30/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 28/04/2025
27/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de BRENNO BAIA TELES TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/02/2025 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/02/2025 11:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/11/2024 09:12

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2024 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de BRENNO BAIA TELES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BRENNO BAIA TELES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 00:00

Publicado Notificação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 10:26

Conhecido o recurso de BRENNO BAIA TELES TEIXEIRA - CPF: *13.***.*00-29 (APELANTE) e provido em parte
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/09/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:25

Recebidos os autos
31/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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