TJAP - 0028375-52.2020.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

DANIELE CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *72.***.*16-68

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

DANIELE CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *72.***.*16-68

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.925.099/0001-54

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 12:43

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 11:18

    Juntada de petição

  • 17/01/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 01:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 01:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/11/2024 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 12:54

    Juntada de Petição de ofício

  • 18/07/2024 11:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/06/2024 11:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 13/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/05/2024 11:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 12:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 02/05/2024 12:01

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/05/2024 11:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 02/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/04/2024 12:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/04/2024 11:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2024 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 12/04/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 09/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/12/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 01/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2023.

  • 30/08/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 11:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 23/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 19/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 08:07

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2023 08:07

    Expedição de Alvará.

  • 29/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:47

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 19/09/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 11:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 06/09/2022 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/07/2022 09:33

    Rito Modificado

  • 09/05/2022 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:27

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 28/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/04/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processu

  • 17/01/2022 09:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2022 às 09:43:39 para Rotinas processuais

  • 14/01/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 10/01/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 14:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 13/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 11:51

    Outras Decisões

  • 06/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 10:08

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 20/05/2021 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 11:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2021 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 03/03/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

  • 06/02/2021 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 28/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/01/2021 08:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2021 às 08:11:46 para Sentença

  • 21/01/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 13:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/01/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 12:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/12/2020.

  • 30/10/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 21:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/10/2020.

  • 01/10/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 07:50

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:50:56 para DECISÃO

  • 04/09/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 10:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2020 11:23

    Outras Decisões

  • 02/09/2020 08:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 08:19

    Processo Autuado

  • 02/09/2020 02:10

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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