TJAP - 0027135-28.2020.8.03.0001

05/05/2025 09:49

Conclusão

05/05/2025 09:49

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 09:49:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2025 08:10

GABINETE 03

02/05/2025 08:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator, conforme decisão de mov. 431.

25/04/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2025 08:57:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

22/04/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2025 em 22/04/2025.

15/04/2025 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000069/2025

15/04/2025 11:00

Decisão (09/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2025

15/04/2025 11:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2025 08:57:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA

10/04/2025 13:55

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2025, às 13:56:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/04/2025 09:32

CÂMARA ÚNICA

09/04/2025 08:57

Em Atos do Desembargador. Considerando o Ofício nº 060969/2025-CPPE, que encaminhou a esta Corte a Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial nº 2753662 – AP (2024/03162672-0), com o seguinte teor: “com fundamento no art. 253,

08/04/2025 06:22

Conclusão

08/04/2025 06:22

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2025, às 06:22:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/04/2025 12:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2025 12:31

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

07/04/2025 12:28

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2025, às 12:29:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

27/03/2025 08:05

CÂMARA ÚNICA

27/03/2025 08:04

Certifico que habilito os autos ao E. TJAP.

21/03/2025 16:53

Em Atos do Juiz. Vistos.Em atenção ao Despacho nº 0040174/2025 - Câmara Única (#420), remetam-se os autos ao e. TJAP, tendo em vista decisão proferida nos AREsp nº 2753662 / AP (2024/0362672-0), que determinou o retorno dos autos ao referido órgão coleg (

20/03/2025 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

20/03/2025 12:41

Remeto os autos conclusos

20/03/2025 12:37

Faço juntada a estes autos da decisão STJ do AREsp nº 2753662 / AP (2024/0362672-0) pelo SEI 0003837-47.2025.8.03.0901

07/03/2025 11:20

Certifico que feita consulta no site do STJ do AREsp nº 2753662 / AP (2024/0362672-0) e o andamento é o seguinte: 11/12/2024 (13:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) RIBEIRO DANTAS (RELATOR).

27/02/2025 09:48

Certifico que feita a consulta no site do STJ porém encontra-se indisponível.

17/12/2024 09:42

Certifico que feita consulta no site do STJ do AREsp nº 2753662 / AP (2024/0362672-0) e o andamento é o seguinte: 11/12/2024 (13:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) RIBEIRO DANTAS (RELATOR).

12/12/2024 21:55

Em Atos do Juiz. Vistos.Aguarde-se o julgamento do Agravo perante o STJ, devendo a secretaria realizar consulta acerca do eventual julgamento semestralmente.

03/12/2024 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

03/12/2024 09:53

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para as deliberações pertinentes.

18/10/2024 12:10

Certifico que aguarda-se julgamento do AREsp nº 2753662 / AP (2024/0362672-0).

14/10/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 12:59:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/10/2024 09:20

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

11/10/2024 09:19

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 2753662 / AP (2024/0362672-0).

10/10/2024 13:11

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 13:11:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/10/2024 10:13

CÂMARA ÚNICA

09/10/2024 08:56

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/09/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2753662 / AP (2024/0

24/09/2024 11:00

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

23/09/2024 14:50

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 14:50:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/09/2024 09:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2024 09:44

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 397, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

19/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2024 em 19/09/2024.

18/09/2024 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000170/2024

18/09/2024 12:41

Decisão (17/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2024

18/09/2024 12:25

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2024, às 12:25:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/09/2024 09:08

CÂMARA ÚNICA

17/09/2024 13:28

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#376), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#368).A parte recorrida apresentou contrarrazões (#384).Mantenh

17/09/2024 07:01

Conclusão

17/09/2024 07:01

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 07:01:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/09/2024 11:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/09/2024 11:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

16/09/2024 11:39

Certifico que o movimento de ordem nº 389 foi salvo indevidamente.

