TJAP - 0014281-02.2020.8.03.0001

06/06/2025 08:43

Certifico que os autos aguardam julgamento do AREsp nº 2598938/AP (2024/0103613-5).

03/06/2025 12:02

Em Atos do Juiz. MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES foi condenado pela prática do crime previsto no art. 12 da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).O sentenciado informou nos autos que o AREsp 2598938/AP (2024/0103613-5) ainda não teria transitado

27/05/2025 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

27/05/2025 12:57

Certifico que estes autos serão encaminhados à MMª. Juíza de Direito.

22/05/2025 09:54

Chamamento do Feito à Ordem

22/05/2025 08:20

Em Atos do Juiz. MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).Diante do trânsito em julgado do AREsp 2598938/AP (2024/0103613-5) que não conheceu do agravo em re

15/05/2025 18:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

15/05/2025 18:26

Faço juntada a estes autos das peças do AREsp 2598938/AP (2024/0103613-5)

11/03/2025 08:10

Faço juntada a estes autos da Consulta Processual - AREsp nº 2598938/AP (2024/0103613-5).

10/12/2024 09:40

Faço juntada a estes autos da Consulta Processual - AREsp nº 2598938/AP (2024/0103613-5).

10/10/2024 12:17

Certifico que os autos aguardam nova consulta.

10/10/2024 12:16

Faço juntada a estes autos da Consulta Processual - AREsp nº 2598938/AP (2024/0103613-5).

05/08/2024 09:00

Faço juntada a estes autos da Consulta Processual - AREsp nº 2598938/AP (2024/0103613-5).

21/05/2024 09:50

Certifico que os autos aguardam consulta a cada 2 meses acerca de eventual julgamento do REsp.

08/05/2024 15:11

Em Atos do Juiz. Autos recebidos da segunda instância a fim de se aguardar o julgamento do recurso especial interposto pelo réu.Suspendam-se os autos, procedendo-se a consultas a cada 2 meses acerca de eventual julgamento do REsp.

08/05/2024 09:43

Conclusão

08/05/2024 09:43

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 09:43:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/05/2024 13:42

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

07/05/2024 13:41

Tendo em vista a determinação constante no mov. 190, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) para aguardar o julgamento do STJ.

07/05/2024 13:38

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 13:33:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/05/2024 13:30

CÂMARA ÚNICA

07/05/2024 13:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/03/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2598938/AP (2024/010

25/03/2024 08:27

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

21/03/2024 06:55

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 06:55:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/03/2024 09:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/03/2024 09:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

16/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 08:43:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES (Advogado Réu).

16/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 08:43:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES (Réu).

07/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.

06/03/2024 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000044/2024

06/03/2024 14:03

Decisão (06/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024

06/03/2024 14:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 08:43:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES

06/03/2024 12:15

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 12:11:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/03/2024 10:08

CÂMARA ÚNICA

06/03/2024 08:43

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#163), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#154).Apresentação de contrarrazões (#171).Mantenho a decisão q

06/03/2024 06:27

Conclusão

06/03/2024 06:27

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 06:27:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 13:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/03/2024 13:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/03/2024 13:45

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 13:40:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

04/03/2024 13:00

Remessa

04/03/2024 13:00

Em Atos do Procurador.

04/03/2024 09:41

Em Atos do Procurador.

01/03/2024 12:33

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 12:33:42, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2024 11:59

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

01/03/2024 11:49

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 154 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 163.

01/03/2024 11:43

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 11:43:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/03/2024 10:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2024 10:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 163], interposto por: MARLOS DANIEL AL

29/02/2024 17:43

Protocolo Nº 27730917 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo

09/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/01/2024 11:55:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES (Advogado Réu).

09/02/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 26/01/2024 11:55:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES (Réu).

31/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2024 em 31/01/2024.

30/01/2024 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000021/2024

30/01/2024 12:09

Decisão (26/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2024

30/01/2024 12:08

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 26/01/2024 11:55:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES

30/01/2024 10:57

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 10:52:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/01/2024 10:20

CÂMARA ÚNICA

26/01/2024 11:55

Em Atos do Desembargador. MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES, em causa própria, interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:PROCESSUAL PE

26/01/2024 07:34

Conclusão

26/01/2024 07:34

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 07:34:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2024 09:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/01/2024 09:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/01/2024 09:40

Decurso de prazo em 24/01/2024 para a parte ré.

11/01/2024 08:21

Certifico que os autos aguardam prazo.

16/12/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/12/2023 13:25:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES (Advogado Réu).

16/12/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/12/2023 13:25:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES (Réu).

14/12/2023 11:03

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 144.

07/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2023 em 07/12/2023.

