17/09/2024 10:07

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
17/09/2024 10:05

Transitado em Julgado em 17/09/2024
23/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 14/08/2024.
13/08/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 07:51

Recebidos os autos
09/08/2024 12:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/08/2024 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento.
02/08/2024 14:56

Recebidos os autos
02/08/2024 11:12

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
02/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 16:04

Juntada de Petição (outras)
25/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/07/2024.
19/07/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:43

Recebidos os autos
09/04/2024 14:23

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
09/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:40

Conclusos para decisão.
04/04/2024 10:40

Recebidos os autos
03/04/2024 09:43

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 01.
03/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador GILBERTO PINHEIRO
14/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/03/2024.
13/03/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:46

Recebidos os autos
05/03/2024 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:44

Conclusos para decisão.
05/03/2024 07:44

Recebidos os autos
04/03/2024 16:53

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 06.
04/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JAYME FERREIRA
26/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:17

Juntada de Petição (outras)
21/02/2024 15:10

Juntada de Petição (outras)
15/02/2024 14:49

Juntada de Petição (outras)
15/02/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/02/2024.
09/02/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Retirado de pauta
02/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/12/2023.
15/12/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:26

Recebidos os autos
15/12/2023 12:32

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/12/2023 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023 11:06

Conclusos para decisão.
07/11/2023 11:06

Recebidos os autos
07/11/2023 09:48

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
07/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ
06/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.
18/10/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 08:02

Recebidos os autos
17/10/2023 08:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
16/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:57

Conclusos para decisão.
06/10/2023 13:57

Recebidos os autos
06/10/2023 08:00

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
06/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:57

Recurso Distribuído
05/10/2023 20:35

Juntada de Embargos de declaração
02/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 28/09/2023.
27/09/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:04

Recebidos os autos
19/09/2023 10:04

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/09/2023 10:57

Conhecido o recurso de HELIA DE CASSIA GOES DE PINHO e provido em parte
12/09/2023 09:47

Conclusos para julgamento.
12/09/2023 09:47

Recebidos os autos
11/09/2023 09:05

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
11/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/08/2023.
25/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:13

Recebidos os autos
14/08/2023 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:25

Conclusos para decisão.
08/08/2023 11:25

Recebidos os autos
08/08/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 06.
08/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:36

Recebidos os autos
21/07/2023 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/07/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 07:34

Conclusos para decisão.
19/07/2023 07:34

Recebidos os autos
18/07/2023 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
18/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 11:39

Recebidos os autos
07/07/2023 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:55

Conclusos para decisão.
05/07/2023 08:55

Recebidos os autos
03/07/2023 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
03/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:09

Recebidos os autos
03/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
28/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:11

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023 08:50

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
28/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:00

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 07:50

Recebidos os autos
21/06/2023 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:35

Conclusos para decisão.
19/06/2023 11:35

Recebidos os autos
16/06/2023 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
16/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:21

Recebidos os autos
15/06/2023 13:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
15/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:49

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 11:32

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
15/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:50

Recebidos os autos
13/06/2023 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:21

Declarada suspeição por Desembargador CARLOS TORK
06/06/2023 18:40

Juntada de Petição (outras)
24/05/2023 14:13

Conclusos para decisão.
24/05/2023 14:13

Recebidos os autos
24/05/2023 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.
24/05/2023 12:39

Recebidos os autos
22/05/2023 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:27

Conclusos para decisão.
16/05/2023 17:27

Recebidos os autos
12/05/2023 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.
12/05/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/05/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 09:12

Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2023 09:09

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:37

Juntada de Petição (outras)
28/04/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2023.
27/04/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:39

Recebidos os autos
20/04/2023 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/04/2023 22:37

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2023 12:58

Conclusos para decisão.
17/04/2023 12:58

Recebidos os autos
17/04/2023 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.
17/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:51

Recebidos os autos
14/04/2023 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:41

Conclusos para decisão.
13/04/2023 08:41

Recebidos os autos
12/04/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.
12/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/03/2023.
29/03/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2023 00:48

Juntada de Petição (outras)
20/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/03/2023.
17/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:00

Publicado Rotinas processuais em 07/03/2023.
06/03/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 13:42

Juntada de Petição (outras)
06/03/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/02/2023.
24/02/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:14

Retirada de pauta
13/02/2023 18:31

Juntada de Petição (outras)
09/02/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/02/2023.
08/02/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:20

Recebidos os autos
20/01/2023 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/01/2023 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2022 10:20

Conclusos para decisão.
29/09/2022 10:20

Recebidos os autos
29/09/2022 08:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
29/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:09

Recebidos os autos
28/09/2022 09:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
28/09/2022 09:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:04

Redistribuído por sorteio.
28/09/2022 09:02

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2022 08:25

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
28/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:49

Recebidos os autos
26/09/2022 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/09/2022 11:51

Suspeição
05/08/2022 07:31

Conclusos para decisão.
05/08/2022 07:31

Recebidos os autos
04/08/2022 14:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
04/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:08

Recebidos os autos
03/08/2022 10:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
03/08/2022 10:27

Recurso Distribuído por sorteio
03/08/2022 10:27

Recurso Distribuído por sorteio
03/08/2022 10:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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