16/09/2024 11:38

Cancelamento da remessa Interna

16/09/2024 09:45

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 391.* GABINETE 03

16/09/2024 09:44

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 392.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

16/09/2024 09:31

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 09:26:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/09/2024 08:46

Remessa

16/09/2024 08:42

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 08:42:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

13/09/2024 20:13

Remessa

13/09/2024 20:13

Em Atos do Procurador.

06/09/2024 13:05

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 13:05:06, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 12:56

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

06/09/2024 12:56

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #368 E APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL # 376.

06/09/2024 12:53

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, entrará em gozo de férias, no período de 9 a 28-9-2024, conforme PORTARIA 1605/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.

06/09/2024 12:52

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 12:52:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/09/2024 12:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 12:14

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA da Decisão [Movimento de Ordem nº368] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seg

06/09/2024 11:56

Protocolo Nº 28680064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. agravo em resp. michel e kercyane

24/08/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/08/2024 11:18:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

15/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2024 em 15/08/2024.

14/08/2024 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000147/2024

14/08/2024 09:21

Decisão (08/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2024

14/08/2024 09:21

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/08/2024 11:18:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA

13/08/2024 09:47

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 09:46:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/08/2024 12:19

CÂMARA ÚNICA

08/08/2024 11:18

Em Atos do Desembargador. MICHEL FERREIRA DOS SANTOS e KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES, interpuseram RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face dos acórd

08/08/2024 06:56

Conclusão

08/08/2024 06:56

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2024, às 06:56:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/08/2024 12:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/08/2024 12:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/08/2024 09:44

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 09:46:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

04/08/2024 19:10

Remessa

04/08/2024 18:59

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O Ministério Público do Estado do Amapá, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelênc

04/08/2024 18:58

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Tomo ciência do r. acórdão constante ao movimento eletrônico n° 345, que por unanimidade conheceu e no mérito, pelo mesmo quórum, rejeitou os embargos de declaração opostos.

29/07/2024 12:00

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 12:00:43, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2024 10:42

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

29/07/2024 10:31

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 345 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 353.

29/07/2024 10:23

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 10:23:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/07/2024 09:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2024 09:14

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 353], interposto Michel Ferreira Dos Santos e Kercyane Maria Henrique Po

15/07/2024 10:53

RESP- MICHEL FERREIRA E KERCYANE MARIA

07/07/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2024 12:15:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

28/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2024 em 28/06/2024.

27/06/2024 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000113/2024

27/06/2024 13:20

Acórdão (27/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2024

27/06/2024 13:20

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/06/2024 12:15:13 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA

27/06/2024 13:07

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 13:05:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/06/2024 12:22

CÂMARA ÚNICA

27/06/2024 12:15

Em Atos do Desembargador.

26/06/2024 10:44

Conclusão

26/06/2024 10:44

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 10:44:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2024 12:30

GABINETE 03

25/06/2024 12:30

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/06/2024 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 191ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/06/2024 a 20/06/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

12/06/2024 11:49

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 338.

11/06/2024 10:31

DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO - EVENTO #337

10/06/2024 18:05

REQUER A SUSTENTAÇÃO ORAL NO PLENÁRIO

06/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/06/2024 08:00 até 20/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2024 em 06/06/2024.

05/06/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000098/2024

05/06/2024 15:44

Pauta de Julgamento (14/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2024

05/06/2024 15:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 191, realizada no período de 14/06/2024 08:00:00 a 20/06/2024 23:59:00

03/06/2024 08:11

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 08:11:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

28/05/2024 11:19

CÂMARA ÚNICA

28/05/2024 11:05

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/04/2024 12:21

Conclusão

29/04/2024 12:21

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 12:21:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/04/2024 10:08

GABINETE 03

29/04/2024 10:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

29/04/2024 07:14

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 07:13:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

16/04/2024 20:14

Remessa

16/04/2024 20:14

Em Atos do Procurador.

