09/01/2024 08:50

Baixa Definitiva
09/01/2024 08:50

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
08/01/2024 10:28

Transitado em Julgado em 19/12/2023
12/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
10/11/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
10/11/2023 07:53

Conclusos para julgamento
10/11/2023 07:53

Recebidos os autos
10/11/2023 07:49

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
10/11/2023 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/10/2023.
23/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 12:02

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/10/2023 18:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023 08:26

Conclusos para julgamento
31/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:20

Recebidos os autos
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
23/08/2023 07:54

Distribuído por 2
23/08/2023 07:54

Distribuído por 2
23/08/2023 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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