TJAP - 0012433-24.2013.8.03.0001

04/07/2023 19:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/07/2023 19:00

Decurso de Prazo em 25/05/2023

07/04/2023 08:49

Certifico que o feito aguarda por 30 (trinta) dias o requerimento para cumprimento da sentença.

16/01/2023 19:30

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá contra o Estado do Amapá na qual requereu o reajuste de 2,84% na folha de pagamento dos substituídos, conforme Lei Estadual 0817/2004.O pedido foi julgado pro

19/12/2022 11:43

Conclusão

19/12/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 11:43:08, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/12/2022 12:25

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/12/2022 12:19

Certifico o Trânsito em Julgado em 19/10/2022, conforme decisão do STF juntado ao movimento #311.

13/12/2022 08:56

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 08:56:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/12/2022 10:05

CÂMARA ÚNICA

06/12/2022 16:21

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2019749-AP, assim como da Decisão do Supremo Tribunal Federal que negou segui

06/12/2022 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

06/12/2022 10:46

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, e do STF que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário.

06/12/2022 07:56

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 07:56:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2022 13:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2022 13:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

03/10/2022 13:13

Certifico que este processo encontra-se aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.

29/06/2022 12:04

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 12/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2019749 / AP (2021/03

13/01/2022 16:32

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 12/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2019749 / AP (2021/03

12/01/2022 18:08

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:08:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/01/2022 11:22

CÂMARA ÚNICA

07/01/2022 11:22

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 12/11/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2019749 / AP (2021/03

18/11/2021 11:00

Certifico que gero esta rotina para finalização de movimento.

16/11/2021 10:10

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 16:06:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

12/11/2021 10:29

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

11/11/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 13:12:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/11/2021 11:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/11/2021 11:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

09/11/2021 08:45

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 16:06:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2021 em 09/11/2021.

08/11/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000195/2021

08/11/2021 13:43

Decisão (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2021

08/11/2021 13:43

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2021 16:06:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

22/10/2021 13:49

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 14:22:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2021 11:17

CÂMARA ÚNICA

20/10/2021 16:06

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho as decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interpostos, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos dos agravos ao Superior Tribuna

20/10/2021 11:49

Conclusão

20/10/2021 11:49

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:49:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/10/2021 11:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/10/2021 11:06

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/10/2021 09:24

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RE - STF

19/10/2021 09:23

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RESP - STJ

08/10/2021 10:59

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

04/10/2021 09:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2021 12:38:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

30/09/2021 08:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2021 12:38:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

30/09/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

29/09/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

29/09/2021 12:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2021 12:38:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

29/09/2021 12:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2021 12:38:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: HÉLIO RIOS FERREI

29/09/2021 12:39

Rotinas processuais (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021

29/09/2021 12:38

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos agravos nos recursos especial e extraordinário interpostos por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINPOL, no prazo le

22/09/2021 08:04

Protocolo Nº 21428719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/09/2021 08:03

Protocolo Nº 21428700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

02/09/2021 08:49

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

31/08/2021 11:18

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/08/2021 12:31:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

31/08/2021 11:18

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/08/2021 08:51:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

31/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

31/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2021 em 31/08/2021.

30/08/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

30/08/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000154/2021

30/08/2021 11:11

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/08/2021 12:31:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

30/08/2021 11:11

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/08/2021 08:51:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

30/08/2021 10:50

Decisão (27/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2021

30/08/2021 10:50

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 27/08/2021 08:51:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

30/08/2021 10:49

Decisão (26/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2021

30/08/2021 10:49

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 26/08/2021 12:31:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

30/08/2021 08:44

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 08:44:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/08/2021 10:19

CÂMARA ÚNICA

27/08/2021 08:51

Em Atos do Desembargador. O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINPOL, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim

26/08/2021 12:31

Em Atos do Desembargador. O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINPOL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ement

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

13/08/2021 08:26

Conclusão

13/08/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 08:26:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/08/2021 11:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2021 11:11

Certifico queprocederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

05/08/2021 10:17

ao RE

05/08/2021 10:04

ao RESP

16/07/2021 08:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2021 12:06:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

15/07/2021 12:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2021 12:06:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: HÉLIO RIOS FERREI

15/07/2021 12:06

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s): ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - S

07/07/2021 17:57

RECURSO ESPECIAL

07/07/2021 17:55

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24/06/2021 10:24

Rotina gerada para finalização de andamentos.

