TJAP - 0017122-62.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE EDMILSON NOGUEIRA DO ROSARIO

CPF *12.***.*03-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de JOSE EDMILSON NOGUEIRA DO ROSARIO em 10/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 06:19

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 05/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2025 13:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/07/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 06:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/03/2025 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/02/2025 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 21:15

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 08:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 10:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 17:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 10:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 08:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 11:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 08:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:23

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 02/02/2024 10:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2024 12:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/01/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 08:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 08:13

    Juntada de Decisão

  • 27/09/2023 07:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/09/2023 00:00

    Decorrido prazo de JOSE EDMILSON NOGUEIRA DO ROSARIO em 26/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 23:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/08/2023 12:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 12:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 08:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/07/2023 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 12/05/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/05/2023 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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