TJAP - 0015795-24.2019.8.03.0001

20/05/2024 08:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/05/2024 08:51

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU no valor de R$ 10.000,00.

20/05/2024 08:51

Certifico que a sentença de mov.280 transitou em julgado em 17/05/2024.

10/05/2024 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/04/2024 14:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

02/05/2024 08:33

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/04/2024 14:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/04/2024 09:57

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 29/04/2024 14:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

29/04/2024 14:56

Em Atos do Juiz.

23/04/2024 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

23/04/2024 08:31

Decurso de Prazo

15/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 14:40:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

05/04/2024 14:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 14:40:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL

05/04/2024 14:40

PROMOVO a intimação da parte autora para ciência do alvará expedido nos autos, bem como se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

03/04/2024 21:25

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 03/04/2024

03/04/2024 13:10

Certifico que os autos aguardam assinatura do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4545622.

01/04/2024 10:18

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ EM NOME DO ´PATRONO

31/03/2024 08:53

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 10.000,00 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3497-18.

20/03/2024 13:05

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3497-18.

12/03/2024 12:48

Certifico que encaminho os autos para sequestro via SISBAJUD.

12/03/2024 09:38

Decurso de Prazo MO#259.

08/02/2024 09:57

Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 259.

07/02/2024 13:15

Em Atos do Juiz. À Secretaria para corrigir os polos do cumprimento de sentença, devendo constar como credor EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU, ao lado de seu patrono ENILDO PENA DO AMARAL, e como devedor ESTADO DO AMAPÁ.Sem prejuízo, certificar o decurso do

26/01/2024 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

26/01/2024 11:52

Certifico que faço os autos conclusos.

25/01/2024 11:19

MANIFESTAÇÃO

24/11/2023 09:26

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

22/11/2023 09:26

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

09/11/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/10/2023 09:31:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

01/11/2023 08:22

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 31/10/2023 14:58:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/10/2023 14:59

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 31/10/2023 14:58:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/10/2023 14:58

Promovo a intimação da Fazenda Pública Estadual, através de seu Procurador-Geral, para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida à ordem 256, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via

31/10/2023 14:56

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 78017.

31/10/2023 09:21

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/10/2023 09:31:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/10/2023 11:37

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/10/2023 09:31:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

30/10/2023 09:31

Em Atos do Juiz. Embora regularmente intimado, o devedor não impugnou a execução, deixando transcorrer o prazo em branco.Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, no valor de R$ 10.000,00 em favor do autor e dete

25/10/2023 12:56

Certifico que os autos estão conclusos.

24/10/2023 11:42

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA

16/10/2023 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

16/10/2023 08:21

Decurso de Prazo

25/08/2023 09:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2023 12:30:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/08/2023 11:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2023 12:30:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/08/2023 11:20

Evolução da Classe Processual

24/08/2023 11:18

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/08/2023 12:30

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa.Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que o pedido foi instruído de acordo com o art. 534 do CPC, inclusive com dem

14/08/2023 11:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

14/08/2023 11:39

Considerando a petição de ordem 241, faço os autos conclusos.

14/08/2023 10:00

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2023 15:56

Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 235).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.

02/08/2023 14:41

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 14:41:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2023 14:41

Conclusão

02/08/2023 12:36

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/08/2023 12:36

Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/08/2023 12:35

Certifico que o decisão de movimento nº 230 transitou em julgado em 19/06/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal

11/07/2023 11:34

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 11:34:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/07/2023 14:09

CÂMARA ÚNICA

04/07/2023 12:15

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

04/07/2023 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

04/07/2023 08:16

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2109619/AP (2022/0112585-9), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclus

04/07/2023 07:37

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 07:37:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/07/2023 09:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/07/2023 09:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

30/06/2023 15:01

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

04/05/2023 12:14

Remessa

04/05/2023 12:12

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 21

09/03/2023 12:04

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2109619 / AP (2022/0112585-9), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 21/12/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023 12:37

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STJ que o AREsp nº 2109619 / AP (2022/0112585-9), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 21/12/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2022 12:50

Certifico que os presentes autos continuam agiuardando o julgamento do AREsp nº 2109619/AP (2022/0112585-9) que, conforme consulta efetuada nesta data encontram-se conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) desde 20/10/2022.