21/06/2021 09:53

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/06/2021 18:27:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

16/06/2021 08:32

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/06/2021 18:27:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.

15/06/2021 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000102/2021

15/06/2021 14:43

Acórdão (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2021

15/06/2021 14:42

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/06/2021 18:27:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/06/2021 14:48

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 15:14:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

10/06/2021 08:07

CÂMARA ÚNICA

09/06/2021 18:27

Em Atos do Desembargador.

08/06/2021 17:51

Conclusão

08/06/2021 17:51

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 17:51:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2021 17:01

GABINETE 04

08/06/2021 16:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/06/2021 13:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 67ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/05/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

26/05/2021 10:36

Certifico que o movimento de ordem nº 225 foi salvo indevidamente.

26/05/2021 10:35

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 226.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

20/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.

19/05/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000086/2021

19/05/2021 18:20

Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

19/05/2021 18:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 67, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00

18/05/2021 10:03

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 10:29:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

17/05/2021 16:31

CÂMARA ÚNICA

17/05/2021 16:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/09/2020 15:50

Conclusão

28/09/2020 15:50

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 15:50:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2020 14:27

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

28/09/2020 14:26

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

28/09/2020 09:53

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

22/09/2020 08:16

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2020 17:37:36 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/09/2020 13:36

Aguarda confirmação da intimação eletrônica.

21/09/2020 13:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2020 17:37:36 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

17/09/2020 00:53

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 01:07:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

16/09/2020 17:37

Remessa

16/09/2020 17:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.

10/09/2020 14:50

Conclusão

10/09/2020 14:50

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 14:50:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/09/2020 12:51

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

10/09/2020 12:50

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

10/09/2020 12:44

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

08/09/2020 17:10

Embargos de declaração

02/09/2020 13:10

Aguarda prazo recursal.

31/08/2020 07:55

Intimação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL E ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 26/08/2020 16:35:21 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

31/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2020 em 31/08/2020.

29/08/2020 16:00

Intimação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL E ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 26/08/2020 16:35:21 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

28/08/2020 16:26

Registrado pelo DJE Nº 000156/2020

28/08/2020 13:43

Acórdão (26/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2020

28/08/2020 13:43

Notificação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL E ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 26/08/2020 16:35:21 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS

28/08/2020 10:14

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 10:27:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

26/08/2020 16:35

Remessa

26/08/2020 16:35

Em Atos do Desembargador.

26/08/2020 12:39

Conclusão

26/08/2020 12:39

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 12:39:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/08/2020 17:14

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

25/08/2020 14:02

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1204ª Sessão Ordinária realizada em 25/08/2020, presencialmente e por videoconferência, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá p

19/08/2020 10:14

perda superveniente do objeto

17/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2020 em 17/08/2020.

14/08/2020 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000146/2020

14/08/2020 14:22

Pauta de Julgamento (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2020

14/08/2020 14:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1204, DO DIA 25/08/2020, às 08:00 HORAS

14/08/2020 07:31

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 179.

14/08/2020 07:31

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

13/08/2020 21:39

retirada de pauta

05/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/08/2020 08:00 até 20/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 16:06

Pauta de Julgamento (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 16:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 36, realizada no período de 14/08/2020 08:00:00 a 20/08/2020 23:59:00

04/08/2020 15:29

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2020, às 15:29:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

03/08/2020 18:00

CÂMARA ÚNICA

03/08/2020 17:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/07/2020 12:22

Certifico que o movimento de ordem nº 170 foi salvo indevidamente em razão de recebimento errado.

20/04/2020 16:48

Conclusão

20/04/2020 16:48

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2020, às 16:48:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2020 14:20

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

20/04/2020 14:19

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao seu Gabinete para inclusão em pauta virtual.

20/04/2020 14:18

Certifico que o movimento de ordem nº 165 foi salvo indevidamente.

20/04/2020 14:15

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 166.* Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

13/03/2020 10:10

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 10:10:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

04/03/2020 15:42

Remessa

04/03/2020 15:42

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.

07/11/2019 10:46

Conclusão

07/11/2019 10:46

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2019, às 10:46:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/11/2019 07:51

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

07/11/2019 07:50

Certifico que em razão do trânsito em julgado do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 procedo o levantamento deste feito para em seguida encaminhá-lo ao Desembargador SUELI PINI.

13/09/2018 17:53

Protocolo Nº 14446906 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017 12:24

Certifico para fins de anotação que o presente processo teve o seu curso suspenso em 13/06/2017 por determinação deste Juízo/Tribunal para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Proc. nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

28/07/2017 15:46

Intimação (Decisão ou Despacho na data: 20/07/2017 15:00:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER (Advogado Autor).

