TJAP - 0014030-13.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

JENIFFER RAILANE ALMEIDA MELO

CPF *13.***.*76-51

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 11:07

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 17/08/2023 10:56

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 02/08/2023 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2023 11:11

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/07/2023 08:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 27/07/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 27/07/2023 12:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/06/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/06/2023 09:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:36

    Distribuído por 2

  • 01/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 30/05/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/05/2023 12:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/01/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 13/01/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 19:36

    Distribuído por 4

  • 15/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 03/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 05:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/11/2022 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2022 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 10:09

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 18/11/2022 08:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2022 11:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 08:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/11/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 14:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/11/2022 14:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/11/2022 11:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/11/2022 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 16:35

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 02/11/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 07:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 10:22

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/10/2022 12:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 19:48

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/10/2022 19:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 08:09

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/10/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 12:46

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 05/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:40

    Distribuído por 4

  • 04/10/2022 07:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 30/09/2022 14:53

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 30/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 30/09/2022 07:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/09/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/09/2022 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/09/2022 08:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/09/2022 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 06/09/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2022 10:57

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/09/2022 08:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:51

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 31/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:44

    Distribuído por 4

  • 19/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 13:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/07/2022 12:40

    Conhecido o recurso de JENIFFER RAILANE ALMEIDA MELO e provido em parte

  • 12/07/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:44

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 11/07/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 12:12

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/07/2022 11:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/07/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:21

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 04/07/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 08:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 12:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/06/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:59

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 22/06/2022 09:37

    Distribuído por 2

  • 22/06/2022 09:36

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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