23/05/2022 08:20

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 21

20/05/2022 12:22

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 12:30:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/05/2022 11:31

CÂMARA ÚNICA

20/05/2022 11:30

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AResp nº 2109619/AP (2022/0112585-9).

20/04/2022 13:04

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

18/04/2022 09:29

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 11:22:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

12/04/2022 12:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2022 12:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

08/04/2022 08:36

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 11:22:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

07/04/2022 09:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 11:22:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

07/04/2022 09:53

Decisão (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

07/04/2022 09:10

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 09:16:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/04/2022 13:08

CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 11:22

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

29/03/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 07:41:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/03/2022 07:45

Conclusão

28/03/2022 20:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/03/2022 19:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

28/03/2022 19:52

Decurso de Prazo em 25/03/2022 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Recurso Especial.

16/03/2022 17:13

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 197.

13/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2022 16:15:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

04/03/2022 08:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2022 16:15:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.

03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022

03/03/2022 16:18

Rotinas processuais (03/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022

03/03/2022 16:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/03/2022 16:15:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/03/2022 16:15

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

03/03/2022 15:26

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 15:26:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/03/2022 09:25

CÂMARA ÚNICA

03/03/2022 08:57

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no evento 183.Publique-se. Cumpra-se.

03/03/2022 08:40

Conclusão

03/03/2022 08:40

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 08:40:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 13:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/02/2022 12:08

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 183), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-presidência.

03/02/2022 12:24

Protocolo Nº 22346894 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

11/01/2022 17:03

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 180.

13/12/2021 08:47

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/12/2021 13:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2021 em 13/12/2021.

10/12/2021 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000216/2021

10/12/2021 13:18

Decisão (09/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2021

10/12/2021 13:18

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/12/2021 13:14:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/12/2021 10:40

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 10:40:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/12/2021 09:11

CÂMARA ÚNICA

09/12/2021 13:14

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em face do acórdão do Tribunal Pleno deste Tribunal assim ementado:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. D

01/12/2021 11:21

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 11:21:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2021 11:21

Conclusão

01/12/2021 10:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/12/2021 10:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

01/12/2021 10:47

Decurso de Prazo em 29/11/2021 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

17/11/2021 07:45

Certifico que gerei a presente rotina para finalização do movimento de ordem n. 167.

14/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 10:09:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

10/11/2021 10:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização do movimento de ordem n. 165.

05/11/2021 08:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 10:09:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.

04/11/2021 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000193/2021

04/11/2021 10:10

Rotinas processuais (04/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021

04/11/2021 10:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2021 10:09:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/11/2021 10:09

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

03/11/2021 11:15

RESP do Estado

07/10/2021 10:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 157.

27/09/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 13:22:39 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

22/09/2021 11:55

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

20/09/2021 08:09

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 13:22:39 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.

17/09/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000164/2021

17/09/2021 14:04

Acórdão (10/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021

17/09/2021 14:03

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 13:22:39 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL

17/09/2021 14:03

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/09/2021 13:22:39 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 09:56:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

10/09/2021 15:04

CÂMARA ÚNICA

10/09/2021 13:22

Em Atos do Desembargador.

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

27/07/2021 10:25

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 10:25:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/07/2021 10:25

Conclusão

23/07/2021 12:24

GABINETE 04

23/07/2021 12:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

23/07/2021 09:35

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 73ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/07/2021 a 22/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

08/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/07/2021 08:00 até 22/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.

07/07/2021 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000118/2021

07/07/2021 17:23

Pauta de Julgamento (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

07/07/2021 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 73, realizada no período de 16/07/2021 08:00:00 a 22/07/2021 23:59:00

07/07/2021 09:44

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

07/07/2021 08:25

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 08:25:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

06/07/2021 08:23

CÂMARA ÚNICA

05/07/2021 17:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

03/05/2021 14:29

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 14:29:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2021 14:29

Conclusão

03/05/2021 13:12

GABINETE 04

03/05/2021 13:11

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Relatora.