26/07/2017 08:21

Intimação (Decisão ou Despacho na data: 20/07/2017 15:00:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/07/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 20/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2017 em 26/07/2017.

24/07/2017 17:14

Registrado pelo DJE Nº 000136/2017

24/07/2017 12:15

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (20/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2017

24/07/2017 12:14

Notificação (Decisão ou Despacho na data: 20/07/2017 15:00:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TIAGO STAUDT WAGNER PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Pr

24/07/2017 12:08

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

24/07/2017 09:43

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2017, às 09:43:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

20/07/2017 15:05

CÂMARA ÚNICA

20/07/2017 15:00

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINPOL, alegando omissão na decisão proferida por esta magistrada, que suspendeu o trâmite do recurso de apelaç

10/07/2017 11:41

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2017, às 11:41:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/07/2017 08:49

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

10/07/2017 08:35

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

27/06/2017 10:01

Protocolo Nº 12139989 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração

23/06/2017 08:31

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 13/06/2017 11:25:55 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER (Advogado Autor).

20/06/2017 07:41

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 13/06/2017 11:25:55 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2017 em 20/06/2017.

19/06/2017 17:27

Registrado pelo DJE Nº 000111/2017

19/06/2017 15:34

Decisão (13/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2017

19/06/2017 15:33

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 13/06/2017 11:25:55 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

19/06/2017 15:33

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 13/06/2017 11:25:55 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TIAGO STAUDT WAGNER

14/06/2017 09:06

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2017, às 09:06:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

13/06/2017 11:38

CÂMARA ÚNICA

13/06/2017 11:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O presente recurso de apelação tem por objeto uma “Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, envolvendo o reajuste no percentual de 2,84% concedido pela Lei Estadual nº 0817/2004. Entretanto, a referida matéria

24/04/2017 11:05

Conclusão

24/04/2017 11:05

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2017, às 11:05:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/04/2017 10:31

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

24/04/2017 10:18

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2017, às 10:18:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/04/2017 10:02

CÂMARA ÚNICA

24/04/2017 09:24

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

24/04/2017 09:23

Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador CESAR PEREIRA (Portaria nº 49773/2017-GP, de 31.01.17, referente I/2013.) - Protocol

24/04/2017 09:19

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2017, às 09:19:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/04/2017 08:57

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/04/2017 08:55

Decurso de Prazo sem contrarrazões

29/11/2016 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2016 em 29/11/2016.

28/11/2016 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000217/2016

28/11/2016 08:22

Rotinas processuais (28/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2016

28/11/2016 08:21

Nos termos da portaria 001/2016-VCFP, intimem-se as partes para que apresentem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

22/11/2016 09:53

ENTREGUE POR ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - PROCURADOR DA PARTE

21/11/2016 10:45

Protocolo Nº 11151597 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação

21/11/2016 10:42

Protocolo Nº 11151534 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação requerendo o desentranhamento da apelação de fls. 2.190-2.205.

28/10/2016 10:58

ADVOGADO(A): ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - MATRÍCULA: 2757AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

26/10/2016 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2016 em 26/10/2016.

25/10/2016 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000197/2016

25/10/2016 10:59

Sentença (25/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2016

25/10/2016 08:44

Em Atos do Juiz.

10/10/2016 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/10/2016 08:10

Decurso de Prazo

08/07/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2016 em 08/07/2016.

07/07/2016 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000124/2016

07/07/2016 09:38

Despacho (30/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2016

30/06/2016 12:32

Em Atos do Juiz. Retificar o nome do advogado do autor,fl.2207. Intimar o Estado para se manifestar sobre os embargos de declaração. Após concluso para sentença.

15/02/2016 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

15/02/2016 10:28

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2215/2224. - Protocolo Nº 001711/2016 - Protocolado(a) em 8/1/2016 às 09:41:14

15/02/2016 10:27

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2207/2213. - Protocolo Nº 001704/2016 - Protocolado(a) em 8/1/2016 às 09:36:06

15/02/2016 10:22

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 2189/2205 - Protocolo Nº 213896/2015 - Protocolado(a) em 18/12/2015 às 14:03:06

14/12/2015 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2015 em 14/12/2015.

11/12/2015 16:15

Registrado pelo DJE Nº 000224/2015

11/12/2015 10:17

Sentença (07/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2015

07/12/2015 10:40

Em Atos do Juiz.

