TJAP - 0027633-66.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE

CPF *25.***.*26-68

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:37

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/11/2023 14:36

    Retificação de Classe Processual

  • 22/11/2023 14:23

    Decurso de Prazo em 21/11/2023.

  • 10/11/2023 12:11

    Certifico que o prazo para eventual manifestação das partes decorrerá em 21/11/2023

  • 28/09/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/09/2023 19:57:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 18/09/2023 20:26

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/09/2023 19:57:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 18/09/2023 19:57

    Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 227).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença (execução de honorários em favor da Fazenda Pública) por até 30 dias.Nada sendo requerido, remeter os aut

  • 18/09/2023 12:46

    Conclusão

  • 18/09/2023 12:46

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 12:47:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/09/2023 12:42

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/09/2023 12:41

    Certifico o Trânsito em Julgado em 18/08/2023, conforme certidão do STJ juntada ao movimento #222.

  • 14/09/2023 08:47

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 08:46:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/09/2023 14:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/09/2023 13:26

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu parcialmente recurso especial e negar-lhe provimento, cujas peças foram juntadas no movimento 222, e considerando que não há recursos pe

  • 11/09/2023 11:07

    Faço juntada nestes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2076502 - AP (2023/0184312-3), dentre elas, da decisão conheceu parcialmente do Recurso Especial, para negar-lhe provimento. Diante do exposto faço os

  • 11/09/2023 11:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 11/09/2023 07:47

    Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 07:47:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/09/2023 13:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/09/2023 13:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

  • 06/09/2023 13:48

    Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 13:48:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

  • 06/09/2023 13:48

    Conclusão

  • 06/09/2023 12:19

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 29/06/2023 12:34

    Remessa

  • 29/06/2023 12:32

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2076502/AP (2023/0184

  • 28/06/2023 15:25

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 15:25:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2023 12:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/06/2023 12:12

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2076502/AP (2023/0184

  • 02/06/2023 06:01

    Intimação (Recurso especial admitido na data: 18/05/2023 13:16:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL (Advogado Auxiliar Réu).

  • 02/06/2023 06:01

    Intimação (Recurso especial admitido na data: 18/05/2023 13:16:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 30/05/2023 09:22

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 30/05/2023 07:31

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 07:31:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/05/2023 12:21

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2023 12:17

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 24/05/2023 08:21

    Intimação (Recurso especial admitido na data: 18/05/2023 13:16:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 24/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2023 em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 19:02

    Registrado pelo DJE Nº 000092/2023

  • 23/05/2023 14:50

    Decisão (18/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2023

  • 23/05/2023 14:50

    Notificação (Recurso especial admitido na data: 18/05/2023 13:16:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Advogado Auxiliar Réu: MARINALVA ALMEIDA MACIEL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 22/05/2023 08:31

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 08:31:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2023 07:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/05/2023 13:16

    Em Atos do Desembargador. BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:CÍVEL E

  • 18/05/2023 07:52

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 07:51:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/05/2023 07:52

    Conclusão

  • 17/05/2023 14:24

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2023 14:24

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 16/05/2023 18:49

    PREPARO. RECURSO ESPECIAL.

  • 10/05/2023 10:45

    Aguarda manifestação.

  • 08/05/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2023 09:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 02/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2023 em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 20:35

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2023

  • 28/04/2023 14:10

    Despacho (27/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2023

  • 28/04/2023 14:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/04/2023 09:37:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 28/04/2023 08:43

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 08:43:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2023 10:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2023 09:37

    Em Atos do Desembargador. Visto etc.,BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE interpôs RECURSO ESPECIAL (mov. 174), no qual requereu o benefício da gratuidade judiciária nesta fase recursal.Da análise dos autos constata-se que a recorrente é servidor público, está pat

  • 27/04/2023 07:31

    Conclusão

  • 27/04/2023 07:31

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 07:40:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2023 12:48

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2023 12:47

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 23/04/2023 18:43

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

  • 20/04/2023 09:03

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 11:20:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 19/04/2023 11:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/04/2023 11:20:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

  • 19/04/2023 11:20

    Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE, no prazo legal.

