TJAP - 0021496-68.2016.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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17/05/2025 01:25
Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.
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28/03/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 13:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2025 14:31
Expedição de Ofício.
-
09/03/2025 14:30
Expedição de Ofício.
-
08/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 20:51
Determinado o arquivamento definitivo
-
11/12/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 00:30
Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA COELHO em 10/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 00:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/11/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2024 09:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
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06/11/2024 09:40
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2024 20:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/11/2024 20:48
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
04/11/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:18
Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 11/09/2024 23:59.
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24/08/2024 23:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/08/2024 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 23:10
Juntada de Certidão
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23/08/2024 14:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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21/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:02
Recebidos os autos
-
08/04/2024 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2024 09:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
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26/03/2024 11:57
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
04/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:10
Juntada de Apelação
-
19/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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29/01/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2024 01:00
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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22/01/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 23:46
Julgado improcedente o pedido
-
16/01/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 08:57
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
14/11/2023 09:14
Conclusos para julgamento.
-
14/11/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:29
Conclusos para decisão.
-
31/10/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:08
Juntada de Petição (outras)
-
15/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 11:58
Conclusos para decisão.
-
21/09/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 12:40
Juntada de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 01:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 08:35
Conclusos para julgamento.
-
20/03/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:51
Conclusos para decisão.
-
10/02/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:48
Juntada de Petição (outras)
-
03/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:02
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
-
26/01/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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18/12/2022 11:46
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/11/2022 13:41
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 18:50
Determinada diligência
-
08/11/2022 08:37
Conclusos para decisão.
-
08/11/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:18
Juntada de Petição (outras)
-
03/11/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:19
Juntada de Petição (outras)
-
15/09/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:03
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 10:58
Ocorrência Processual Certificada
-
11/07/2022 10:22
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 18:51
Ocorrência Processual Certificada
-
05/07/2022 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 11:26
Ocorrência Processual Certificada
-
11/01/2022 15:04
Juntada de Petição (outras)
-
10/01/2022 13:31
Conclusos para julgamento.
-
10/01/2022 13:31
Ocorrência Processual Certificada
-
17/11/2021 07:43
Conclusos para decisão.
-
17/11/2021 07:43
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
25/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
18/10/2021 10:02
Ocorrência Processual Certificada
-
15/10/2021 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 10:41
Juntada de Petição (outras)
-
13/10/2021 11:21
Determinação de Diligência
-
18/09/2021 20:38
Conclusos para decisão.
-
18/09/2021 20:38
Ocorrência Processual Certificada
-
15/09/2021 12:21
Juntada de Petição (outras)
-
26/08/2021 16:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 26/08/2021 às 16:00:09 para DECISÃO
-
26/08/2021 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 10:37
Determinação de Diligência
-
12/08/2021 21:24
Conclusos para decisão.
-
12/08/2021 21:24
Ocorrência Processual Certificada
-
12/08/2021 21:23
Decorrido prazo de INTERESSADOS
-
29/06/2021 14:02
Ocorrência Processual Certificada
-
21/06/2021 10:03
Ocorrência Processual Certificada
-
29/03/2021 07:27
Ocorrência Processual Certificada
-
25/03/2021 22:21
Outras Decisões
-
25/03/2021 14:41
Conclusos para decisão.
-
25/03/2021 14:41
Juntada de Ofício
-
22/03/2021 11:20
Ocorrência Processual Certificada
-
17/03/2021 13:36
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2021 11:44
Ocorrência Processual Certificada
-
17/03/2021 11:40
Ocorrência Processual Certificada
-
16/03/2021 12:20
Outras Decisões
-
15/03/2021 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
15/03/2021 08:47
Conclusos para decisão.
-
15/03/2021 08:47
Decorrido prazo de PARTES
-
02/03/2021 07:40
Ocorrência Processual Certificada
-
26/02/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 26/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
26/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 26/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
26/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 26/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/02/2021 21:49
Ocorrência Processual Certificada
-
16/02/2021 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 15:56
Juntada de Petição (outras)
-
10/02/2021 15:35
Ocorrência Processual Certificada
-
10/02/2021 12:16
Outras Decisões
-
09/02/2021 00:57
Juntada de Petição (outras)
-
28/01/2021 14:02
Conclusos para decisão.
-
28/01/2021 14:02
Juntada de Carta precatória
-
06/01/2021 10:15
Ocorrência Processual Certificada
-
17/11/2020 08:03
Ocorrência Processual Certificada
-
11/11/2020 16:43
Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 14:25
Ocorrência Processual Certificada
-
31/10/2020 20:42
Outras Decisões
-
27/10/2020 09:29
Ocorrência Processual Certificada
-
26/10/2020 14:02
Conclusos para decisão.
-
26/10/2020 14:02
Recebidos os autos
-
26/10/2020 12:39
Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
23/10/2020 16:36
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:55
Outras Decisões
-
21/10/2020 19:49
Ocorrência Processual Certificada
-
13/10/2020 12:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais
-
10/10/2020 21:17
Conclusos para decisão.
-
10/10/2020 21:17
Ocorrência Processual Certificada
-
09/10/2020 15:59
Juntada de Petição (outras)
-
08/10/2020 21:03
Outras Decisões
-
07/10/2020 10:26
Conclusos para decisão.
-
07/10/2020 10:26
Recebidos os autos
-
06/10/2020 22:09
Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
05/10/2020 09:50
Juntada de Petição (outras)
-
03/10/2020 10:37
Juntada de Petição (outras)
-
02/10/2020 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 11:08
Ocorrência Processual Certificada
-
17/09/2020 14:23
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 08:26
Ocorrência Processual Certificada
-
15/09/2020 11:04
Outras Decisões
-
15/09/2020 08:33
Conclusos para decisão.
-
15/09/2020 08:33
Ocorrência Processual Certificada
-
14/09/2020 09:15
Juntada de Petição (outras)
-
14/09/2020 08:47
Ocorrência Processual Certificada
-
11/09/2020 16:17
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2020 10:16
Ocorrência Processual Certificada
-
09/09/2020 20:18
Outras Decisões
-
02/09/2020 09:22
Ocorrência Processual Certificada
-
01/09/2020 14:27
Conclusos para decisão.
-
01/09/2020 14:27
Recebidos os autos
-
01/09/2020 12:10
Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
29/08/2020 10:55
Juntada de Petição (outras)
-
18/08/2020 10:28
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2020 09:54
Ocorrência Processual Certificada
-
17/08/2020 09:38
Juntada de Petição (outras)
-
16/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
15/08/2020 15:27
Outras Decisões
-
14/08/2020 07:32
Conclusos para decisão.
-
14/08/2020 07:32
Recebidos os autos
-
13/08/2020 11:45
Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
12/08/2020 23:02
Juntada de Petição (outras)
-
06/08/2020 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2020 19:13
Outras Decisões
-
26/06/2020 21:00
Conclusos para julgamento.
-
26/06/2020 21:00
Ocorrência Processual Certificada
-
22/06/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 13:23
Conclusos para decisão.
-
15/06/2020 13:23
Ocorrência Processual Certificada
-
10/06/2020 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 06/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
01/06/2020 11:08
Conclusos para decisão.
-
01/06/2020 11:08
Recebidos os autos
-
01/06/2020 09:30
Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
28/05/2020 22:18
Juntada de Petição (outras)
-
28/05/2020 19:44
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2020 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 12:07
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
27/02/2020 10:32
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
18/02/2020 11:41
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
12/02/2020 12:51
Expedição de Mandado.
-
12/02/2020 12:49
Expedição de Mandado.
-
10/02/2020 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:22
Conclusos para decisão.
-
10/02/2020 13:22
Decorrido prazo de INTERESSADOS
-
24/11/2019 16:21
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
09/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 09/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 09/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
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30/10/2019 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2019 12:02
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 12:28
Outras Decisões
-
30/09/2019 17:06
Juntada de Petição (outras)
-
17/09/2019 12:00
Decorrido prazo de PARTES
-
17/09/2019 12:00
Conclusos para julgamento.
