TJAM - 0000424-14.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR MARINHO DE MELO

CPF *58.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO

  • 04/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO

  • 27/01/2025 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/01/2025 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2025 13:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/01/2025 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/11/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2024 17:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/03/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 10:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/12/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2023 20:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

    Intimado, o réu concordou com os cálculos da exequente – ev. 52.1/2.

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para o exequente quanto para seu procurador judicial.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 52.1/2 em favor de JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 12:46

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 01/11/2022 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 07:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 01/11/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/04/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 11:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 10:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/01/2022 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 13/01/2022 10:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/01/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO

  • 09/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 11:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição e estabelecer como DIB a data da citação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/08/2021 20:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/09/2019 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 06:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2019 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 23:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/09/2019 23:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO

  • 12/04/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/01/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2019 00:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RIBAMAR MARINHO DE MELO

  • 29/11/2018 15:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2014 11:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/06/2014 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2014 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2014 12:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2014 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2014 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2014 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2014 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/12/2013 02:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2013 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2013 13:26

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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