TJAP - 0014228-26.2017.8.03.0001

03/09/2024 11:59

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024 11:58

Transitado em Julgado em 03/09/2024

14/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024 10:12

Juntada de Petição (outras)

01/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

22/07/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 10:20

Recebidos os autos

16/07/2024 14:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2024 13:03

Declarada incompetência

20/02/2024 09:03

Conclusos para decisão.

20/02/2024 09:03

Recebidos os autos

19/02/2024 15:36

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

19/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024 16:27

Juntada de Petição (outras)

06/02/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024 01:00

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

05/02/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 10:49

Recebidos os autos

05/02/2024 08:48

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

04/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024 09:48

Conclusos para despacho.

31/01/2024 09:48

Recebidos os autos

29/01/2024 12:54

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.

29/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.

28/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.

19/12/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:18

Recebidos os autos

14/12/2023 10:17

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

13/12/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023 07:27

Conclusos para decisão.

13/12/2023 07:27

Recebidos os autos

12/12/2023 15:54

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

12/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023 22:53

Expedição de Certidão.

01/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 22/11/2023.

21/11/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 12:08

Recebidos os autos

21/11/2023 08:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/11/2023 16:29

Juntada de Petição (outras)

17/11/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023 07:36

Conclusos para decisão.

17/11/2023 07:36

Recebidos os autos

16/11/2023 23:40

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

16/11/2023 22:53

Expedição de Certidão.

16/11/2023 22:50

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023 09:09

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023 12:38

Juntada de Petição (outras)

08/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 06/11/2023.

02/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 12:38

Recebidos os autos

31/10/2023 08:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

30/10/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023 07:55

Conclusos para decisão.

30/10/2023 07:55

Recebidos os autos

27/10/2023 10:29

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.

27/10/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023 20:17

Juntada de Petição (outras)

26/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

23/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023 15:28

Recebidos os autos

19/10/2023 10:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/10/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023 08:19

Conclusos para decisão.

18/10/2023 08:19

Recebidos os autos

17/10/2023 16:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

17/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022 12:08

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2021 17:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/08/2021 08:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2021 às 08:20:57 para DECISÃO

30/08/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

27/08/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2021 10:16

Expediente Encaminhado ao DJE

27/08/2021 10:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2021 10:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2021 10:05

Recebidos os autos

24/08/2021 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/08/2021 17:31

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/08/2021 07:59

Conclusos para decisão.

10/08/2021 07:59

Recebidos os autos

09/08/2021 14:46

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

09/08/2021 14:45

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2021 08:18

Juntada de Petição (outras)

05/08/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 05/08/2021.

04/08/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021 13:10

Expediente Encaminhado ao DJE

03/08/2021 15:44

Recebidos os autos

03/08/2021 14:25

Juntada de Petição (outras)

03/08/2021 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/08/2021 17:15

Outras Decisões

02/08/2021 09:36

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2021 18:31

Juntada de Petição (outras)

30/07/2021 18:24

Juntada de Contra-razões

25/07/2021 10:18

Juntada de Petição (outras)

25/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 25/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/07/2021 08:25

Conclusos para decisão.

21/07/2021 08:25

Recebidos os autos

20/07/2021 13:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

20/07/2021 13:11

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2021 19:15

Juntada de Contra-razões

19/07/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021 11:05

Juntada de Petição (outras)

15/07/2021 11:58

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2021 11:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2021 11:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2021 11:12

Juntada de Recurso extraordinário

01/07/2021 09:26

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2021 às 08:13:26 para Rotinas processuais

29/06/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/06/2021.

28/06/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021 09:32

Expediente Encaminhado ao DJE

28/06/2021 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2021 23:57

Juntada de Petição (outras)

24/06/2021 23:54

Juntada de Petição (outras)

24/06/2021 23:38

Juntada de Recurso extraordinário

24/06/2021 13:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2021 às 13:42:29 para Rotinas processuais

24/06/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 24/06/2021.