17/08/2015 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/08/2015 10:10

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls.2187/2188. - Protocolo Nº 108823/2015 - Protocolado(a) em 13/7/2015 às 12:53:51

24/06/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2015 em 24/06/2015.

23/06/2015 16:24

Registrado pelo DJE Nº 000110/2015

23/06/2015 08:34

Despacho (18/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2015

18/06/2015 15:26

Em Atos do Juiz. Em face a revelia do Estado, e o pedido constante na inicial de condenação em valor certo, intimar o autor para que apresente novo cálculo individual com base no cálculo que atualmente é realizado pela contadoria do forum, em razão de d

01/06/2015 12:38

Certifico que o movimento de ordem nº 88 foi salvo indevidamente nos presentes autos.

01/06/2015 12:36

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 89.* Certifico que retiro a conclusão do feito em razão de que a parte autora levará os autos para manifestação.

25/05/2015 12:13

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às f. 2183-2184, na qual requer juntada de substabelecimento. - Protocolo Nº 078414/2015 - Protocolado(a) em 25/5/2015 às 11:58:51

16/04/2015 13:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/04/2015 13:21

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 2177/2181requerendo a expedição de ofício ao Estado do Amapá para que efetue o acréscimo no salário dos servidores informados. - Protocolo Nº 054375/2015 - Protocolado(a) em 13/4/2015 às 12:46

16/04/2015 13:17

Faço juntada a estes autos para fins de regularização de protocolo da petição às fls...requerendo a juntada da ata de assembléia geral. - Protocolo Nº 050144/2013 - Protocolado(a) em 25/4/2013 às 13:12:11

19/12/2014 12:08

Certifico que, por ordem da MM. Juíza, finalizo os históricos dos atos processuais já realizados.

17/11/2014 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/11/2014 11:52

Certifico que faço conclusão dos autos para julgamento.

22/09/2014 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

22/09/2014 07:31

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls.2175/2176 - Protocolo Nº 135596/2014 - Protocolado(a) em 16/9/2014 às 10:07:50

11/09/2014 10:56

Protocolo Nº 7718168 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR

10/09/2014 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2014 em 10/09/2014.

09/09/2014 16:37

Registrado pelo DJE Nº 000163/2014

09/09/2014 07:53

Despacho (08/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2014

08/09/2014 14:30

Em Atos do Juiz. Declaração de revelia não se confunde com a incidência dos efeitos da revelia. A primeira ocorre quando o réu não contesta, enquanto que a segunda são os efeitos, que em via de regra, emanam desta inação. No entanto, existem situações em

29/08/2014 11:37

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls.2171/2172 requerendo julgamento da lide. - Protocolo Nº 049437/2014 - Protocolado(a) em 11/4/2014 às 11:21:48

25/06/2014 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/06/2014 09:28

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2014, às 09:28:48, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

25/06/2014 09:20

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/06/2014 08:54

Faço juntada a estes autos das informações processuais em atendimento ao despacho fl. 2168

10/06/2014 08:56

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2014, às 08:56:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/05/2014 12:59

CONTADORIA - MACAPÁ

29/05/2014 12:46

Em Atos do Juiz. Revogo o despacho anterior. Remeta-se os autos à contadoria para que informe, de forma individualizada, se o reajuste anual de 2,84% foi, ou não, incluído nos vencimentos dos substituídos. Após, intimar as partes do cálculo.

16/05/2014 14:01

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifico que a questão aqui tratada guarda relação de dependência com a matéria discutida no âmbito do processo nª. 0049767-29.2012.8.03.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca. Logo, ten

07/02/2014 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

07/02/2014 11:20

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 2164/2166 requerendo improcedência do pedido de reunião dos processos. - Protocolo Nº 171389/2013 - Protocolado(a) em 3/12/2013 às 12:11:47

27/11/2013 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2013 em 27/11/2013.

26/11/2013 16:55

Registrado pelo DJE Nº 000216/2013

26/11/2013 13:16

Despacho (25/11/2013) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2013

25/11/2013 10:03

Em Atos do Juiz. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá, por meio da petição de fls.2157/2161, noticiou que a pretensão autoral tramita em cinco processos diferentes que foram distribuídos aleatoriamente entre as varas desta comarca. Ciente

25/09/2013 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/09/2013 08:29

Faço juntada a estes autos da petição da a´rte autora às fls.2157/2161. - Protocolo Nº 126545/2013 - Protocolado(a) em 17/9/2013 às 12:39:47

12/09/2013 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/09/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2013 em 12/09/2013.

