09/12/2024 10:54

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/12/2024 00:00

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:00

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de OZEAS DOS SANTOS RANGEL em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
13/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta
25/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
19/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/01/2024 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
16/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 12/01/2024 11:37.
12/01/2024 12:06

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
05/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023 12:39

Gratuidade da justiça não concedida a OZEAS DOS SANTOS RANGEL - CPF: *84.***.*37-15 (RECORRENTE).
27/11/2023 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2023 14:13

Recebidos os autos
25/11/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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