TJAP - 0011062-73.2023.8.03.0001

20/10/2023 10:44

Baixa Definitiva

20/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

20/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

20/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MISSILENE PINTO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/10/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2023 21:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

26/09/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2023 09:04

Conclusos para julgamento

10/09/2023 21:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2023 14:16

Conclusos para decisão

01/09/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023 20:50

Recebidos os autos

24/08/2023 20:50

Distribuído por sorteio