16/04/2024 20:02

Em Atos do Procurador.

12/04/2024 12:29

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 12:29:42, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2024 12:27

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

12/04/2024 12:20

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #304, E MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO #313.

12/04/2024 10:26

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 10:26:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/04/2024 14:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2024 14:51

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

10/04/2024 15:01

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 15:01:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

08/04/2024 15:40

CÂMARA ÚNICA

08/04/2024 14:30

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto aos embargos declaração opostos no evento nº 306.Cumpra-se.

08/04/2024 11:02

Conclusão

08/04/2024 11:02

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 11:02:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/04/2024 12:32

GABINETE 03

03/04/2024 12:31

Certifico que considerando a juntada de embargos de declaração, procedo os autos ao gabinete do relator.

03/04/2024 12:30

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MICHEL FERREIRA DOS SANTOS, KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

03/04/2024 08:09

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 08:09:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

28/03/2024 14:43

Protocolo Nº 27892480 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS

26/03/2024 14:23

CÂMARA ÚNICA

26/03/2024 13:50

Em Atos do Desembargador.

08/03/2024 13:35

Conclusão

08/03/2024 13:35

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 13:35:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2024 10:04

GABINETE 03

07/03/2024 09:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/03/2024 09:32

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 05/03/2024.

06/03/2024 12:03

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1357ª Sessão Ordinária realizada em 05/03/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

06/03/2024 06:44

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/03/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2024 em 26/02/2024.

23/02/2024 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000036/2024

23/02/2024 16:10

Pauta de Julgamento (05/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2024

23/02/2024 16:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1357, DO DIA 05/03/2024, às 08:00 HORAS

19/02/2024 14:41

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

16/02/2024 15:15

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 15:15:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/02/2024 13:51

CÂMARA ÚNICA

16/02/2024 11:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento.

15/01/2024 11:54

Conclusão

15/01/2024 11:54

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2024, às 11:54:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/01/2024 11:30

GABINETE 05

15/01/2024 11:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).

15/01/2024 09:27

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2024, às 09:26:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/01/2024 15:11

CÂMARA ÚNICA

09/01/2024 15:08

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Ao eminente Revisor, com o relatório.RELATÓRIOO Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Trata-se de apelação criminal interposta por MICHEL FERREIRA DOS SANTOS e KERCIANE MARIA contra senten

25/10/2023 11:35

Requerer a SUSTENTAÇÃO ORAL NO PLENÁRIO

20/09/2023 09:10

Conclusão

20/09/2023 09:10

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 09:10:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2023 12:05

GABINETE 03

19/09/2023 12:04

Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 274, procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator para relatório e voto.

19/09/2023 10:03

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 10:02:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/09/2023 11:47

CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 10:58

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda à secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se

24/07/2023 09:52

Conclusão

24/07/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 09:52:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/07/2023 12:54

GABINETE 03

21/07/2023 12:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

21/07/2023 10:54

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 10:54:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP

02/07/2023 12:10

Remessa

02/07/2023 12:09

Em Atos do Procurador.

27/06/2023 11:39

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 11:39:41, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/06/2023 10:12

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

27/06/2023 10:00

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

27/06/2023 09:57

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 09:57:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

27/06/2023 09:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/06/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 09:38:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

27/06/2023 09:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2023 09:30

Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. Processo nº 0027135-28.2020.8.03.0001 Ação Penal Pública Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES

19/06/2023 17:23

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 17:23:47, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/06/2023 12:28

10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

19/06/2023 12:23

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 12:23:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá

19/06/2023 12:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/06/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 11:36:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/06/2023 11:29

Remessa

12/06/2023 16:54

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 16:54:06, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/06/2023 06:47

Remessa

23/05/2023 19:01

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 19:01:58, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/05/2023 09:36

Remessa

22/05/2023 14:40

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 14:40:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

22/05/2023 14:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/05/2023 14:36

