TJAP - 0023469-87.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDER TIBURCIO FERREIRA

CPF *43.***.*07-00

Advogados

JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA

Polo Passivo

Partes

RAINERIO MACEDO DOS SANTOS

CPF *04.***.*28-91

JOSIELMA MARQUES DE SOUSA

Advogados

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

CPF *39.***.*13-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILSON MOTA FIGUEIREDO

CPF *29.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 10:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2025 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:16

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 23/08/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 03:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 03:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 02/02/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 22:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 01:00

    Publicado Sentença em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 10:51

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/05/2022 12:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2022 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 10:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2022.

  • 25/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 09:10

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:26

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:54

    Deferido o pedido de WILSON MOTA FIGUEIREDO.

  • 30/09/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 22:23

    Outras Decisões

  • 05/03/2021 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 21:42

    Outras Decisões

  • 11/02/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/02/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 08:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 28/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/12/2020 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:26

    Outras Decisões

  • 01/12/2020 10:26

    Audiência instrução e julgamento realizada. 01/12/2020 às 10:26:06

  • 22/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 22/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 22/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/11/2020 09:40

    Audiência instrução e julgamento designada. 01/12/2020 às 09:30:00

  • 12/11/2020 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2020 11:45

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 10/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/09/2020 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2020 20:55

    Outras Decisões

  • 14/09/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 29/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 29/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/08/2020 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2020 22:01

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 10/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 10/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 10/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 30/06/2020 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:18

    Decorrido prazo de PARTES em 17/06/2020.

  • 16/05/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 16/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 16/05/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 16/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/05/2020 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 13:04

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 06/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/02/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:27

    Outras Decisões

  • 30/01/2020 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 10:59

    Decorrido prazo de PARTES em 29/01/2020.

  • 28/01/2020 08:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 28/01/2020 às 08:52:09 para Rotinas processuais

  • 27/01/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 20/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 20/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 12/12/2019 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 09:20

    Outras Decisões

  • 04/11/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/10/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 19:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 18/10/2019 às 19:33:01 para DECISÃO

  • 14/10/2019 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2019 12:41

    Outras Decisões

  • 02/10/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 21/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 21/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/09/2019 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 09:44

    Cancelado o documento

  • 11/09/2019 09:43

    Cancelado o documento

  • 11/09/2019 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 05/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 05/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/08/2019 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2019 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 13:23

    Outras Decisões

  • 09/08/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 20:43

    Outras Decisões

  • 10/07/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 22/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/06/2019 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2019 15:17

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 16/05/2019 às 09:14:48 para DECISÃO

  • 06/05/2019 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2019 21:08

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 09:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 15/04/2019 às 09:26:12 para DECISÃO

  • 10/04/2019 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2019 13:41

    Outras Decisões

  • 02/04/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 10:17

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2019.

  • 24/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 24/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 14/03/2019 09:23

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/03/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 13:27

    Decorrido prazo de PARTES em 06/02/2019.

  • 14/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 14/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 14/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/12/2018 13:24

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/11/2018 15:25

    Proferida decisão de mero expediente

  • 21/09/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 10:54

    Decorrido prazo de PARTES em 21/09/2018.

  • 13/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 13/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 13/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/09/2018 10:30

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/09/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 21:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 10/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 31/07/2018 10:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/07/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 19:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2018 11:33

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 13

  • 12/07/2018 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 10:05

    Audiência de justificação realizada. 12/07/2018 às 10:05:38

  • 04/07/2018 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2018 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 13:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 26/06/2018 às 13:32:25 para Audiência

  • 26/06/2018 12:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/06/2018 12:19

    Audiência de justificação designada. 12/07/2018 às 09:30:00

  • 26/06/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 08:14

    Processo Autuado

  • 06/06/2018 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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