  • 14/04/2023 13:06

    APRESENTA RECURSO ESPECIAL.

  • 10/04/2023 14:14

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 06/04/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/03/2023 12:13:57 - GABINETE 07) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 30/03/2023 09:44

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 28/03/2023 07:58

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/03/2023 12:13:57 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 24/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2023 em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000058/2023

  • 27/03/2023 12:01

    Acórdão (24/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2023

  • 27/03/2023 12:00

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/03/2023 12:13:57 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/03/2023 08:15

    Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 08:15:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 24/03/2023 14:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2023 12:13

    Em Atos do Desembargador.

  • 17/03/2023 08:51

    Conclusão

  • 17/03/2023 08:51

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 08:51:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/03/2023 13:58

    GABINETE 07

  • 10/03/2023 14:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 141ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/03/2023 a 09/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 23/02/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/03/2023 08:00 até 09/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2023 em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000035/2023

  • 17/02/2023 16:14

    Pauta de Julgamento (03/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:13

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 141, realizada no período de 03/03/2023 08:00:00 a 09/03/2023 23:59:00

  • 13/02/2023 13:44

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 13/02/2023 08:30

    Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 08:30:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 10/02/2023 14:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/02/2023 13:23

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 16/01/2023 08:14

    Conclusão

  • 16/01/2023 08:14

    Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 07:59:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/01/2023 13:51

    GABINETE 07

  • 13/01/2023 13:50

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 12/01/2023 12:59

    Contrarrazões em Embargos de Declaração - Estado do Amapá.

  • 13/12/2022 09:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:20:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/12/2022 13:34

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 10:20:04 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/12/2022 09:11

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 09:11:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 29/11/2022 10:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/11/2022 10:20

    Em Atos do Desembargador. Ao Embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.Após, retornem os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 19/11/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE e não-provido na data: 07/11/2022 15:03:03 - GABINETE 07) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 17/11/2022 07:27

    Conclusão

  • 17/11/2022 07:27

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 07:26:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2022 14:01

    GABINETE 07

  • 16/11/2022 14:00

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 16/11/2022 13:59

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/11/2022 21:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 10/11/2022 08:55

    Intimação (Conhecido o recurso de BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE e não-provido na data: 07/11/2022 15:03:03 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/11/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2022 em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 17:51

    Registrado pelo DJE Nº 000202/2022

  • 09/11/2022 12:02

    Acórdão (07/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2022

  • 09/11/2022 12:02

    Notificação (Conhecido o recurso de BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE e não-provido na data: 07/11/2022 15:03:03 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA

  • 08/11/2022 08:51

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 08:51:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 08/11/2022 07:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/11/2022 15:03

    Em Atos do Desembargador.

  • 03/11/2022 08:09

    Conclusão

  • 03/11/2022 08:09

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 08:09:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/10/2022 19:12

    GABINETE 07

  • 28/10/2022 19:08

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 28/10/2022 09:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 128ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/10/2022 a 27/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 13/10/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/10/2022 08:00 até 27/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 16:58

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

  • 11/10/2022 16:51

    Pauta de Julgamento (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

  • 11/10/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 128, realizada no período de 21/10/2022 08:00:00 a 27/10/2022 23:59:00

  • 10/10/2022 08:53

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 05/10/2022 08:03

    Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 08:19:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 05/10/2022 07:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2022 14:22

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 14/09/2022 07:40

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 07:39:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/09/2022 07:40

    Conclusão

  • 09/09/2022 15:33

    GABINETE 07

  • 09/09/2022 15:33

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

  • 09/09/2022 12:03

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 12:18:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/09/2022 13:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/09/2022 12:50

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BENEDITO RIBEIRO CAVALCANTE. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 08/09/2022 12:50

    PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Prevenção em relação ao processo: 0001605-88.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2974705 - Protocolado(a) em 08-09-2022 às 08:12

  • 08/09/2022 08:12

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 08:12:08, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/09/2022 09:33

