TJAP - 0026318-95.2019.8.03.0001

29/05/2025 11:57

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 250) para aguardar julgamento do RE n. 1412069/PR (Tema 1255) do Excelso Supremo Tribunal Federal.

03/04/2025 10:05

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1255 (RE n. 1412069/PR).

28/01/2025 12:09

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (mov. 250)

12/11/2024 10:52

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (mov. 250)

12/08/2024 11:32

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (mov. 250)

12/04/2024 11:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (mov. 250)

08/04/2024 15:16

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 257.

04/04/2024 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 na data: 21/03/2024 10:45:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

26/03/2024 07:18

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 na data: 21/03/2024 10:45:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.

25/03/2024 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000055/2024

25/03/2024 15:35

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 na data: 21/03/2024 10:45:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO

22/03/2024 12:57

Decisão (21/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2024

22/03/2024 11:52

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 11:52:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2024 14:24

CÂMARA ÚNICA

21/03/2024 10:45

Em Atos do Desembargador. Cuidam os autos de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, contra a decisão que não admitiu o apelo extremo, interposto contra acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual, assim ementado:“CIVIL, PROCESSUAL CI

21/03/2024 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

21/03/2024 08:38

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2207558 - AP (2022/0287256-0), dentre elas, da decisão que determinou a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação do

21/03/2024 06:55

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 06:55:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/03/2024 11:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/03/2024 10:47

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Vice-Presidência desta Corte.

20/03/2024 10:42

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 10:42:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

20/03/2024 10:41

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

14/07/2023 08:09

Remessa

14/07/2023 08:08

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2207558 / AP (2022/02

09/03/2023 15:17

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2207558 / AP (2022/02

20/09/2022 13:18

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2207558 / AP (2022/02

20/09/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 12:35:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/09/2022 11:25

CÂMARA ÚNICA

20/09/2022 11:22

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 09/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2207558 / AP (2022/02

09/09/2022 10:14

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

09/09/2022 09:36

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 09:36:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2022 08:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2022 08:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

06/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

05/09/2022 20:20

Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

05/09/2022 13:03

Decisão (05/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

05/09/2022 12:51

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 12:51:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/09/2022 12:50

CÂMARA ÚNICA

05/09/2022 11:24

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no artigo 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Intim

05/09/2022 10:02

Conclusão

05/09/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 10:02:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/09/2022 08:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/09/2022 08:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

05/09/2022 07:58

Decurso de Prazo em 30/08/2022 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.

30/08/2022 09:57

Certifico que estes autos aguardam prazo

17/08/2022 08:27

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 218.

14/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2022 13:21:15 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

05/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2022 em 05/08/2022.

04/08/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000142/2022

04/08/2022 13:22

Rotinas processuais (04/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2022

04/08/2022 13:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2022 13:21:15 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

04/08/2022 13:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

01/08/2022 12:02

Protocolo Nº 23806431 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

04/07/2022 13:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 209.

30/06/2022 08:47

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2022 11:48:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.

29/06/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000116/2022

29/06/2022 14:04

Decisão (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022

29/06/2022 14:04

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2022 11:48:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/06/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 09:50:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2022 14:13

CÂMARA ÚNICA

28/06/2022 11:48

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN, em face dos acórdãos da Câmara Única desta Corte, assim ement

28/06/2022 09:23

Conclusão

28/06/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:23:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2022 09:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2022 09:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

28/06/2022 09:11

Decurso de Prazo em 27/06/2022 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Recurso Especial.

27/06/2022 09:41

Certifico que estes autos aguardam prazo

15/06/2022 10:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 195 .

11/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:34:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

02/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

01/06/2022 09:21

Decisão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

01/06/2022 09:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:34:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

01/06/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 07:48:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 13:09

CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 11:34

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no mov. 176, no prazo legal. Após, conclusos.Publique-se. Cumpra-se.

31/05/2022 10:48

Conclusão

31/05/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:48:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 10:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 10:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

31/05/2022 07:40

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 07:40:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/05/2022 13:29

CÂMARA ÚNICA

30/05/2022 11:47

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:47:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/05/2022 09:06

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/05/2022 09:04

Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça.

17/05/2022 10:06

Certidão de regularização.

10/05/2022 12:30

Em Atos do Juiz. Considerando a Questão de Ordem e o Recurso Especial formulados pelo Estado do Amapá (MOs 174 e 176), retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para os fins de direito.

09/05/2022 16:03

Resp

05/05/2022 09:34

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão

29/04/2022 19:07

Questão de ordem - indevida certificação do trânsito em julgado

28/04/2022 07:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

28/04/2022 07:58

Certifico que faço os autos conclusos.

27/04/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 14:24:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/04/2022 13:03:35 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

11/04/2022 12:27

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

11/04/2022 12:26

Certifico que o Acórdão (mov. 158) transitou em julgado em 08/04/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

08/04/2022 12:27

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 166 .