03/05/2021 13:11

Decurso de Prazo em 26/04/2021, sem oferta de contrarrazões.

25/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/04/2021 09:06:04 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

16/04/2021 08:55

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/04/2021 09:06:04 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

15/04/2021 14:37

Despacho (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

15/04/2021 14:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/04/2021 09:06:04 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/04/2021 09:41

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 09:41:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

15/04/2021 09:21

CÂMARA ÚNICA

15/04/2021 09:06

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios. 

13/04/2021 08:25

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 08:25:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2021 08:25

Conclusão

12/04/2021 17:27

GABINETE 04

12/04/2021 17:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

12/04/2021 17:25

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU.

12/04/2021 12:12

Protocolo Nº 20039882 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos prequestionadores e efeitos infringentes.

23/03/2021 08:21

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU e não-provido na data: 18/03/2021 17:35:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

22/03/2021 15:18

Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

22/03/2021 08:55

Acórdão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021

22/03/2021 08:55

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU e não-provido na data: 18/03/2021 17:35:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

22/03/2021 07:39

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 07:39:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

18/03/2021 17:35

Remessa

18/03/2021 17:35

Em Atos do Desembargador.

15/03/2021 09:53

Conclusão

15/03/2021 09:53

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:53:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/03/2021 16:01

GABINETE 04

12/03/2021 14:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

12/03/2021 10:34

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 57ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/03/2021 a 11/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

25/02/2021 12:50

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 94.

25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

24/02/2021 17:39

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

24/02/2021 17:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

11/02/2021 17:58

ATUALIZAÇÃO DOS NUMEROS TELEFONICOS DO ADVOGADO

08/02/2021 17:53

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

08/02/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:18:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

03/02/2021 10:54

CÂMARA ÚNICA

03/02/2021 10:44

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

21/08/2020 13:41

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 13:41:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/08/2020 13:41

Conclusão

20/08/2020 16:45

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

20/08/2020 16:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

18/08/2020 15:14

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 15:14:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/08/2020 13:34

CÂMARA ÚNICA

18/08/2020 13:29

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU.

18/08/2020 13:29

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2157361 - Protocolado(a) em 18-08-2020 às 13:26

18/08/2020 13:26

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 13:26:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/08/2020 12:55

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/08/2020 12:53

Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça.

18/08/2020 12:52

Decurso de Prazo

30/07/2020 09:23

Certifico tão somente para finalizar atos pendentes.

25/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2020 15:57:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

17/07/2020 07:44

Certifico que os autos aguardam prazo notificação

15/07/2020 15:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/07/2020 15:57:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL

15/07/2020 15:57

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária #70. Consigno que, apresentadas as Contrarraz

15/07/2020 15:56

Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

15/07/2020 15:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 72.* Decurso de Prazo

13/07/2020 22:30

apelação

09/07/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/06/2020 18:40:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

30/06/2020 05:22

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/06/2020 18:40:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/06/2020 13:36

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 23/06/2020 18:40:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

23/06/2020 18:40

Em Atos do Juiz.

11/03/2020 08:54

Decurso de Prazo

11/03/2020 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

03/02/2020 07:58

Certifico que realizei a juntada dos depoimentos prestados em audiência, gravado em sistema de áudio, no sistema de gestão processual – cadastro de mídias (áudio/vídeo).

22/01/2020 08:17

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 10:04:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/01/2020 11:11

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 10:04:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/01/2020 10:04

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

20/12/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/12/2019 às 09:00:00 na data: 10/12/2019 09:22:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor). audiência de instrução.

