04/09/2023 10:14

Baixa Definitiva
04/09/2023 10:14

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
01/09/2023 11:31

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
08/08/2023 23:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
08/08/2023 11:35

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:35

Recebidos os autos
08/08/2023 10:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
08/08/2023 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/07/2023.
27/07/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 09:26

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
22/06/2023 10:14

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:11

Recebidos os autos
16/06/2023 07:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
16/06/2023 07:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2023 10:05

Distribuído por 2
12/06/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
03/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:22

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/05/2023 09:04

Negado seguimento ao recurso
11/01/2023 08:09

Conclusos para decisão
11/01/2023 08:09

Recebidos os autos
17/12/2022 17:01

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
17/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:53

Distribuído por 4
21/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/11/2022 07:51

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2022 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
11/11/2022 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022 09:55

Conclusos para julgamento
11/11/2022 09:55

Recebidos os autos
11/11/2022 09:12

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
11/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
11/11/2022 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.
25/10/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 13:53

Expediente Encaminhado ao DJE
25/10/2022 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/10/2022 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Recebidos os autos
21/10/2022 10:02

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
21/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:28

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/10/2022 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/10/2022 11:22

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:22

Recebidos os autos
13/10/2022 10:15

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
13/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:16

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
29/09/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:28

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:28

Recebidos os autos
26/09/2022 09:09

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
25/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
25/09/2022 11:27

Distribuído por 4
22/09/2022 21:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/09/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:44

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/09/2022 12:44

Conhecido o recurso de IVANILDO DE OLIVEIRA RIBEIRO e provido em parte
17/08/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:06

Conclusos para julgamento
16/08/2022 13:06

Recebidos os autos
16/08/2022 13:02

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
16/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:19

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
15/08/2022 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:40

Recebidos os autos
09/08/2022 12:38

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
09/08/2022 12:22

Distribuído por 2
09/08/2022 12:19

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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