06/04/2022 09:18

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/04/2022 13:03:35 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2022 em 06/04/2022.

05/04/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000062/2022

05/04/2022 12:55

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/04/2022 13:03:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

05/04/2022 12:55

Acórdão (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2022

05/04/2022 12:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/04/2022 13:03:35 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/04/2022 13:55

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 13:55:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

04/04/2022 13:31

CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 13:03

Em Atos do Desembargador.

04/04/2022 07:44

Conclusão

04/04/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 07:40:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 07:02

GABINETE 06

01/04/2022 12:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

01/04/2022 09:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 102ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

17/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

16/03/2022 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

16/03/2022 17:22

Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

16/03/2022 17:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 102, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

11/03/2022 10:51

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

11/03/2022 08:35

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 08:35:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

11/03/2022 08:29

CÂMARA ÚNICA

11/03/2022 07:35

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento,

26/01/2022 09:54

Conclusão

26/01/2022 09:54

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 09:54:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/01/2022 09:50

GABINETE 06

26/01/2022 09:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/01/2022 23:29

Contrarrazões Recursais

24/01/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2021 22:59:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

17/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

14/01/2022 14:23

Despacho (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2022

14/01/2022 14:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2021 22:59:23 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

07/01/2022 10:49

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 131.

07/01/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 08:50:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/12/2021 09:04

CÂMARA ÚNICA

16/12/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN e provido em parte na data: 06/12/2021 11:42:32 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

15/12/2021 22:59

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração (#124), no prazo legal.

09/12/2021 14:29

Conclusão

09/12/2021 14:29

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 14:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/12/2021 14:28

GABINETE 06

09/12/2021 14:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

09/12/2021 14:27

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN.

08/12/2021 15:40

Protocolo Nº 22065394 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL

07/12/2021 08:37

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN e provido em parte na data: 06/12/2021 11:42:32 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Am

07/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2021 em 07/12/2021.

06/12/2021 18:18

Registrado pelo DJE Nº 000213/2021

06/12/2021 12:59

Acórdão (06/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2021

06/12/2021 12:59

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN e provido em parte na data: 06/12/2021 11:42:32 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

06/12/2021 12:59

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN e provido em parte na data: 06/12/2021 11:42:32 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

06/12/2021 12:10

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 12:11:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

06/12/2021 11:47

CÂMARA ÚNICA

06/12/2021 11:42

Em Atos do Desembargador.

06/12/2021 10:28

Conclusão

06/12/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 10:28:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2021 10:20

GABINETE 06

06/12/2021 10:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

12/11/2021 10:37

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

11/11/2021 14:09

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 14:10:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

11/11/2021 11:19

CÂMARA ÚNICA

10/11/2021 19:25

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

18/05/2021 10:51

Conclusão

18/05/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 10:51:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/05/2021 10:25

GABINETE 06

18/05/2021 10:24

Certifico que conforme movimentos 87 e 88 destes autos as referidas fases já foram cadastradas, razão pela qual devolvo os presente autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

18/05/2021 10:13

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 10:13:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

18/05/2021 09:42

CÂMARA ÚNICA

17/05/2021 14:49

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à secretaria para, em atenção a sentença, cadastrar o recurso como “remessa oficial e apelação cível”.Cumpra-se.

03/05/2021 14:41

Conclusão

03/05/2021 14:41

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 14:41:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/05/2021 14:23

GABINETE 06

03/05/2021 14:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

03/05/2021 14:20

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 14:20:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/05/2021 13:45

CÂMARA ÚNICA

03/05/2021 12:32

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

03/05/2021 12:31

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ISABELLA CRISTINA MOREIRA FAVACHO FURLAN.

03/05/2021 12:31

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2394537 - Protocolado(a) em 29-04-2021 às 14:28

29/04/2021 14:28

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 14:28:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/04/2021 10:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/04/2021 10:14

Certifico que remeto o feito para o TJAP

27/04/2021 00:41

Juntada de Contrarrazões Recursais

04/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/02/2021 20:55:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

25/03/2021 08:58

Notificação (Outras Decisões na data: 26/02/2021 20:55:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

25/03/2021 08:58

Certifico que por equívoco foi notificado a parte ré do ato de ordem 76, diante disso, será renovada a diligência.

02/03/2021 08:21

Intimação (Outras Decisões na data: 26/02/2021 20:55:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/03/2021 12:50

Notificação (Outras Decisões na data: 26/02/2021 20:55:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/02/2021 20:55

Em Atos do Juiz. Defiro pedido da autora de MO 74. Intimem-na para apresentar contrarrazões da apelação, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao Tribunal para apreciação e julgamento do recurso de Apelação de MO 67.

20/02/2021 12:04

Certifico que os autos estão conclusos no mov 73.

15/02/2021 14:17

Manifestação Urgente - Devolução do Prazo

12/02/2021 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

12/02/2021 08:32

Decurso de Prazo

21/01/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2021 17:29:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

11/01/2021 22:10

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

11/01/2021 22:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2021 17:29:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

11/01/2021 17:29

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de o

06/01/2021 11:52

Recurso de Apelação

17/12/2020 07:29

Faço o presente histórico para fechar movimento.

