19/02/2025 08:01

Baixa Definitiva
19/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SUELI SOUZA MENDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
09/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de SUELI SOUZA MENDES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de SUELI SOUZA MENDES em 14/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23
25/01/2024 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
25/01/2024 09:06

Recebidos os autos
25/01/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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