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 14:36:36, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

22/05/2023 13:47

8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

16/05/2023 17:24

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 17:24:55, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/05/2023 09:18

Remessa

16/05/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 09:17:03, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

16/05/2023 08:35

8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

08/05/2023 15:34

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 15:34:36, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/05/2023 12:25

10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

08/05/2023 12:24

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 12:24:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/05/2023 12:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/05/2023 12:10

Certifico que, nesta data, por determinação superior, procederei à remessa dos autos à Central de Distribuição de Processos Judiciais de 1º Grau, considerando a necessidade de contrarrazões recursais pelo MP de 1º Grau.

08/05/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 12:08:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/05/2023 10:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/05/2023 11:29

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

05/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 14:17:18 - GABINETE 03) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

04/05/2023 20:49

Razões

26/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2023 em 26/04/2023.

25/04/2023 22:43

Registrado pelo DJE Nº 000075/2023

25/04/2023 08:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/04/2023 14:17:18 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA

25/04/2023 08:19

Despacho (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2023

25/04/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 07:42:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

24/04/2023 14:25

CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 14:17

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intimem-se os apelantes para apresentarem as razões recursais, na forma do §4º do art. 600 do CPP, conforme pleiteado no movimento de n.º 198. Cumpra-se.

13/04/2023 14:32

Conclusão

13/04/2023 14:32

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 14:32:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 09:41

GABINETE 03

13/04/2023 09:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

10/04/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 11:36:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/04/2023 10:25

CÂMARA ÚNICA

10/04/2023 10:23

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MICHEL FERREIRA DOS SANTOS, KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

10/04/2023 10:23

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3164002 - Protocolado(a) em 15-03-2023 às 14:32

15/03/2023 14:32

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 14:32:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

15/03/2023 11:53

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/03/2023 11:52

Certifico a remessa dos autos ao e. TJAP.

13/03/2023 15:36

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO apresentados pelos réus KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES e MICHEL FERREIRA DOS SANTOS contra a sentença de mov. 196.Aduzem os embargantes que a sentença foi omissa, pois considerou que as mudan (..

20/02/2023 14:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

20/02/2023 14:38

Certifico que remeto os autos conclusos

13/02/2023 14:59

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 14:59:51, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

13/02/2023 13:28

Remessa

13/02/2023 13:28

Em Atos do Promotor.

20/01/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 10:30:27, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/01/2023 17:59

Remessa

13/01/2023 17:58

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 17:58:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

13/01/2023 13:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/01/2023 13:26

Certifico que remeto os autos ao MP para manifestação quanto aos embargos declaratórios

19/12/2022 12:27

Em Atos do Juiz. Vistos.Quanto aos embargos declaratórios, manifeste-se o MP.

05/12/2022 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

05/12/2022 09:45

Certifico que faço os autos conclusos com petições de recursos #197/198

28/11/2022 19:22

INTERPOSIÇÃAO DE APELAÇÃO. MICHEL FERREIRA E KERCYANE MARIA

25/11/2022 08:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Michel Ferreira dos Santos e Kercyane Maria Henrique Pontes

23/11/2022 11:13

Em audiência

23/11/2022 11:13

Em audiência

23/11/2022 11:13

Instrução e Julgamento realizada em 23/11/2022 às '11:13'h

22/11/2022 13:07

Certifico que nesta data intimei a testemunha de defesa ANDRESSA DE OLIVEIRA BARROS via aplicativo whatsapp, estando este ciente da audiência que acontecerá dia 23/11/2022 às 08:30.

22/11/2022 09:14

Certifico que nesta data intimei a testemunha de defesa JACILDO RODRIGUES SENHA via aplicativo whatsapp, estando este ciente da audiência que acontecerá dia 23/11/2022 às 08:30.