23/06/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021 11:26

Expediente Encaminhado ao DJE

23/06/2021 11:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021 11:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2021 17:04

Juntada de Recurso especial

16/06/2021 13:44

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 12/06/2021 às 06:01:01 para Acórdão

09/06/2021 10:29

Ocorrência Processual Certificada

04/06/2021 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2021 às 08:56:43 para Acórdão

04/06/2021 01:00

Publicado Acórdão em 04/06/2021.

02/06/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021 14:16

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2021 14:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021 14:05

Recebidos os autos

02/06/2021 13:48

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

02/06/2021 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2021 11:38

Conclusos para julgamento.

28/05/2021 11:38

Recebidos os autos

26/05/2021 16:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

26/05/2021 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/05/2021.

14/05/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2021 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

14/05/2021 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2021 14:40

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2021 09:25

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2021 11:49

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/04/2021.

20/04/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021 20:00

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2021 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2021 18:09

Recebidos os autos

20/04/2021 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/04/2021 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2021 12:13

Conclusos para despacho.

12/04/2021 12:13

Recebidos os autos

08/04/2021 13:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

08/04/2021 13:15

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2021 17:22

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021 18:20

Expediente Encaminhado ao DJE

16/03/2021 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2021 14:38

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2021 14:33

Recebidos os autos

02/02/2021 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/02/2021 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2020 09:53

Conclusos para elaborar relatório e voto.

17/06/2020 09:53

Recebidos os autos

15/06/2020 16:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

09/06/2020 08:28

Recebidos os autos

08/06/2020 17:53

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

08/06/2020 16:35

Juntada de Contra-razões

08/06/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020 13:55

Juntada de Petição (outras)

27/05/2020 09:08

Conclusos para elaborar relatório e voto.

27/05/2020 09:08

Recebidos os autos

26/05/2020 15:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

26/05/2020 15:57

Recurso Distribuído por sorteio

23/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 23/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão

22/05/2020 18:49

Juntada de Petição (outras)

14/05/2020 01:00

Publicado Acórdão em 14/05/2020.

13/05/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2020 às 08:37:23 para Acórdão

13/05/2020 08:15

Expediente Encaminhado ao DJE

13/05/2020 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2020 08:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2020 08:13

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2020 08:48

Recebidos os autos

09/05/2020 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/05/2020 19:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

13/02/2020 15:53

Conclusos para lavrar o acórdão.

13/02/2020 15:53

Recebidos os autos

12/02/2020 17:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

12/02/2020 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 31/01/2020.

30/01/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020 14:41

Expediente Encaminhado ao DJE

30/01/2020 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2020 09:36

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2019 12:24

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2019 14:10

Recebidos os autos

29/10/2019 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/10/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019 09:59

Conclusos para voto de vista.

26/09/2019 09:59

Recebidos os autos

25/09/2019 14:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

25/09/2019 14:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/09/2019 10:43

Recebidos os autos

20/09/2019 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/09/2019 08:43

Conclusos para voto de vista.

19/09/2019 08:43

Recebidos os autos

18/09/2019 18:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

18/09/2019 15:42

Pedido de Vista

16/09/2019 16:06

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2019.

06/09/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019 14:08

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2019 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2019 17:19

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2019 17:11

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/08/2019.

23/08/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019 14:15

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2019 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2019 09:42

Ocorrência Processual Certificada

03/07/2019 08:55

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/06/2019.

19/06/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019 14:40

Expediente Encaminhado ao DJE

19/06/2019 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2019 10:33

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2019 12:23

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2019 09:04

Recebidos os autos

05/04/2019 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/04/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018 13:26

Conclusos para elaborar relatório e voto.

23/11/2018 13:26

Recebidos os autos

22/11/2018 12:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

21/11/2018 14:47

Recebidos os autos

21/11/2018 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/11/2018 11:43

Recebidos os autos

21/11/2018 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

21/11/2018 11:28

Juntada de Petição (outras)

05/11/2018 10:00

Recebidos os autos

05/11/2018 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES.

05/11/2018 09:05

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2018 09:01

Recebidos os autos

30/10/2018 15:05

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

30/10/2018 15:03

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2018 12:15

Recebidos os autos

25/10/2018 12:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

25/10/2018 12:00

Recurso Distribuído por sorteio

25/10/2018 11:59

Recurso Distribuído por sorteio

25/10/2018 11:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL