TJAP - 0010145-54.2023.8.03.0001

31/10/2023 08:11

Baixa Definitiva

31/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

31/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de SILVIO DA FONSECA RAMOS em 26/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 09:45

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023 22:25

Recebidos os autos

31/08/2023 22:25

Distribuído por sorteio