07/11/2022 13:32

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 190 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

02/11/2022 19:25

Mandado

11/10/2022 08:59

Certifico que, nesta data este gabinete entrou em contato por meio de aplicativo de whatsapp e intimou a testemunha LUCIANA REIS DOS SANTOS , a comparecer por videoconferência na audiência agendada para o dia 23/11/2022 - ás 08:30,ainda encaminhei o link

06/10/2022 11:08

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 187 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

05/10/2022 07:29

Em razão de não o ter encontrado, pois diligenciei no endereço indicado no mandado, por duas vezes, em dias e horários alternados, mas sempre encontrei a casa fechada, cujo número da CEA é 10532090, sem alguém que atendesse à porta ou desse qualquer infor

30/09/2022 10:31

Certifico que os autos aguardam mandado expedido no evento (#157)

30/09/2022 10:28

Certifico que entrei em contato e intimei os acusados KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES e MICHEL FERREIRA DOS SANTOS via aplicativo whatsapp (99113-0965), onde ambos deram ciência da audiência marcada para o dia 23/11/2022 às 08:30, recebendo o link do aplic

30/09/2022 10:20

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 183 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

30/09/2022 10:00

devido sua ausência, na pessoa de seu Pai, Oscar Pereira Ferreira, cientificando-a do teor do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129

28/09/2022 16:24

Mandado

20/09/2022 11:01

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 174 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

20/09/2022 11:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ADALGISA COSTA MENDES - emitido(a) em 20/09/2022

20/09/2022 10:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - OSCAR DA SILVA FERREIRA - emitido(a) em 20/09/2022

19/09/2022 19:19

11:00h, ciente do mandado, aceitou contrafé e lançou sua assinatura no mandado. A testemunha não forneceu número de celular e disse que vai participar da audiência presencialmente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129

19/09/2022 16:37

Informar endereço de testemunhas de defesa, nos termos do movimento #172.

19/09/2022 12:36

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 175 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

14/09/2022 16:23

11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129

11/09/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/09/2022 14:33:34 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

01/09/2022 14:33

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/09/2022 14:33:34 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA

01/09/2022 14:33

Certifico que nesta data procedo a intimação da defesa do réu MICHEL FERREIRA DOS SANTOS para fornecer novo endereço das testemunhas ADALGISA COSTA MENDES e OSCAR DA SILVA FERREIRA.

01/09/2022 14:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 01/09/2022

31/08/2022 15:16

Mandado

31/08/2022 15:05

Mandado

31/08/2022 09:46

devido sua ausência, na pessoa de sua irmã, Helen Castro, cientificando-a do teor do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Informou o número de telefone: 99152-1457. Arquivado na Central de Mandados na cai

30/08/2022 22:42

Mandado

30/08/2022 08:49

Mandado

29/08/2022 22:58

Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 127

29/08/2022 11:36

Mandado

27/08/2022 21:23

11:00h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 128

27/08/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 31/05/2022 12:56:49 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advog

27/08/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 31/05/2022 12:56:49 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Ad

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - OSCAR DA SILVA FERREIRA - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - LORENA CORREA MACIEL - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - DENIELSON DE LIMA JOSAPHAT - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - JACILDO RODRIGUES SENA - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - CAMILA KELLY DE CASTRO SOLEDADE - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ADALGISA COSTA MENDES - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ANDRESSA DE OLIVEIRA BARROS - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - DANIELLE COSTA VIANA ALFAIA, JANNER RICHARLISON DE MORAES ALFAIA - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MICHEL FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 17/08/2022

18/08/2022 11:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 17/08/2022

17/08/2022 11:23

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - LUCIANA REIS DOS SANTOS, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP ) - emitido(a) em 17/08/2022

17/08/2022 08:03

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advoga

31/05/2022 12:58

Certifico que a audiência agendada nestes autos se dará também de forma virtual pelo aplicativo ZOOM, com acesso pelo Balcão Virtual desta vara, cujo link é https://us02web.zoom.us/j/9684060298 e ID da reunião: 9684060298. Remeto os autos à Secretaria

