TJAP - 0013195-88.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 09:17
Baixa Definitiva
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02/10/2024 09:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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02/10/2024 09:16
Juntada de Certidão
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02/10/2024 09:16
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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27/09/2024 00:00
Decorrido prazo de THIAGO ALFAIA MACHADO em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:00
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/09/2024 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2024 23:53
Embargos de declaração acolhidos
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30/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2024 08:07
Conclusos para decisão
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27/08/2024 22:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 07:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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16/08/2024 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2024 13:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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09/08/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/08/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 18:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2024 12:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/06/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 10:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/05/2024 10:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/05/2024 10:19
Recebidos os autos
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21/05/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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