19/11/2024 07:05

Baixa Definitiva
19/11/2024 07:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/11/2024 00:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS ALBERTO em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2024 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 08:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2024 11:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
10/09/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS ALBERTO em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2024 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
23/01/2024 09:49

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
23/01/2024 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 14:09

Recebidos os autos
22/01/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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