TJAP - 0026892-89.2017.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANI MARIA ALVES

CPF *24.***.*81-72

Advogados

DANIELLE QUINTAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 08:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/07/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/06/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 20:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/03/2024 21:59

    Determinado o arquivamento

  • 09/02/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:08

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 08/02/2024 13:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2024.

  • 23/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2023 22:31

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 22:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2023.

  • 09/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/08/2023.

  • 17/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 23:30

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/04/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:59

    Decorrido prazo de PARTES em 11/04/2023.

  • 30/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2022 16:15

    Rito Modificado

  • 13/12/2022 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:55

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/10/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/10/2022.

  • 06/10/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:09

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/07/2022.

  • 28/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/06/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 08:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 27/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 23/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 14/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 14/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 04/11/2021 20:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 14:37

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/09/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 22:16

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2021.

  • 31/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/07/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 10:24

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 06:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 19/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/07/2021 11:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 13:58

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 09/07/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 15:37

    Expedição de precatório/rpv

  • 08/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 09:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/07/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 18:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/03/2021 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 26/03/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 21:57

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2021.

  • 11/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 21/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/01/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 10:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 05/12/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/08/2020 08:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/08/2020 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 24/08/2020 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2020 20:11

    Outras Decisões

  • 13/08/2020 20:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 26/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/06/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/02/2020 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 01/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/11/2019 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 07:59

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 07:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 23/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 21/08/2019 17:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/08/2019 às 17:13:00 para DESPACHO

  • 12/08/2019 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2019 08:43

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 12:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/08/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 08:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2019 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 22/04/2019 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 31/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 21/03/2019 07:58

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/03/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/01/2019 08:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/01/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 12:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

  • 24/10/2018 12:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/10/2018 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 09:05

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2017 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 29/09/2017 18:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2017 08:53

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/09/2017 às 08:53:39 para DECISÃO

  • 11/09/2017 09:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/09/2017 12:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE QUINTAS DE LIMA em 02/09/2017 às 02:45:01 para Sentença

  • 01/09/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 11:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/08/2017 08:10

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/08/2017 às 08:10:51 para Sentença

  • 23/08/2017 10:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/08/2017 09:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2017 09:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/07/2017 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2017 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2017 08:39

    Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/06/2017 às 08:39:53 para Rotinas processuais

  • 14/06/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 14:46

    Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/06/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 14:36

    Processo Autuado

  • 12/06/2017 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026234-89.2022.8.03.0001

O. Rodrigues de Melo

Favorito Comercio e Industria de Carnes ...

Advogado: Helaynne Ytatyara Tolosa Pinheiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026456-23.2023.8.03.0001

Sara Marta da Silva Pantoja

Estado do Amapa

Advogado: Annye Kathlenn Vitoria Rodrigues Maramal...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026947-64.2022.8.03.0001

Alciane Santos Correa

Banco do Brasil SA

Advogado: Kamila Brenda da Costa Cortes dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026548-69.2021.8.03.0001

Manoel Edilelson Madureira Batista

Comandante Geral da Policia Militar do E...

Advogado: Sonia Maria da Silva Ferreira Lima

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026313-34.2023.8.03.0001

Stefanie Vilhena Santa Brigida

Multimarcas Adm. de Consorcios LTDA

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2023 00:00

Exibir Processo