-
17/09/2019 12:00
Ocorrência Processual Certificada
-
23/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 23/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 23/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/08/2019 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2019 09:24
Outras Decisões
-
27/07/2019 14:40
Juntada de Petição (outras)
-
27/07/2019 13:06
Juntada de Petição (outras)
-
26/07/2019 10:58
Conclusos para decisão.
-
26/07/2019 10:58
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
-
03/07/2019 08:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 03/07/2019 às 08:15:50 para DECISÃO
-
18/06/2019 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2019 09:10
Outras Decisões
-
12/06/2019 12:47
Juntada de Petição (outras)
-
07/06/2019 11:37
Juntada de Carta precatória
-
07/06/2019 10:17
Conclusos para decisão.
-
07/06/2019 10:17
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 13:09
Ocorrência Processual Certificada
-
30/05/2019 19:53
Expedição de Ofício.
-
28/05/2019 11:33
Ocorrência Processual Certificada
-
28/05/2019 10:43
Outras Decisões
-
24/05/2019 11:21
Conclusos para decisão.
-
24/05/2019 11:21
Decorrido prazo de INTERESSADOS
-
24/05/2019 11:17
Decorrido prazo de INTERESSADOS
-
03/05/2019 12:07
Ocorrência Processual Certificada
-
30/04/2019 21:22
Expedição de Ofício.
-
24/04/2019 09:18
Outras Decisões
-
15/04/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 15/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
05/04/2019 14:38
Conclusos para decisão.
-
05/04/2019 14:38
Juntada de Petição (outras)
-
05/04/2019 14:30
Juntada de Petição (outras)
-
05/04/2019 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2019 12:18
Outras Decisões
-
29/03/2019 11:49
Virtualização
-
24/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 24/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
19/03/2019 18:45
Conclusos para decisão.
-
19/03/2019 18:45
Juntada de Petição (outras)
-
14/03/2019 10:35
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
14/03/2019 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 11:58
Proferida decisão de mero expediente
-
08/10/2018 22:40
Conclusos para decisão.
-
08/10/2018 22:40
Juntada de Alegações finais
-
05/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 05/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
04/10/2018 10:07
Ocorrência Processual Certificada
-
01/10/2018 12:16
Proferida decisão de mero expediente
-
28/09/2018 15:43
Juntada de Petição (outras)
-
28/09/2018 15:29
Conclusos para decisão.
-
28/09/2018 15:29
Juntada de Petição (outras)
-
25/09/2018 11:48
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
25/09/2018 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 11:45
Juntada de Ofício
-
18/09/2018 09:13
Ocorrência Processual Certificada
-
18/09/2018 08:11
Ocorrência Processual Certificada
-
11/09/2018 17:28
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2018 10:36
Ocorrência Processual Certificada
-
10/09/2018 14:36
Proferida decisão de mero expediente
-
05/09/2018 12:02
Juntada de Mídia
-
26/08/2018 22:40
Conclusos para decisão.
-
26/08/2018 22:40
Juntada de Petição (outras)
-
26/08/2018 21:54
Juntada de Petição (outras)
-
24/08/2018 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 10:34
Audiência instrução e julgamento realizada. 24/08/2018 às 10:34:28
-
05/06/2018 12:25
Ocorrência Processual Certificada
-
30/05/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 09:13
Ocorrência Processual Certificada
-
15/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 15/05/2018 às 02:45:01 para Audiência
-
15/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 15/05/2018 às 02:45:01 para Audiência
-
15/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 15/05/2018 às 02:45:01 para Audiência
-
08/05/2018 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 08/05/2018.
-
07/05/2018 19:11
Conclusos para decisão.
-
07/05/2018 19:11
Juntada de Petição (outras)
-
07/05/2018 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2018 12:13
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/05/2018 12:12
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/05/2018 12:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
05/05/2018 12:12
Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2018 às 09:00:00
-
03/05/2018 10:51
Juntada de Ofício
-
28/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 28/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
28/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 28/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
28/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 28/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
27/04/2018 09:04
Ocorrência Processual Certificada
-
19/04/2018 08:28
Expedição de Ofício.