18/12/2019 10:32

Resposta do ofício Nº: 3529718, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 11/12/2019

18/12/2019 10:04

Em audiência

18/12/2019 10:04

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 18/12/2019 às '10:04'h

13/12/2019 07:50

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD201915127351GNI

13/12/2019 06:57

Nº: 3529718, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 11/12/2019

11/12/2019 07:43

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/12/2019 às 09:00:00 na data: 10/12/2019 09:22:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A

10/12/2019 09:30

Certifico que, de ordem, encaminho o feito à S.U., a fim de ser expedido ofício ao IAPEN, com urgência, para requisição da testemunha HIANDRE LUCAS GOMES DE LARAS, recolhida no IAPEN, a qual deverá participar da audiência designada para o dia 18/12/2019,

10/12/2019 09:27

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/12/2019 às 09:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

10/12/2019 09:25

Certifico e dou fé que compareceram à audiência de instrução designada para hoje, às 09:00 horas: O autor EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU, acompanhado pelo Advogado ENILDO PENA DO AMARAL. Ausente o Estado do Amapá. Contudo, a mesma não pôde ser realizada

10/12/2019 09:22

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 18/12/2019 às 09:00h

10/12/2019 09:11

Faço juntada a estes autos da resposta de ofício expedido em MOV. 42 - apresentação de reeducando.

10/12/2019 09:08

De ordem da Juíza Titular desta Vara, Dra. ELAYNE CANTUÁRIA.

18/10/2019 11:13

Mandado

29/09/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/12/2019 às 09:00:00 na data: 18/09/2019 07:35:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

24/09/2019 13:13

de todo o teor deste mandado que exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92

23/09/2019 10:16

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019118338O3QHU

19/09/2019 14:02

Nº: 3453337, SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 19/09/2019

19/09/2019 13:04

Certifico que o feito aguarda assinatura de ofício.

19/09/2019 12:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - HIANDRE LUCAS GOMES DE LARAS - emitido(a) em 19/09/2019

19/09/2019 11:29

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/12/2019 às 09:00:00 na data: 18/09/2019 07:35:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E

19/09/2019 08:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU - emitido(a) em 19/09/2019

19/09/2019 08:18

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/12/2019 às 09:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

19/09/2019 08:18

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/12/2019 às 09:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL

19/09/2019 08:12

NOME PARTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

19/09/2019 08:12

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

18/09/2019 07:35

Certifico que, de ordem, encaminho o feito à Secretaria Única Cível, visando as intimações das partes, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento.

18/09/2019 07:35

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/12/2019 às 09:00h

13/09/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2019 10:51:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

04/09/2019 07:43

Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2019 10:51:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/09/2019 11:42

AIJ

03/09/2019 11:42

Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2019 10:51:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

02/09/2019 10:51

Em Atos do Juiz. Vistos etc. EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU, regularmente representado por advogado, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ alegando, em breve síntese, que no dia 25 de outubro de 2017 foi preso, perman

02/08/2019 11:36

Certifico que tendo em vista o determinado no MO 24, faço conclusos os autos para decisão.

02/08/2019 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

01/08/2019 11:34

Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para verificar se é caso de julgamento, ou sanear o processo, fixar os pontos controvertidos e enumerar as provas que serão produzidas, nos termos do art. 357 do CPC. Cumpra-se.

09/07/2019 11:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 07:57:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

08/07/2019 15:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

08/07/2019 15:59

Protocolo Nº 16201011 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

27/06/2019 09:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 07:58:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/06/2019 07:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 07:58:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/06/2019 07:58

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não

27/06/2019 07:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 07:57:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL

27/06/2019 07:57

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n

25/06/2019 16:31

Protocolo Nº 16114378 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

13/06/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2019 10:35:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).

03/06/2019 10:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2019 10:35:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL

03/06/2019 10:35

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, II), promovo a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

31/05/2019 17:25

Protocolo Nº 15968474 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

03/05/2019 14:29

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU. na data: 29/04/2019 11:20:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do E

02/05/2019 10:57

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO RANGEL GOMES DE ABREU. na data: 29/04/2019 11:20:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

29/04/2019 11:20

Em Atos do Juiz. Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas requeridos, conforme a regra do art. 82 do CPC, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita, que não é a hipótese. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal a

10/04/2019 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

10/04/2019 10:36

Faço os autos conclusos

09/04/2019 07:57

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 07:57:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

08/04/2019 17:30

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

08/04/2019 17:27

Tombo em 08/04/2019.

08/04/2019 16:36

Protocolo Nº 15640233 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de petição em anexo por ser medida de justiça que ora se faz necessária.

08/04/2019 15:42

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1671947 - Protocolado(a) em 08-04-2019 às 15:41 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