31/05/2022 12:56

Instrução e Julgamento agendada para 23/11/2022 às 08:30h

31/05/2022 08:08

Certifico que habilito os autos para designação de audiência pelo gabinete

17/05/2022 08:15

Certifico que habilito os autos para designação de audiência pelo gabinete

25/04/2022 11:50

Em Atos do Juiz. Vistos.Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Os réus apresentaram diversos comprovantes de transferências bancárias e contratos de adesão à plano de consórcio sem

12/04/2022 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

12/04/2022 09:04

Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Resposta à Acusação dos acusados e outros documentos, movimento # 135/137.

12/04/2022 09:03

Certifico que o movimento de ordem nº 138 foi salvo indevidamente em razão de equivoco.

12/04/2022 09:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

12/04/2022 09:02

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 140.* Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Resposta à Acusação dos acusados e outros documentos, movimento #35/37.

30/03/2022 20:49

Documentos parte IV e V

30/03/2022 20:47

Juntada dos demais documentos.

30/03/2022 20:46

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MICHEL & KERCYANE.

20/03/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2022 17:20:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Auxiliar Réu).

20/03/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2022 17:20:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

10/03/2022 09:55

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

10/03/2022 09:54

Notificação (Outras Decisões na data: 07/03/2022 17:20:18 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Auxiliar Réu: RONEY ALENCAR DA COSTA

07/03/2022 17:20

Em Atos do Juiz. Defiro. Habilite-se o advogado no S. Tucujuris e intime-o para apresentar a resposta à acusação da ré  KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES no prazo de 10 (dez) dias.

24/02/2022 15:59

Habilitação aos autos e restituição de prazo para apresentar a Resposta à Acusação.

24/02/2022 14:14

Conclusão

24/02/2022 14:14

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 14:14:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

24/02/2022 14:13

Remessa

24/02/2022 14:13

Em Atos do Promotor.

18/02/2022 12:47

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 12:47:44, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/02/2022 08:27

Remessa

18/02/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 08:14:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

17/02/2022 13:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/02/2022 13:37

Certifico a remessa ao MP, para manifestação quanto aos termos do art. 366 do CPP#101.

17/02/2022 13:36

Decorrido o prazo editalício e prazo para resposta sem manifestação da acusada#118

25/01/2022 13:21

Certifico que o feito aguarda prazo/manifestação da ré#117

20/12/2021 01:00

Certifico que o Edital expedido em 16/12/2021 13:03 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2021 em 20/12/2021.

17/12/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000221/2021

16/12/2021 13:19

Edital (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

16/12/2021 13:03

EDITAL DE CITAÇÃO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 16/12/2021

16/12/2021 11:42

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

03/12/2021 09:00

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc))

29/11/2021 12:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021143394NAW43

29/11/2021 12:58

Nº: 4023510, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/11/2021

16/11/2021 19:22

Mandado

04/11/2021 11:21

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

28/10/2021 10:02

Mandado

24/10/2021 14:20

Mandado

07/10/2021 11:28

MANDADO DE CITAÇÃO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 07/10/2021

07/10/2021 11:24

MANDADO DE CITAÇÃO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 07/10/2021

07/10/2021 11:23

MANDADO DE CITAÇÃO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 07/10/2021

07/10/2021 11:06

Certifico que, em cumprimento ao despacho abaixo#101, considerando que ainda há endereços que da ré não foram diligenciados, antes de solicitgar informações ao IAPEN, expeço novos mandados de citação.

30/09/2021 12:00

Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se consulta ao sistema Tucujuris em busca de outros endereços passiveis de diligência para citação da ré KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES, expedindo-se mandado.Oficie-se ao IAPEN a fim de obter informações quanto à eventual p

28/09/2021 13:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

28/09/2021 13:30

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 96.