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 06/09/2022 09:28

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 05/08/2022 09:36

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 30/07/2022 10:53

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 22/07/2022 09:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2022 08:31:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/07/2022 08:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2022 08:31:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/07/2022 08:31

    Certifico que promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº93. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os

  • 30/06/2022 12:51

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 22/06/2022 10:40

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 16/06/2022 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 31/05/2022 22:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 14/06/2022 11:02

    APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 13/06/2022 18:32

    Nº: 4156103, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIO DO TJAP ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DE PRECATÓRIOS DO TJAP ) - emitido(a) em 13/06/2022

  • 13/06/2022 14:00

    Certifico que os autos aguardam a assinatura do Ofício.

  • 07/06/2022 08:38

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 31/05/2022 22:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 17:49

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

  • 06/06/2022 13:25

    Sentença (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

  • 06/06/2022 13:24

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 31/05/2022 22:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

  • 06/06/2022 13:24

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 31/05/2022 22:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 31/05/2022 22:15

    Em Atos do Juiz.

  • 30/05/2022 10:04

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 30/05/2022 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 20/04/2022 11:36

    Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.

  • 18/04/2022 13:35

    MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 18/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 15:45:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 11/04/2022 09:24

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 15:45:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/04/2022 08:59

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 15:45:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/04/2022 08:59

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 15:45:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 06/04/2022 15:45

    Em Atos do Juiz. 1 - Levante-se a suspensão.2 - Denota-se do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento n. 0001605-88.2021.8.03.0000 que a sentença prolatada nos autos n 0049767-29.2012.8.03.0001 será aplicável apenas àqueles servidores que cons

  • 06/04/2022 12:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 06/04/2022 12:07

    Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em r

  • 21/07/2021 11:12

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/07/2021 11:11

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 18/07/2021 22:26

    Em Atos do Juiz. Determino o levantamento da suspensão deste feito para fins de regularização no SGJ.Após, tendo em vista a recente decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo

  • 08/07/2021 20:16

    Decurso de Prazo

  • 08/07/2021 20:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 25/05/2021 08:41

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2021 09:57:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/05/2021 09:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2021 09:57:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/05/2021 09:57

    Nos termos da Portaria 001.2017, intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.

  • 21/05/2021 08:06

    Prosseguimento do feito.

  • 07/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/04/2021 22:30:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 27/04/2021 13:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/04/2021 22:30:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 25/04/2021 22:30

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para pagamento de honorários de sucumbência.Fixo os honorários do cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor da Dívida Principal indicada na planilha acostada nos a

  • 12/04/2021 12:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 12/04/2021 12:23

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 11/04/2021 13:49

    REITERA PETIÇÃO AO MO #38.

  • 10/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/03/2021 22:02:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 31/03/2021 06:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/03/2021 22:02:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 30/03/2021 22:02

    Em Atos do Juiz. Considerando que a questão submetida para julgamento nos REsp 1804186/SC e REsp 1804188/SC teve o mérito apreciado e que os Acórdãos foram publicados em 11/09/2020 com a fixação da tese repetitiva para o tema 1029/STJ (Não é possível prop

  • 15/03/2021 11:52

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 15/03/2021 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/01/2021 09:22

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 15/10/2020 10:11

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/06/2020 12:59

    Decurso de Prazo. AGUARDA SUSPENSÃO.

  • 14/06/2020 06:01

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 22/05/2020 16:53:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 04/06/2020 12:49

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 22/05/2020 16:53:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 04/06/2020 08:33

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 22/05/2020 16:53:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Procuradoria Geral Do Estado Do

  • 04/06/2020 08:33

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/05/2020 16:53

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Execução contra o Estado do Amapá (SINPOL-2,84%).Suspensão do feito, com fundamentação no Recurso Especial nº 1.804.186-SC.Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que é o caso de suspensão das execuções coletiv

  • 05/05/2020 15:19

    Pedido de Inaplicabilidade da Sum 345 STJ no feito

  • 05/05/2020 15:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 11/03/2020 07:49

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/03/2020 17:30:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/03/2020 11:58

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/03/2020 17:30:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/03/2020 17:30

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de ordem 38.Havendo ou não, retornem conclusos para decisão.Intime-se.