11/09/2013 16:43

Registrado pelo DJE Nº 000167/2013

11/09/2013 07:50

Despacho (10/09/2013) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2013

10/09/2013 14:31

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a manifestação do Estado do Amapá de fls. 2112/2118, no prazo de 10 (dez) dias.

14/08/2013 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/08/2013 12:04

Faço juntada a estes autos da petição da parte ré de fls. 2112/2154 protocolada manualmente.

02/08/2013 09:10

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2013, às 09:10:42, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

02/08/2013 08:34

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/08/2013 11:13

Faço juntada a estes autos informações em atendimento ao D. de fls. 2110.

22/07/2013 16:37

Protocolo Nº 6187038 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

19/07/2013 09:19

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2013, às 09:19:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/07/2013 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/07/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2013 em 18/07/2013.

17/07/2013 16:23

Registrado pelo DJE Nº 000129/2013

17/07/2013 10:29

CONTADORIA - MACAPÁ

17/07/2013 10:28

Despacho (17/07/2013) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2013

17/07/2013 09:43

Em Atos do Juiz. Verifico que o Estado não contestou a ação. Ao contador para que informe se o reajuste anual de 2,84%(dois virgula oitenta e quatro por cento) foi, ou não, incluído nos vencimentos dos substituídos. Após intimar as partes do cálculo.

11/07/2013 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

11/07/2013 10:41

Decurso de Prazo

28/05/2013 15:30

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls.68/199 (VOL I), às fls.200/400 (VOL II), às fls. 401/599 (VOL III), às fls. 600/799 (VOL IV), às fls.800/997 (VOL V), às fls.998/1197 (VOL VI), às fls. 1198/1398 (VOL VII), às fls. 1399/1598 (VOL VIII),

28/05/2013 14:55

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 11º volume destes autos.

28/05/2013 14:55

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 10º volume totalizando 1997 (mil novencentos e noventa e sete) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 14:41

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 10º volume destes autos.

28/05/2013 14:41

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 9º volume totalizando 1.798 (mil setecentos e noventa e oito) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 14:34

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 9º volume destes autos.

28/05/2013 14:33

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 8º volume totalizando 1.598 (mil quinhentas e noventa e oito) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 14:21

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 8º volume destes autos.

28/05/2013 14:20

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 7º volume totalizando 1.398 (mil trezentas e noventa e oito) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 14:13

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 7º volume destes autos.

28/05/2013 14:13

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 6º volume totalizando 1197 (mil cento e noventa e sete) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 14:06

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 6º volume destes autos.

28/05/2013 14:06

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 5º volume totalizando 997 (novecentas e noventa e sete) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 13:59

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.

28/05/2013 13:58

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 799 (setecentas e noventa e nove) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 13:52

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.

28/05/2013 13:51

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 599 (quinhentas e noventa e nove) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 13:48

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.

28/05/2013 13:47

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 400 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

28/05/2013 13:44

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

28/05/2013 13:44

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 199 (cento e noventa e nove) folhas, numeradas e rubricadas.

06/05/2013 18:02

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 6 de Maio de 2013, às 1

29/04/2013 10:33

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/04/2013

29/04/2013 10:33

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/04/2013

26/04/2013 11:30

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se.

25/04/2013 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/04/2013 12:59

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 55-56. - Protocolo Nº 044269/2013 - Protocolado(a) em 16/4/2013 às 12:27:42

16/04/2013 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/04/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2013 em 16/04/2013.

15/04/2013 16:55

Registrado pelo DJE Nº 000065/2013

15/04/2013 07:41

Despacho (12/04/2013) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2013

12/04/2013 12:53

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez (10) dias,informando se representa todos os policiais civis do Estado ou somente os 51(cinquenta e um) constantes no rol de fl.08/13. Quanto ao pagamento das custas, não há

11/04/2013 11:15

Conclusão

11/04/2013 11:15

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2013, às 11:15:45, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

08/04/2013 12:03

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

05/04/2013 12:59

Em Atos do Juiz. Prossiga-se, para apreciação pelo Juízo da causa o pedido referente a custas e taxas.

05/04/2013 12:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS

05/04/2013 12:58

Tombo em 05/04/2013.

03/04/2013 14:58

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA - MCP COM REMESSA À(AO) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 030303/2013 - Protocolado(a) em 15/3/2013 às 12:57:32