20/09/2021 11:38

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 11:38:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

20/09/2021 11:22

Remessa

20/09/2021 11:22

Em Atos do Promotor.

14/09/2021 08:21

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 08:21:11, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/09/2021 15:33

Resposta à acusação - Michel Ferreira

10/09/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 12:57:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

10/09/2021 12:57

1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

10/09/2021 12:56

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 12:56:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

10/09/2021 12:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/09/2021 12:43

Nos termos da Portaria n.001/2017-SU,Criminal, art. 1º, e em face da juntada da precatória no mov. 88, remeto ao MP, para se manifestar.

03/09/2021 09:28

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO DO FICIAL DE JUSTIÇA, extraída da Carta precatória nº7038035-83.2021.8.22.0001 (#78).

27/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/08/2021 23:16:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA (Advogado Auxiliar Réu).

27/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/08/2021 23:16:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA (Advogado Réu).

17/08/2021 20:09

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/08/2021 23:16:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AULO CAYO DE LACERDA MIRA Advogado Auxiliar Réu: RONEY ALENCAR DA COSTA

10/08/2021 23:16

Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro a habilitação requerida ao mov. 75.Intime-se a defesa do réu MICHEL FERREIRA DOS SANTOS para apresentar resposta, no prazo de 10 dias.

29/07/2021 06:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

29/07/2021 06:44

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petições de ordem 75/79.

20/07/2021 14:32

Certifico que protocolei, via PJe/TJRO, a Carta Precatória #78 na Comarca de Porto Velho - 3ª Vara Criminal, sob o n.º 7038035-83.2021.8.22.0001. Distribuído em: 20/07/2021.

20/07/2021 08:04

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 19/07/2021 11:51:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

20/07/2021 08:02

Desabilitação dos autos - DPE AP- Petição de habilitação de advogado particular

19/07/2021 13:11

CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO ) - emitido(a) em 19/07/2021

19/07/2021 11:58

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 19/07/2021 11:51:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MARILIA PEREZ

19/07/2021 11:51

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para resposta escrita, no prazo legal, contado a partir da intimação.

09/07/2021 15:55

Requer habilitação nos autos, bem como restituição de prazo para apresentar defesa técnica.

05/07/2021 12:34

Em Atos do Juiz. Vistos.Acolho a manifestação ministerial de mov. 70 para firmar a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.Ratifico os atos praticados pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.Certifique o decurso de pra

24/06/2021 14:09

Conclusão

24/06/2021 14:09

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 14:09:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

24/06/2021 13:13

Remessa

24/06/2021 13:12

Em Atos do Promotor.

26/05/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 08:13:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/05/2021 11:36

Remessa

25/05/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 11:33:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

25/05/2021 11:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/05/2021 11:06

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 64.

20/05/2021 11:00

Em Atos do Juiz. Vistos.Quanto ao declínio de competência de mov. 49, manifeste-se o MP.

10/05/2021 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

10/05/2021 13:11

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos conforme decisão de ordem 60.

10/05/2021 13:09

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

04/05/2021 12:27

Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se baixa na suspensão dos presentes autos. Após, voltem conclusos os autos para decisão.

20/04/2021 07:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

20/04/2021 07:57

Certifico a conclusão dos autos.

20/04/2021 07:56

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

15/04/2021 19:41

Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se baixa na suspensão dos presentes autos.Após, voltem conclusos os autos para decisão.

06/04/2021 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

06/04/2021 13:35

Tombo em 06/04/2021.

06/04/2021 10:54

Redistribuição - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

06/04/2021 10:42

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 10:28:12, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

05/04/2021 14:59

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

05/04/2021 14:58

Ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá-AP, conforme determinação #49.

31/03/2021 21:04

Em Atos do Juiz. Analisando atentamente os autos, e com base na manifestação ministerial de evento 32, constata-se que o estelionato imputado ao acusado guarda semelhanças de tempo, lugar e modo de execução com os crimes da mesma espécie (artigo 171 do CP

04/03/2021 13:29

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo em relação à KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES.

