TJAP - 0013507-64.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 11:19
Baixa Definitiva
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05/03/2024 11:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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10/02/2024 00:00
Juntada de Certidão
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10/02/2024 00:00
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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10/02/2024 00:00
Decorrido prazo de DELCIO GONCALVES CORREA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 14:38
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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19/12/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 12:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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15/12/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2023 10:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2023 12:09
Pedido de inclusão em pauta
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04/12/2023 11:58
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2023 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2023 16:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/11/2023 10:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/11/2023 10:03
Recebidos os autos
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16/11/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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