STJ - 0012555-90.2020.8.03.0001

27/11/2024 09:35

Arquivado Definitivamente

27/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036752/2024

22/11/2024 08:19

Protocolizada Petição 1036752/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2024

25/10/2024 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 764237/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0764237 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296 - Publicação prevista para 25/10/2024

22/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00764237/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

26/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 16:54

Incluído em pauta para 16/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00764237/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

06/09/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/09/2024 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 764237/2024

03/09/2024 18:51

Protocolizada Petição 764237/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2024

15/08/2024 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 1107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1107914 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

05/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 10:40

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 17:57

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

18/06/2024 18:45

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

14/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2024-CESP)

11/06/2024 11:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/06/2024 05:11

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2024 17:28

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

02/04/2024 15:23

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

08/03/2024 14:18

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:23

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107914/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 190296/AP

26/02/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 23/02/2024, para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 1107914/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls.

14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1120519/2023

14/11/2023 16:28

Protocolizada Petição 1120519/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2023 Petição Nº 1107914/2023 -

13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1107914/2023. Publicação prevista para 14/11/2023)

09/11/2023 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1107914/2023

09/11/2023 17:38

Protocolizada Petição 1107914/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2023

09/10/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023 Petição Nº 605843/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

06/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0605843 - RE nos EDcl no AgInt no CC 190296 - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023 18:40

Negado seguimento ao recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2023/00605843 - RE nos EDcl no AgInt CC 190296

22/09/2023 19:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

14/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 605843/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), d

23/06/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619151/2023

23/06/2023 20:26

Protocolizada Petição 619151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/06/2023 Petição Nº 605843/2023 -

22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 605843/2023. Publicação prevista para 23/06/2023)

22/06/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/06/2023 12:48

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/06/2023 11:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/06/2023 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 605843/2023

21/06/2023 05:20

Protocolizada Petição 605843/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/06/2023

19/05/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 137557/2023 - EDcl no AgInt no

18/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0137557 - EDcl no AgInt no CC 190296 - Publicação prevista para 19/05/2023

16/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00137557/2023 - EDcl no AgInt no CC 190296/AP

08/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000124-2023-AJC-1S)

28/04/2023 12:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000124-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2023

27/04/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/04/2023 16:41

Incluído em pauta para 10/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00137557/2023 - EDcl no AgInt no CC 190296/AP

11/04/2023 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

29/03/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 137557/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 507.

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 137557/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 507.

03/03/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147115/2023

03/03/2023 11:48

Protocolizada Petição 147115/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2023 Petição Nº 137557/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144466/2023

02/03/2023 17:01

Protocolizada Petição 144466/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023 12:13

Juntada de Certidão : Certifico, considerando o equívoco verificado na indicação da parte embragada, fica sem efeito a Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl, referente à petição n. 00137557/2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ d

02/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 137557/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/03/2023 Petição Nº 137557/2023 -

01/03/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 137557/2023. Publicação prevista para 02/03/2023)

01/03/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 137557/2023

01/03/2023 04:56

Protocolizada Petição 137557/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2023

17/02/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 856909/2022 - AgInt

16/02/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0856909 - AgInt no CC 190296 - Publicação prevista para 17/02/2023

14/02/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00856909/2022 - AgInt no CC 190296/AP

22/12/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000302-2022-AJC-1S)

16/12/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 14:47

Incluído em pauta para 08/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00856909/2022 - AgInt no CC 190296/AP

07/12/2022 16:35

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

30/11/2022 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 856909/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 479.

29/09/2022 13:11

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 870291/2022

29/09/2022 13:10

Protocolizada Petição 870291/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/09/2022

28/09/2022 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2022 Petição Nº 856909/2022 -

27/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 856909/2022. Publicação prevista para 28/09/2022)

26/09/2022 14:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856909/2022

26/09/2022 14:31

Protocolizada Petição 856909/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2022

12/09/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

09/09/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022 15:42

Expedição de Ofício nº 012255/2022-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MACAPA - AP comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/8145-13 - cópia juntada).

09/09/2022 15:36

Expedição de Ofício nº 012256/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DE AMAPÁ - SJ/AP comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/8145-08 - cópia juntada).

09/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

09/09/2022 15:10

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ - AP, o suscitante.

26/08/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/08/2022 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 732618/2022

26/08/2022 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/08/2022 17:42

Protocolizada Petição 732618/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2022

05/08/2022 06:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 639683/2022

05/08/2022 01:08

Protocolizada Petição 639683/2022 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2022

27/07/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2022

26/07/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2022 19:00

Expedição de Ofício nº 009387/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DE AMAPÁ - SJ/AP comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7730-36 - cópia juntada).

26/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/07/2022

26/07/2022 10:30

Determinada Requisição de Informações

25/07/2022 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD

25/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

25/07/2022 14:22

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/07/2022 11:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