  • 27/02/2020 13:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/02/2020 13:37

    Pedido de fixação dos honorários do cumprimento de sentença. Súmula 345, do STJ.

  • 09/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/01/2020 11:39:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 30/01/2020 11:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/01/2020 11:39:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA

  • 29/01/2020 11:39

    Em Atos do Juiz. Considerando o levantamento da suspensão do IRDR (0000895-44.2016.8.03.0000) atinente as execuções do reajuste de 2,84%, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifes

  • 14/12/2019 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 14/12/2019 10:05

    Certifico que faço os autos conclusos, para a análise da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 19/08/2019 10:15

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1615

  • 18/07/2019 08:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/12/2017 02:45

    Intimação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 10:51:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL (Advogado Auxiliar Réu).

  • 21/12/2017 11:30

    Intimação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 10:51:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA (Advogado Autor).

  • 20/12/2017 12:51

    Intimação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 10:51:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/12/2017 10:51

    Notificação (Processo Suspenso na data: 20/12/2017 10:51:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CESAR FARIAS DA ROSA Advogado Auxiliar Réu: MARINALVA ALMEIDA MACIEL Procuradoria Geral Do Esta

  • 20/12/2017 10:51

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/11/2017 17:44

    Em Atos do Juiz. Em cumprimento à determinação contida no Ofício nº 0112/2017 – Tribunal Pleno/TJAP, datado de 26/05/17 e à decisão constante nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, em trâmite no E.

  • 26/10/2017 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 26/10/2017 09:14

    Decurso de Prazo para pagamento do RPV

  • 10/06/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 09:03:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/05/2017 09:05

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2017 09:03:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/05/2017 09:03

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº 51/2017 , disponível no evento nº 19.

  • 26/05/2017 09:29

    Expedição de Ofício Requisitório Nº.: 000051/2017 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001243-28.2017.8.03.0000.

  • 26/05/2017 08:55

    Certifico que foi expedido Ofício Requisitório para pagamento, por meio de precatório, aguardando assinatura e finalização.

  • 08/05/2017 16:10

    Em Atos do Juiz. Requisite-se o pagamento ao E. tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio de precatório, ressalvando honorários contratuais, caso exista documento nesse sentido. Vindo a decisão de requisição, arquivem-se os autos no aguardo do pag

  • 10/02/2017 11:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 10/02/2017 11:30

    Certifico que em razão da petição juntada (movimento nº 10), faço os autos conclusos.

  • 02/02/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2017 09:15:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de (CANCELADA) MARINALVA ALMEIDA MACIEL (Advogado Auxiliar Réu). Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2016-VCFP/MCP

  • 25/01/2017 14:45

    ENTREGUE POR MARINALVA ALMEIDA MACIEL - PROCURADOR DA PARTE

  • 23/01/2017 09:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2017 09:15:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: (CANCELADA) MARINALVA ALMEIDA MACIEL

  • 23/01/2017 09:15

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2016-VCFP/MCP, INTIMO o advogado(a), Dr(a) : MARINALVA ALMEIDA MACIEL - MATRÍCULA: 2048AP a restituir os autos que se encontram com carga em seu nome com prazo excedido, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de busca

  • 28/12/2016 16:25

    Protocolo Nº 11308016 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2016 14:21

    ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL - MATRÍCULA: 2048AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 04/11/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2016 em 04/11/2016.

  • 03/11/2016 16:45

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2016

  • 28/10/2016 16:19

    Despacho (29/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2016

  • 19/10/2016 10:58

    Certifico que encaminho os autos para expedição de mandado.

  • 29/07/2016 11:35

    Em Atos do Juiz. Cite-se a Fazenda Pública para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, com as observações do art. 910 do NCPC.

  • 12/07/2016 09:39

    Tombo em 12/07/2016.

  • 12/07/2016 09:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

  • 08/06/2016 08:08

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 098178/2016 - Protocolado(a) em 06-06-2016 às 09:03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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