TJAP - 0014939-26.2020.8.03.0001

08/02/2024 10:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

05/02/2024 18:21

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

09/01/2024 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/01/2024 11:23

Faço concluso.

23/11/2023 09:08

Faço juntada a estes autos do encaminhamento do documento de mov. 221 via malote digital.

22/11/2023 17:01

Nº: 4483759, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DE PRECATÓRIOS DO TJAP ) - emitido(a) em 22/11/2023

22/11/2023 10:27

Certifico que finalizo tarefa.

17/11/2023 14:27

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a licença-prêmio possui natureza compensatória, ela não perde a natureza alimentar, por isso oficie-a a secretaria de precatórios retificando a natureza da referida verba considerando-a como alimentar.Oficie-se.

16/11/2023 09:25

Concluso.

07/11/2023 16:05

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008248-91.2023.8.03.0000, Credor(a) ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

30/10/2023 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

30/10/2023 10:00

Faço juntada a estes autos do ofício da SECRETARIA DE PRECATÓRIO solicitando que informe a natureza do crédito.

26/10/2023 12:28

Aguardando a inclusão do Crédito na lista de precatórios do Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77701 do MO (ordem 212).

26/10/2023 02:12

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007805-43.2023.8.03.0000, Credor(a) JEAN MARCELO NUNES RIOS

25/10/2023 11:09

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77701 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008248-91.2023.8.03.0000.

11/10/2023 11:30

Em Atos do Juiz. Retifico a decisão de evento #207.Onde se lê:HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor/credor (evento #198) e não impugnados pela Fazenda Pública Estadual e determino as seguintes diligências: Expeça-se um precatório do crédito princip

04/10/2023 12:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

04/10/2023 12:35

Certifico que deixo de expedir RPV alusivo aos honorários sucumbenciais ao procurador do autor, em face das informações pelo Sistema de Gestão Judiciária: valor após compensação não pode ser maior que um RPV(R$ 13.200,00), do ente devedor.

04/10/2023 12:35

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77018 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007805-43.2023.8.03.0000.

02/10/2023 11:04

Em Atos do Juiz. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor/credor (evento #198) e não impugnados pela Fazenda Pública Estadual e determino as seguintes diligências: Expeça-se um precatório do crédito principal, de natureza comum, sem preferência, no va

20/09/2023 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/09/2023 12:04

Decurso de Prazo

02/08/2023 10:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/07/2023 01:48:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/08/2023 10:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/07/2023 01:48:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

28/07/2023 01:48

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução/cumprinento de sentença, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.CUMP

26/06/2023 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/06/2023 12:09

Decurso de Prazo

20/06/2023 12:46

Certifico que finalizo tarefa

19/06/2023 23:26

Cumprimento de sentença.

09/05/2023 07:29

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2023 15:38:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/05/2023 21:24

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2023 15:38:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

08/05/2023 12:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2023 15:38:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - R

06/05/2023 15:38

Em Atos do Juiz. Digam as partes sobre o v. acórdão, no prazo de até 30 dias.Intimem-se.

17/04/2023 14:18

Conclusão

17/04/2023 14:18

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 14:15:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 12:52

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/04/2023 12:51

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

13/04/2023 12:51

Certifico que a DECISÃO do STJ [movimento nº184], que negou seguimento ao agravo em recurso especial, TRANSITOU EM JULGADO em 17/03/2023.

13/04/2023 10:51

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 10:51:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2023 13:52

CÂMARA ÚNICA

12/04/2023 12:56

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

12/04/2023 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

12/04/2023 08:56

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2069803 / AP (2022/0036923-9), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pre

12/04/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 07:36:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/04/2023 11:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/04/2023 11:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

02/03/2023 11:48

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Colendo Superior Tribunal de Justiça com a última fase: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2022

15/12/2022 10:31

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 11/02/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 2069803 / AP (2022/0036923-9).

25/10/2022 15:22

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 11/02/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 2069803 / AP (2022/0036923-9).

06/09/2022 11:23

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 11/02/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 2069803 / AP (2022/0036923-9).

07/04/2022 14:10

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 11/02/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 2069803 / AP (2022/0036923-9).

07/04/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:54:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2022 09:45

CÂMARA ÚNICA

31/03/2022 09:44

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 11/02/2022 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 2069803 / AP (2022/0036923-9).

