TJAP - 0024846-25.2020.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA DE FATIMA SILVA DE JESUS

CPF *13.***.*53-14

Advogados

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

VANESSA SALOMAO GONCALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIRETOR PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 20/06/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 22:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 14:49

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 02/06/2025 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

  • 21/05/2025 17:21

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/05/2025 17:21

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 21/05/2025 17:21

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 20/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 12:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 01:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/04/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 01:25

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 04/04/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2024 13:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 05/12/2024 13:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/11/2024 13:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/11/2024 13:43

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/11/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:30

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2024 11:30

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 15/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/05/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 07/05/2024 09:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/04/2024 09:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/04/2024 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 02/04/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 21:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 21:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/03/2024 20:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 12:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2023.

  • 12/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/04/2023.

  • 19/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2023.

  • 15/12/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/07/2022.

  • 06/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/05/2022.

  • 29/04/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:20

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2022 16:30

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 08:49

    Transitado em Julgado em 14/10/2021

  • 17/03/2022 08:48

    Decorrido prazo de PARTES em 17/03/2022.

  • 25/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 08:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2022.

  • 14/02/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 29/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/11/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 08:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 08:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 09:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/04/2021.

  • 25/03/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 06:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 20:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 19/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 09/12/2020 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 13:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2020 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA em 29/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/11/2020 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2020 10:26

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 21:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 07:57

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 07:44

    Processo Autuado

  • 12/08/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 12/08/2020 09:05

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 12/08/2020 08:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2020 22:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 10/08/2020 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:21

    Declarada incompetência

  • 07/08/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 08:42

    Processo Autuado

  • 06/08/2020 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 22:04

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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