23/02/2021 22:35

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 22:38:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP - MCP

23/02/2021 12:18

Remessa

23/02/2021 12:18

Protocolo Nº 19658781 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

19/02/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 11:34:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/02/2021 08:37

Remessa

19/02/2021 07:25

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 07:25:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

18/02/2021 18:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/02/2021 18:21

Certifico que faço remessa ao MP # 39.

05/02/2021 22:20

Em Atos do Juiz. A acusada Kercyane Maria Henrique Pontes, não obstante citada por edital, deixou injustificadamente de apresentar resposta.Diante disso, nos termos do art. 366, caput, do CPP, e conforme cota ministerial de evento 35, suspendo em relação

03/02/2021 17:40

Conclusão

03/02/2021 17:40

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 17:43:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP - MCP

03/02/2021 09:32

Remessa

03/02/2021 09:31

Protocolo Nº 19523840 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. suspensão do processo.

19/01/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 10:51:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/01/2021 08:36

Remessa

19/01/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 08:33:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

18/01/2021 21:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/01/2021 21:08

Certifico remessa ao MP em razão do decurso do prazo do edital de citação da ré KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES.

18/01/2021 21:07

Decurso de prazo do edital de citação da ré KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES.

10/12/2020 01:00

Certifico que o Edital expedido em 07/12/2020 17:21 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2020 em 10/12/2020.

09/12/2020 17:17

Registrado pelo DJE Nº 000223/2020

08/12/2020 15:06

Edital (07/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/12/2020

07/12/2020 17:21

EDITAL DE CITAÇÃO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 07/12/2020

07/12/2020 12:14

Certifico que os autos aguardam assinatura do magistrado.

03/12/2020 15:52

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 15:56:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP - MCP

03/12/2020 10:02

Remessa

03/12/2020 10:01

Protocolo Nº 19200423 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Citação por edital.

02/12/2020 10:55

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 10:55:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/12/2020 10:29

Remessa

02/12/2020 10:28

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 10:28:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

02/12/2020 10:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/12/2020 10:13

Certifico a remessa ao MP para manifestação.

27/11/2020 16:07

Em Atos do Juiz. Ante a ocorrência de evento 13, proceda-se conforme determinação constante no inciso XV, art. 1º da Portaria nº 001/2017 - S.U criminal. Cumpra-se.

03/11/2020 17:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

03/11/2020 17:23

Certifico que, diante da certidão negativa do oficial de justiça evento #12, e informação obtida no processo nº 0010.889-54.2020.8.03.0001 que tramita na 2ª Vara Criminal de Macapá, a acusada reside, na ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER - IR

02/11/2020 14:53

Mandado

09/10/2020 11:02

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado de ordem #5 (citação da ré KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES).

08/10/2020 17:44

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado de ordem 5 (citação da ré).

08/10/2020 17:42

Decurso de prazo sem apresentação de defesa pelo réu.

01/10/2020 08:07

Certifico que os autos aguardam prazo para resposta à acusação

28/09/2020 15:04

cientificando-a teor da denúncia e do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103

14/09/2020 03:13

MANDADO DE CITAÇÃO para - MICHEL FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 14/09/2020

14/09/2020 03:10

MANDADO DE CITAÇÃO para - KERCYANE MARIA HENRIQUE PONTES - emitido(a) em 14/09/2020

08/09/2020 09:19

Em Atos do Juiz. Já tendo a jurisprudência consolidado o entendimento de a representação nos crimes de ação penal pública condicionada a representação dispensa qualquer norma protocolar, bastando que a pessoa ofendida externe seu interesse em autorizar a

31/08/2020 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

31/08/2020 10:56

Tombo em 28/08/2020.

25/08/2020 09:32

Distribuição - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Protocolo 2164225 - Protocolado(a) em 25-08-2020 às 09:31