TJAP - 0019811-16.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

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Polo Ativo

Partes

LEIA PANTOJA PUREZA

CPF *86.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 26/09/2023 11:50

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 04/09/2023 07:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/09/2023 09:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 31/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:58

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/08/2023 07:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2023 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 04/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2023 11:59

    Distribuído por 2

  • 29/06/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 08:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/06/2023 11:31

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 01/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 12/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 12:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/03/2023 09:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 10/03/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 06:54

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2023 08:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2022 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:19

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 18/11/2022 13:18

    Distribuído por 4

  • 18/11/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 08/11/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 09:07

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/10/2022 14:56

    Conhecido o recurso de LEIA PANTOJA PUREZA e provido em parte

  • 25/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 09:13

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 21/10/2022 07:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 11:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/10/2022 11:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/09/2022 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/09/2022 21:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/08/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 04/08/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 12:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/08/2022 08:32

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEIA PANTOJA PUREZA.

  • 26/07/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:49

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 26/07/2022 11:09

    Distribuído por 2

  • 26/07/2022 11:08

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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