11/02/2022 07:55

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

31/01/2022 14:41

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 14:41:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/01/2022 10:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/01/2022 10:00

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

12/01/2022 09:04

Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 09:29:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2022 em 12/01/2022.

11/01/2022 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000007/2022

11/01/2022 15:03

Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2021 09:29:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/01/2022 15:03

Decisão (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2022

10/01/2022 09:16

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 09:15:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/12/2021 10:29

CÂMARA ÚNICA

16/12/2021 09:29

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

16/12/2021 08:24

Conclusão

16/12/2021 08:24

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 08:24:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2021 10:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/12/2021 10:07

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

15/12/2021 10:06

Decurso de Prazo em 10/11/2017, sem oferta de contrarrazões.

02/12/2021 08:16

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 154.

28/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2021 11:00:59 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

19/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2021 em 19/11/2021.

18/11/2021 23:58

Registrado pelo DJE Nº 000202/2021

18/11/2021 11:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/11/2021 11:00:59 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

18/11/2021 11:01

Rotinas processuais (18/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2021

18/11/2021 11:00

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte recorrida: JEAN MARCELO NUNES RIOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de AGRAVO interposto pelo: ESTADO DO AMAPÁ.

08/11/2021 15:43

Protocolo Nº 21821384 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

14/10/2021 07:40

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 146.

08/10/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/09/2021 15:05:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

01/10/2021 12:38

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 143.

29/09/2021 08:57

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/09/2021 15:05:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.

28/09/2021 21:37

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

28/09/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

28/09/2021 09:46

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/09/2021 15:05:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

28/09/2021 09:46

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/09/2021 15:05:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/09/2021 09:45

Decisão (16/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

17/09/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2021, às 14:55:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/09/2021 09:59

CÂMARA ÚNICA

16/09/2021 15:05

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em desfavor de JEAN MARCELO NUNES RIOS, em face dos acórdãos da Câmara Única desta Corte, assim ementa

02/09/2021 10:23

Conclusão

02/09/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:23:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/09/2021 08:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2021 08:18

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

30/08/2021 15:41

Contrarrazões ao recurso especial

23/08/2021 08:59

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 128.

19/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 13:30:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

10/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2021 em 10/08/2021.

09/08/2021 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000140/2021

09/08/2021 13:35

Rotinas processuais (09/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2021

09/08/2021 13:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 13:30:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

09/08/2021 13:30

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s): JEAN MARCELO NUNES RIOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto pelo: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal

02/08/2021 17:27

RESP [Reclassificado para: RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - Principal

14/07/2021 08:40

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

14/07/2021 08:28

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119.

10/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JEAN MARCELO NUNES RIOS e não-provido na data: 30/06/2021 07:29:19 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

05/07/2021 09:46

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 116.

01/07/2021 08:14

Intimação (Conhecido o recurso de JEAN MARCELO NUNES RIOS e não-provido na data: 30/06/2021 07:29:19 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.

30/06/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021

30/06/2021 11:52

Notificação (Conhecido o recurso de JEAN MARCELO NUNES RIOS e não-provido na data: 30/06/2021 07:29:19 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

30/06/2021 11:52

Notificação (Conhecido o recurso de JEAN MARCELO NUNES RIOS e não-provido na data: 30/06/2021 07:29:19 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/06/2021 11:52

Acórdão (30/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

30/06/2021 11:44

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 11:44:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

30/06/2021 09:07

CÂMARA ÚNICA

30/06/2021 09:05

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

30/06/2021 07:29

Em Atos do Desembargador.

28/06/2021 07:54

Conclusão

28/06/2021 07:54

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 07:55:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 12:05

GABINETE 05

25/06/2021 11:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

25/06/2021 09:30

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 69ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/06/2021 a 24/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

11/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

10/06/2021 08:38

Pauta de Julgamento (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021

10/06/2021 08:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 69, realizada no período de 18/06/2021 08:00:00 a 24/06/2021 23:59:00

07/06/2021 11:42

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

07/06/2021 11:42

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

07/06/2021 11:14

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 11:14:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

02/06/2021 20:57

CÂMARA ÚNICA

02/06/2021 20:51

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

02/06/2021 20:50

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

02/06/2021 14:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

21/04/2021 02:15

Conclusão

21/04/2021 02:15

Certifico e dou fé que em 21 de abril de 2021, às 02:15:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2021 17:52

GABINETE 05

20/04/2021 17:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

16/04/2021 15:24

Contrarrazões aos embargos de declaração.

