24/07/2024 13:30

Baixa Definitiva
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO ADILSON DA CUNHA IMBIRIBA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
26/06/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 21:06

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO ADILSON DA CUNHA IMBIRIBA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO ADILSON DA CUNHA IMBIRIBA em 02/04/2024 23:59.
04/03/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:01

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO ADILSON DA CUNHA IMBIRIBA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/01/2024 11:24

Juntada de Petição de agravo interno
15/01/2024 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2023 20:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 19:43

Conclusos para julgamento
18/12/2023 19:43

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 13:15

Recebidos os autos
14/12/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

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