TJAM - 0601527-30.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

CPF *75.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 00.000.000/0955-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 11:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 28/02/2024 13:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/02/2024 05:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 26/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 23/02/2024 17:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 23:24

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 04/01/2024 00:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 13/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 11/12/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:04

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 04:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 04:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:15

    ALVARÁ ENVIADO

  • 27/11/2023 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2023 04:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 25/10/2023 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 07:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 12:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 15/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 05/09/2023 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 16/06/2023 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 25/04/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 10:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 20/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 10/02/2023 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2023 15:03

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 16:33

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2023 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 26/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 51141718/0005182770548855003, no valor de R$ 1.015,19 - ev. 1.2 pág. 02); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 09/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/08/2022 07:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2022 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/07/2022 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 11:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 21:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 04/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 03/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:20

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 27/05/2022 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 06:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/05/2022 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL FRANCISCO DE JESUS DA SILVA

  • 30/04/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 23:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 15:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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