06/12/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000216/2023

06/12/2023 13:29

Decisão (04/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2023

06/12/2023 13:29

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/12/2023 13:25:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES

06/12/2023 07:50

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 07:45:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2023 10:25

CÂMARA ÚNICA

04/12/2023 13:25

Em Atos do Desembargador. MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES interpôs RECURSO ESPECIAL (mov. 123). Da análise preliminar da admissibilidade do recurso, constatou-se que não há nos autos instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreveu a peça recur

04/12/2023 07:56

Conclusão

04/12/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 07:56:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/11/2023 10:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/11/2023 10:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/11/2023 09:26

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 09:21:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

28/11/2023 11:42

Remessa

28/11/2023 11:42

Em Atos do Procurador.

28/11/2023 09:25

Em Atos do Procurador.

23/11/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 11:12:03, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2023 13:54

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

22/11/2023 13:08

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 114 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 123.

22/11/2023 12:59

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 12:59:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/11/2023 09:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2023 09:20

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (Movimento de Ordem nº 123), interposto por: MARLOS DANIEL ALVARES GONÇ

21/11/2023 22:27

Recurso Especial

20/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES e provido em parte na data: 06/10/2023 11:44:26 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

17/10/2023 15:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 120.

11/10/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

10/10/2023 22:22

Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

10/10/2023 11:35

Acórdão (06/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023

10/10/2023 11:35

Notificação (Conhecido o recurso de MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES e provido em parte na data: 06/10/2023 11:44:26 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE

10/10/2023 10:43

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 10:39:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

10/10/2023 10:39

CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 11:44

Em Atos do Desembargador.

03/10/2023 17:04

Conclusão

03/10/2023 17:04

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 17:04:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/09/2023 12:35

GABINETE 04

29/09/2023 12:30

Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento anterior, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos do § 6º, do artigo 5º da Resolução 1310/2019-TJAP (alterado pela Resol

29/09/2023 11:10

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

14/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/09/2023 08:00 até 28/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2023 em 14/09/2023.

12/09/2023 20:32

Registrado pelo DJE Nº 000167/2023

12/09/2023 19:35

Pauta de Julgamento (22/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/09/2023

12/09/2023 19:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 165, realizada no período de 22/09/2023 08:00:00 a 28/09/2023 23:59:00

12/09/2023 08:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

12/09/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 07:48:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

11/09/2023 12:04

CÂMARA ÚNICA

09/09/2023 17:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/09/2023 08:35

Conclusão

04/09/2023 08:35

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 08:35:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/08/2023 13:42

GABINETE 04

28/08/2023 13:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

28/08/2023 13:05

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 13:01:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

27/08/2023 16:48

Remessa

27/08/2023 16:48

Em Atos do Procurador.

16/08/2023 11:23

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 11:23:07, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/08/2023 11:45

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

15/08/2023 11:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

15/08/2023 11:32

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 11:32:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

15/08/2023 11:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/08/2023 11:19

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

03/08/2023 14:28

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 14:28:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/08/2023 09:36

CÂMARA ÚNICA

01/08/2023 09:04

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

01/08/2023 09:04

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3260518 - Protocolado(a) em 31-07-2023 às 14:06

31/07/2023 14:06

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 14:06:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

28/07/2023 09:52

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/07/2023 09:51

Certifico que estes autos serão encaminhados ao TJAP, com recurso.

09/07/2023 21:15

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2023, às 21:15:29, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

08/07/2023 09:52

Remessa

08/07/2023 09:52

Em Atos do Promotor.

21/06/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 07:48:24, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/06/2023 13:49

Remessa

20/06/2023 13:33

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 13:33:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

20/06/2023 12:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/06/2023 12:33

Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para apresentar as contrarrazões.

01/06/2023 10:58

Em Atos do Juiz. O acusado Marlos Daniel Alvares Gonçalves interpôs apelação contra a sentença condenatória. Recebo o recurso eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.O RÉU ENCONTRA-SE SOLTOAs razões já foram juntadas a ordem 69, intime-se o r

17/05/2023 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

17/05/2023 10:00

Certifico que estes autos serão encaminhados ao MM. Juiz.

08/05/2023 08:32

Apelação/DPE

07/05/2023 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 27/04/2023 11:30:40 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

27/04/2023 11:30

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 27/04/2023 11:30:40 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE

27/04/2023 11:30

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da sentença #54, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

27/04/2023 08:09

Após ter ouvido a leitura do mandado e da sentença, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: RODOVIA DUCA SERRA - AAAB, S/N - ALVORADA Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135

24/04/2023 12:54

Certifico que estes autos aguardam devolução de mandado.

04/04/2023 06:03

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 05:51:21, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

03/04/2023 21:57

Remessa

03/04/2023 21:57

Em Atos do Promotor.

03/04/2023 14:12

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 14:12:02, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/04/2023 13:28

Remessa

03/04/2023 13:13

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 13:13:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

03/04/2023 13:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/04/2023 11:01

Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para ciência da sentença #54

03/04/2023 11:00

Intimação DE SENTENÇA para - MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES - emitido(a) em 03/04/2023

14/03/2023 10:21

Em Atos do Juiz.

