TJAP - 0010483-28.2023.8.03.0001

28/11/2023 08:00

Baixa Definitiva

28/11/2023 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2023 23:59.

14/11/2023 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS GOMES em 13/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2023 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2023 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/10/2023 23:59.

16/10/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/10/2023 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 05/10/2023.

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023 09:07

Conclusos para julgamento

06/09/2023 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2023 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2023 09:15

Recebidos os autos

01/09/2023 09:15

Distribuído por sorteio