-
18/04/2018 12:14
Ocorrência Processual Certificada
-
18/04/2018 12:03
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
18/04/2018 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 08:04
Proferida decisão de mero expediente
-
08/02/2018 22:32
Juntada de Petição (outras)
-
08/02/2018 22:23
Juntada de Petição (outras)
-
22/09/2017 10:44
Conclusos para decisão.
-
22/09/2017 10:44
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 10/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
10/09/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 10/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
06/09/2017 11:35
Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 06/09/2017 às 11:35:38 para DECISÃO
-
31/08/2017 10:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
31/08/2017 10:38
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
24/08/2017 10:02
Proferida decisão de mero expediente
-
05/07/2017 10:03
Ocorrência Processual Certificada
-
28/06/2017 02:07
Juntada de Petição (outras)
-
28/06/2017 02:03
Juntada de Petição (outras)
-
28/06/2017 01:40
Juntada de Petição (outras)
-
06/06/2017 10:57
Conclusos para decisão.
-
06/06/2017 10:57
Juntada de Petição (outras)
-
06/06/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 06/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
06/06/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 06/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
30/05/2017 11:00
Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 30/05/2017 às 11:00:24 para Rotinas processuais
-
28/05/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 28/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
26/05/2017 16:05
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/05/2017 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 22:00
Juntada de Réplica
-
18/05/2017 09:13
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
18/05/2017 09:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 09:09
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 09:08
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2017 09:14
Juntada de Contestação
-
28/04/2017 10:56
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
19/04/2017 08:57
Expedição de Mandado.
-
13/04/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 13/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
11/04/2017 20:41
Juntada de Petição (outras)
-
03/04/2017 08:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
03/04/2017 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2017 21:02
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/03/2017 10:36
Conclusos para decisão.
-
27/03/2017 10:36
Juntada de Ofício
-
27/03/2017 08:39
Juntada de Ofício
-
21/02/2017 09:05
Expedição de Mandado.
-
20/02/2017 18:44
Expedição de Ofício.
-
20/02/2017 18:44
Expedição de Ofício.
-
20/02/2017 18:44
Expedição de Ofício.
-
20/02/2017 13:59
Parte Incluída no Processo EDSON DA SILVA FORTUNATO por Determinação Judicial
-
13/02/2017 09:02
Expedição de Ofício.
-
03/02/2017 14:02
Ocorrência Processual Certificada
-
20/12/2016 10:54
Ocorrência Processual Certificada
-
12/12/2016 11:50
Proferida decisão de mero expediente
-
12/12/2016 11:50
Audiência de justificação realizada. 12/12/2016 às 11:50:46
-
14/11/2016 12:29
Conclusos para despacho.
-
14/11/2016 12:29
Juntada de Petição (outras)
-
14/11/2016 12:23
Juntada de Réplica
-
10/11/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 10/11/2016.
-
09/11/2016 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2016 11:02
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/11/2016 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 19:04
Juntada de Contestação
-
13/10/2016 08:30
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
05/10/2016 11:01
Expedição de Mandado.
-
16/08/2016 13:12
Publicado Agendamento de audiência em 16/08/2016.
-
15/08/2016 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2016 16:20
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/08/2016 16:20
Audiência de justificação designada. 12/12/2016 às 11:00:00
-
20/07/2016 09:39
Ocorrência Processual Certificada
-
14/07/2016 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2016 09:40
Conclusos para despacho.
-
13/07/2016 09:40
Juntada de Petição (outras)
-
02/06/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 02/06/2016.
-
01/06/2016 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2016 10:11
Ocorrência Processual Certificada
-
01/06/2016 10:11
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/05/2016 19:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2016 15:15
Conclusos para despacho.
-
16/05/2016 15:15
Processo Autuado
-
10/05/2016 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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