/2020 11:33

Decorrido prazo de PARTES em 22/06/2020.

09/05/2020 13:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/05/2020 às 13:12:04 para Rotinas processuais

05/05/2020 11:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2020 às 11:15:54 para Rotinas processuais

04/05/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020 16:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2020 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

27/03/2020 15:44

Conclusos para decisão

27/03/2020 15:44

Recebidos os autos

26/03/2020 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/03/2020 10:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2019 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2019 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

11/11/2019 07:35

Expedição de Certidão.

08/11/2019 10:14

Outras Decisões

21/10/2019 20:09

Conclusos para decisão

21/10/2019 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2019 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/10/2019 às 10:52:41 para DECISÃO

07/10/2019 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019 09:03

Outras Decisões

19/09/2019 09:36

Conclusos para decisão

19/09/2019 09:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/09/2019.

06/08/2019 08:44

Expedição de Certidão.

06/08/2019 08:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2019.

19/07/2019 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 às 09:41:42 para DECISÃO

12/07/2019 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2019 09:27

Outras Decisões

27/06/2019 09:22

Conclusos para decisão

27/06/2019 09:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/06/2019.

17/06/2019 09:50

Expedição de Certidão.

14/06/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 31/05/2019 às 09:13:05 para DECISÃO

28/05/2019 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019 21:05

Expedição de Alvará.

26/04/2019 13:20

Expedição de Certidão.

24/04/2019 14:54

Outras Decisões

02/04/2019 08:05

Conclusos para decisão

02/04/2019 08:05

Recebidos os autos

01/04/2019 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/04/2019 21:57

Expedição de Certidão.

06/02/2019 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2019 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

06/02/2019 08:09

Expedição de Certidão.

31/01/2019 16:14

Proferida decisão de mero expediente

24/01/2019 10:57

Conclusos para decisão

24/01/2019 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018 12:31

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2018 às 12:31:36 para DECISÃO

10/12/2018 11:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018 12:00

Proferida decisão de mero expediente

29/10/2018 16:39

Conclusos para decisão

29/10/2018 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018 14:54

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/10/2018 às 14:54:42 para DESPACHO

03/10/2018 09:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2018 às 09:58:19 para DESPACHO

02/10/2018 11:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/09/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018 14:14

Conclusos para decisão

12/07/2018 14:14

Recebidos os autos

11/06/2018 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/06/2018 14:30

Remessa Cancelada

16/04/2018 08:58

Remessa Cancelada

05/03/2018 11:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2017 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2017 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/11/2017 12:24

Expedição de Certidão.

30/10/2017 13:38

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2017 08:34

Expedição de Certidão.

27/09/2017 09:44

Conclusos para decisão

27/09/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017 13:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2017 17:14

Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 25/08/2017 às 17:14:32 para DESPACHO

24/08/2017 10:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/08/2017 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017 13:40

Conclusos para despacho

17/08/2017 13:40

Expedição de Certidão.

31/07/2017 12:07

Expedição de Certidão.

20/07/2017 13:24

Expedição de Certidão.

29/06/2017 12:32

Expedição de Certidão.

22/06/2017 13:10

Proferida decisão de mero expediente

05/06/2017 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2017 10:00

Conclusos para decisão

29/05/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017 10:36

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/02/2017 às 10:36:32

10/02/2017 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2017 14:15

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 30/01/2017 às 14:15:23

26/01/2017 09:18

Expedição de Certidão.

06/12/2016 09:29

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

06/12/2016 09:29

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

02/12/2016 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2016 10:06

Parte Incluída no Processo WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS por Determinação Judicial

21/11/2016 11:39

Expedição de Certidão.

14/11/2016 13:53

Expedição de Certidão.

14/11/2016 13:52

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 55

26/10/2016 12:16

Expedição de Certidão.

20/10/2016 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016 08:10

Conclusos para despacho

20/10/2016 08:10

Expedição de Certidão.

06/10/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 06/10/2016.

05/10/2016 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2016

05/10/2016 13:20

Expediente Encaminhado ao DJE

03/10/2016 16:53

Proferida decisão de mero expediente

07/07/2016 09:19

Processo Suspenso

18/05/2016 14:02

Expedição de Certidão.

18/05/2016 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016 15:09

Conclusos para decisão

01/04/2016 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 15/06/2015.

12/06/2015 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2015

11/06/2015 10:24

Expediente Encaminhado ao DJE

11/06/2015 10:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2015 08:18

Recebidos os autos

20/05/2015 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/05/2015 11:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2015 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2015 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

15/04/2015 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015 08:51

Conclusos para despacho

28/01/2015 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014 02:00

Publicado DECISÃO em 15/10/2014.

14/10/2014 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2014

14/10/2014 09:14

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2014 15:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/10/2014 14:06

Remessa Cancelada

29/09/2014 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014 17:22

Expedição de Certidão.

26/09/2014 16:49

Conclusos para despacho

26/09/2014 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014 11:51

Recebidos os autos

15/09/2014 10:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

12/09/2014 12:50

Recebidos os autos

12/09/2014 12:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CELSO MARCON.

12/09/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 12/09/2014.

11/09/2014 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2014

11/09/2014 08:26

Expediente Encaminhado ao DJE

11/09/2014 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014 08:24

Conclusos para despacho

11/09/2014 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014 09:58

Recebidos os autos

10/06/2014 09:54

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR.

03/06/2014 11:15

Expedição de Certidão.

29/05/2014 10:27

Juntada de Mandado

29/05/2014 10:26

Expedição de Certidão.

09/04/2014 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014 10:20

Conclusos para despacho

03/04/2014 10:20

Processo Autuado

11/03/2014 09:52

Distribuído por dependência