27/02/2023 14:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

27/02/2023 14:54

Certifico que os autos serão conclusos

08/02/2023 16:10

Certifico que os autos encontram-se aguardando compactação das midias para posterior conclusão

08/02/2023 16:08

Em audiência

08/02/2023 16:08

Instrução e Julgamento realizada em 08/02/2023 às '16:08'h

29/11/2022 09:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022127521BC889

29/11/2022 09:45

Nº: 4271397, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/11/2022

08/11/2022 11:51

Ciente a DPE/AP

08/11/2022 11:50

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 02/09/2022 08:36:58 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF

08/11/2022 10:09

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D

15/09/2022 13:27

Certifico que estes autos aguardam realização da audiência agendada.

02/09/2022 09:28

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0014281-02.2020.8.03.0001 Hora: 8 fev. 2023 08:00 da manhã Entrar na reunião Zoom https://us

02/09/2022 09:26

Em audiência

02/09/2022 09:26

Instrução e Julgamento realizada em 02/09/2022 às '09:26'h

02/09/2022 08:36

Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2023 às 08:00h

31/08/2022 11:59

Certifico que em razão da proximidade da audiência, deixo de remeter os autos ao MP.

25/08/2022 11:39

Em Atos do Juiz. Considerando a juntada de ordem #34, vista ao MP para manifestação em 5 dias.

17/08/2022 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

17/08/2022 11:16

Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da juntada de ordem 34.

11/08/2022 09:47

Ofício nº 0766/2022-DECCP, respondendo ao ao Ofício nº 4176684

27/07/2022 10:53

Finalizar histórico.

27/07/2022 07:50

Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou assinatura e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126

24/07/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/09/2022 às 08:00:00. na data: 27/12/2021 20:50:29 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

14/07/2022 09:08

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022077725ECBDR

14/07/2022 09:04

Nº: 4176684, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/07/2022

14/07/2022 08:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES - emitido(a) em 14/07/2022

14/07/2022 08:42

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/09/2022 às 08:00:00. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

12/07/2022 13:12

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos para a realização da audiência agendada.

07/07/2022 12:33

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos para a realização da audiência agendada.

27/12/2021 20:51

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0014281-02.2020.8.03.0001 Hora: 2 set. 2022 08:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom h

27/12/2021 20:50

Instrução e Julgamento agendada para 02/09/2022 às 08:00h

31/10/2021 10:44

Certifico que em vista da necessidade do agendamento de audiência, coloco os autos a disposição do Chefe de Gabinete para organização da pauta.

04/10/2021 13:10

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

28/09/2021 11:46

Faço juntada a estes autos do Ofício nº1198/2021-Coord.Ciosp/Pacoval. Encaminhando cópia do laudo de exame pericial em arma de fogo e munição nº19952/2020-GAPB/DC, informando que o material periciado foi encaminhado ao armário forte, através do ofício nº1

16/09/2021 17:21

Certifico que em vista da necessidade do agendamento de audiência, coloco os autos a disposição do Chefe de Gabinete para organização da pauta.

29/04/2021 09:35

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

22/01/2021 07:54

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

03/09/2020 11:36

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos e atos judiciais por questões sanitárias, pandemia do Covid19 (Resoluções nrs. 313, 314, 318, Portaria nº 79/2020, todas CNJ, e Resoluções nrs. 1360 e 1365/2020 do TJAP), de ordem do MM. Juiz de Direito, sus

03/07/2020 12:43

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência pelo Gabinete da 3ª Vara Criminal.

02/07/2020 10:58

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Não houve por parte da Defesa (evento 12) arguição de qualquer preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. A matéria deduzida na resposta, com efeito, refere-se exclusivamente ao mérito da causa, a demandar ainda

02/07/2020 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

02/07/2020 10:01

resposta à acusação

02/07/2020 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 22/06/2020 17:19:44 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

22/06/2020 17:20

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 22/06/2020 17:19:44 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: A

22/06/2020 17:19

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de resposta escrita em favor do réu.

22/06/2020 17:18

Decurso de prazo do réu para apresentação de resposta escrita, por advogado constituído.

18/06/2020 16:35

Em Atos do Juiz. Vistos em inspeção,Certifique-se o decurso do prazo, para apresentação de resposta escrita, por advogado constituído.Após, vista à Defensoria Pública.

21/05/2020 19:22

Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 99

08/05/2020 08:45

MANDADO DE CITAÇÃO para - MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES - emitido(a) em 07/05/2020

22/04/2020 09:36

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41, do Código de Processo Penal.2 - Cite-se o acusado MARLOS DANIEL ALVARES GONÇALVES, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal, para responder à acusa

22/04/2020 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

22/04/2020 09:25

Tombo em 22/04/2020

21/04/2020 18:00

Distribuição - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0009741-08.2020.8.03.0001 - Protocolo 2060919 - Protocolado(a) em 21-04-2020 às 17:59