16/04/2021 15:23

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2021 17:37:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

12/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.

10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021

09/04/2021 11:53

Despacho (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021

09/04/2021 11:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2021 17:37:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

08/04/2021 07:51

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 07:51:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

31/03/2021 09:21

CÂMARA ÚNICA

30/03/2021 23:30

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

30/03/2021 17:37

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões, no prazo legal.Publique-se.Cumpra-se.

30/03/2021 11:10

Conclusão

30/03/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 11:09:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/03/2021 09:01

GABINETE 05

30/03/2021 09:01

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

30/03/2021 09:00

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JEAN MARCELO NUNES RIOS.

30/03/2021 01:18

Protocolo Nº 19960256 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

24/03/2021 09:14

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 69.

22/03/2021 08:40

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 15/03/2021 09:09:45 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

18/03/2021 08:55

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 15/03/2021 09:09:45 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/03/2021 08:54

Acórdão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

18/03/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 08:49:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/03/2021 00:52

CÂMARA ÚNICA

18/03/2021 00:38

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

15/03/2021 09:09

Em Atos do Desembargador.

12/03/2021 21:37

Conclusão

12/03/2021 21:37

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 21:37:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/03/2021 16:03

GABINETE 05

12/03/2021 14:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

12/03/2021 10:34

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 57ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/03/2021 a 11/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

24/02/2021 17:39

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

24/02/2021 17:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

11/02/2021 09:03

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

10/02/2021 17:46

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 17:46:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

10/02/2021 10:28

CÂMARA ÚNICA

10/02/2021 10:21

Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

10/02/2021 10:02

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/11/2020 18:39

Conclusão

17/11/2020 18:39

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 18:39:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/11/2020 15:58

GABINETE 05

17/11/2020 15:57

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

17/11/2020 14:23

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 14:23:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/11/2020 12:20

CÂMARA ÚNICA

17/11/2020 12:16

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JEAN MARCELO NUNES RIOS.

17/11/2020 12:16

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2245662 - Protocolado(a) em 17-11-2

17/11/2020 12:07

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 12:07:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/11/2020 08:58

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/11/2020 08:58

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

16/11/2020 14:44

Contrarrazões - JEAN MARCELO NUNES RIOS

29/10/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 08:11:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

19/10/2020 11:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2020 08:11:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

19/10/2020 08:11

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

16/10/2020 17:49

APELAÇÃO

30/09/2020 08:33

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/09/2020 18:48:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/09/2020 16:25

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/09/2020 18:48:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

28/09/2020 12:18

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 25/09/2020 18:48:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

25/09/2020 18:48

Em Atos do Juiz.

08/09/2020 11:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/09/2020 11:30

Faço os autos conclusos

01/09/2020 11:18

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

01/09/2020 09:17

Autor informa que não tem mais provas a produzir.

30/08/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:37:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

24/08/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2020 em 24/08/2020.

21/08/2020 14:27

Registrado pelo DJE Nº 000151/2020

21/08/2020 08:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:38:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/08/2020 08:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:38:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/08/2020 08:38

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não

20/08/2020 08:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 08:37:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

20/08/2020 08:37

Rotinas processuais (20/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2020

20/08/2020 08:37

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n

17/08/2020 20:22

Réplica

17/08/2020 20:21

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2020 18:12:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

17/08/2020 18:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/08/2020 18:12:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

17/08/2020 18:12

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

14/08/2020 16:22

Juntada de contestação.

02/07/2020 06:39

Citação (Outras Decisões na data: 28/06/2020 19:41:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/07/2020 12:13

Notificação (Outras Decisões na data: 28/06/2020 19:41:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/06/2020 19:41

Em Atos do Juiz. Ação de conhecimento (pagamento de licenças especiais não gozadas).Tratando-se de ação em desfavor de ente público, que nunca faz acordo, sob alegação de envolver direito indisponível, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC.Cite

12/06/2020 14:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/06/2020 14:59

Custas processuais.

30/05/2020 02:06

Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos não há nenhum indicativo de situação de pobreza da parte autora, corroborado, inclusive, pela vinda ao Juízo patrocinada por advogado particular e pelas fichas financeiras anexadas à inicial, bem como à necessid

29/04/2020 15:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

29/04/2020 15:42

Tombo em 29/04/2020.

28/04/2020 17:24

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2064348 - Protocolado(a) em 28-04-2020 às 17:23