25/08/2023 11:53

Baixa Definitiva
25/08/2023 11:53

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
25/08/2023 10:59

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
02/08/2023 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
01/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:10

Recebidos os autos
01/08/2023 14:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
01/08/2023 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.
19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 07:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:15

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
15/06/2023 21:44

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:44

Recebidos os autos
12/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
05/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:26

Distribuído por 2
01/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
29/05/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:34

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2023 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
25/05/2023 12:54

Negado seguimento ao recurso
06/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:36

Recebidos os autos
02/05/2023 14:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
28/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/04/2023 08:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2023.
25/04/2023 08:09

Expedição de Certidão.
08/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:07

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2023 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
27/03/2023 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
24/03/2023 09:04

Conclusos para julgamento
24/03/2023 09:04

Recebidos os autos
24/03/2023 09:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
24/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 08/03/2023.
07/03/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 11:36

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2023 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/03/2023 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 08:39

Conclusos para julgamento
17/01/2023 08:39

Recebidos os autos
17/01/2023 08:10

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
16/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:30

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
09/01/2023 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:39

Recebidos os autos
15/12/2022 13:34

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
15/12/2022 13:22

Distribuído por 2
15/12/2022 13:21

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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