29/11/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 18/11/2020 12:25:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

23/11/2020 08:24

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 18/11/2020 12:25:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.

19/11/2020 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000211/2020

19/11/2020 08:49

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 18/11/2020 12:25:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/11/2020 08:49

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 18/11/2020 12:25:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

19/11/2020 08:49

Sentença (18/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2020

18/11/2020 12:25

Em Atos do Juiz.

12/10/2020 21:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

12/10/2020 21:05

Diante da falta de interesse das partes na produção de outras provas, façam os autos conclusos para sentença.

09/10/2020 12:47

Em Atos do Juiz. Diante da falta de interesse das partes na produção de outras provas, façam os autos conclusos para sentença.

29/09/2020 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

29/09/2020 08:03

Decurso de Prazo

28/09/2020 16:25

MANIFESTAÇÃO

28/09/2020 09:42

Certifico que o feito aguarda o prazo para autora constante no evento 49.

19/09/2020 08:16

Certifico que aguarda prazo partes

19/09/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2020 08:49:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

10/09/2020 09:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2020 08:49:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/09/2020 08:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2020 08:49:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

09/09/2020 08:49

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

09/09/2020 08:49

Decurso de Prazo

16/08/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 08:32:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

06/08/2020 08:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2020 08:32:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

06/08/2020 08:32

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.

04/08/2020 18:45

Juntada de contestação.

24/06/2020 00:02

Citação (Outras Decisões na data: 17/06/2020 19:34:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/06/2020 15:01

Notificação (Outras Decisões na data: 17/06/2020 19:34:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/06/2020 19:34

Em Atos do Juiz. Considerando a comunicação da Procuradoria do Estado de que não dispõe de Procuradores para atender a demanda de audiências de conciliação e mediação, de acordo com o que dispõe a norma de inciso II, do art. 139, do NCPC, determino a CITA

17/05/2020 20:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/05/2020 20:42

Juntada de Comprovante de Complementação das custas

27/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

17/02/2020 09:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

14/02/2020 09:18

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para complementar as custas, conforme guia anexada pela Contadoria no MO 26, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/01/2020 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

30/01/2020 11:28

Decurso de Prazo

09/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2019 15:54:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

29/11/2019 08:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/11/2019 15:54:28 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

28/11/2019 14:34

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2019, às 14:34:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

28/11/2019 13:57

Remessa

28/11/2019 13:53

Faço juntada a este auto, do relatório e guia de custas ref. Taxa Judiciária Complementar, conforme despacho Mov. 22.

28/11/2019 08:39

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2019, às 08:38:20, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/11/2019 08:34

CONTADORIA - MACAPÁ

28/11/2019 08:27

Certifico que encaminho os autos à contadoria.

24/11/2019 15:54

Em Atos do Juiz. Considerando que foi deferido o recolhimento de 50% das custas iniciais e que no boleto das custas pago pela parte autora consta a informação de que foram recolhidas custas mínimas, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor cor

07/11/2019 22:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

07/11/2019 22:37

Manifestação e Juntada de Comprovante

17/10/2019 06:01

Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 02/10/2019 12:43:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

07/10/2019 11:02

Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 02/10/2019 12:43:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

02/10/2019 12:43

Em Atos do Juiz. Reconsidero em parte a decisão de MO 10, apenas para deferir o recolhimento de 50% das custas iniciais, devendo o restante ser pago ao final do processo. Intime-se a parte autora para recolher 50% das custas iniciais, no prazo de 15 (qui

16/09/2019 22:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

16/09/2019 22:24

MANIFESTAÇÃO

23/08/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/08/2019 12:46:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

12/08/2019 12:09

NOME PARTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

12/08/2019 12:08

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré

12/08/2019 12:05

Notificação (Outras Decisões na data: 09/08/2019 12:46:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

09/08/2019 12:46

Em Atos do Juiz. Acolho a emenda de MO 9 e determino a retificação do polo passivo para que conste como réu o Estado do Amapá. Quanto ao pedido de recolhimento das custas ao final do processo, observo que a autora é médica e o contracheque mais recente a

29/07/2019 03:00

Protocolo Nº 16323431 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial

26/07/2019 12:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

26/07/2019 12:06

Decurso de Prazo

03/07/2019 08:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2019 18:47:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

19/06/2019 08:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2019 18:47:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

18/06/2019 18:47

Em Atos do Juiz. A presente ação foi proposta em face de GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, que não tem personalidade jurídica, tampouco capacidade processual, para residir em Juízo enquanto parte, pressuposto processual essencial ao válido e regular desenvolvim

11/06/2019 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

11/06/2019 07:55

Tombo em 11/06/2019.

10/06/2019 20:54

Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1743223 - Protocolado(a) em 10-06-2019 às 20:54